134 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado Duarte Lima não têm o direito, nem intelectual, nem político, nem moral, de se arrogarem autoridade moral para dizerem uma coisa dessas.
Nunca, como hoje, há muitos anos, o descrédito dos ministros, de alguns ministros, de muitos ministros, foi tão grande como hoje. Digo mesmo a desconfiança.
Nunca, como hoje, o mito e a ilusão da riqueza por qualquer meio foi tão desacreditado e recebeu tantos apoios oficiais.
Nunca, como hoje, a cumplicidade da administração na riqueza fácil foi tão condenada pela opinião pública.
Nunca, como hoje, se protegeram maus ministros, maus e desqualificados ministros, desgraçando os bons. Não os inquieta isso, Sr. Deputado Duarte Lima?
Não o inquieta a desconfiança pública? Não o inquieta que não é possível fazer saúde sem médicos? Que não é possível fazer educação sem professores? Que não é possível destruir uma geração que quer entrar na universidade e que não consegue por um desgraçado sistema inventado por este Governo, fragilíssimo e que deu cabo de uma geração de 20 anos? Não o inquieta isso, Sr. Deputado Duarte Lima? Não o inquieta que não se pode defender a Nação sem soldados, sem oficiais, sem sargentos? Não o inquieta que não se pode fazer justiça sem juizes?
Sr. Deputado Duarte Lima, o que é que o inquieta?
O Sr. Deputado parece que já está a tentar inaugurar ou fundar uma nova brigada de reumático, que não ouve o que se passa no País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Montalvão Machado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, para invocar o Regimento e para defender a honra da minha bancada.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à segunda parte, pergunto-lhe quais são os fundamentos, da invocação da honra.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, se não fosse a interrupção intempestiva do Partido Socialista, eu teria explicado, mas estes senhores tom a mania de interromper toda a gente.
Eu iria dizer que as expressões utilizadas pelo Sr. Deputado António Barreio, nomeadamente a de estrabismo político, são efectivamente ofensivas para a minha bancada.

Risos do PS.

Sc os senhores entendem que não é, é porque são todos estrábicos, e como nós olhamos a direito é por isso que eu me sinto ofendido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Jesus!

O Orador: - Em relação... O Sr. Presidente ainda me não deu a palavra.

O Sr. Presidente: - Exactamente, não lhe tinha dado a palavra. Mas faça favor de continuar, para defesa da honra e para invocação do Regimento.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado António Barreto, em relação ao seu pedido de esclarecimento ao meu companheiro de bancada Duarte Lima, ele responder-lhe-á atempada e oportunamente.
Em relação à expressão utilizada, queria só dar-lhe um esclarecimento de que, porventura por culpa nossa, V. Ex.ª se não terá apercebido.
V. Ex.ª afirmou: «Estamos numa moção de censura de que é autor o Partido Socialista e os senhores respondem com o Partido Comunista.»
Quero dizer-lhe que não. V. Ex.ª não terá compreendido, talvez por culpa nossa, mas nós insistimos.
Quero, pois, só dizer-lhe que à moção de censura do Partido Socialista nós respondemos duas coisas: primeiro, que ela não tem pés nem cabeça; segundo, que ela só se concebe para os senhores justificarem a aliança que fizeram com o Partido Comunista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto para dar explicações.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, já é a segunda vez, em dois ou três dias, que, em relação a intervenções minhas, os Srs. Deputados do PSD se sentem ofendidos e humilhados e defendem a sua honra.
Sinceramente, penso que, ao fim de quatro ou cinco anos de presença ininterrupta neste hemiciclo, nunca ofendi ninguém.
A imagem retórica, eventualmente infeliz e feia, de estrabismo político diz o que diz, mas não insulta ninguém. Poderia utilizar outras, podia falar de reumatismo político, com certeza, podia falar de miopia política, podia falar de ancilose política, podia falar de gota política, podia falar de hipernutrição, pois há muitas imagens do foro médico que poderia utilizar e que se aplicariam todas, desde que, evidentemente, com o adjectivo «político» à frente e desde que não tivessem qualquer espécie de carácter ofensivo pessoal e não só; nem sequer partidariamente, porque, tal como não gosto de ofender pessoas, também não gosto de ofender associações de pessoas; não é só a pessoa humana que está em causa, mas também as suas próprias associações.
Quanto à resposta ou ao esclarecimento final, o Sr. Deputado Montalvão Machado limitou-se a repetir na voz activa o que eu tinha dito na voz passiva ou vice-versa.
O Grupo Parlamentar do PSD e o Governo vieram aqui dizer: «Os senhores apresentaram a moção de censura, pois não deviam. Não deviam porque não gostamos, não achamos oportuno e porque pensamos que não somos censuráveis.»
Estou para ver, Sr. Deputado Montalvão Machado, o dia em que algum deputado aqui apresente uma moção de censura e o presidente do Grupo Parlamentar do PSD venha dizer: «Eu acho muito bem! Acho que esta moção de censura foi muito bem apresentada, muito oportuna, é inteligente...»
Pergunto-me se essa moção de censura deveria ser apresentada por um seu colega de bancada - o Ministro Cadilhe, o Ministro Eurico de Melo, ou o Ministro Álvaro Barreto - para que o grupo parlamentar se sentisse radiante, contente e feliz com o nível intelectual e político da apresentação dessa moção de censura.