132 I SÉRIE - NÚMERO 3

De facto, está aqui encontrada formalmente a razão da sua intervenção. É que a moção de censura do Partido Socialista não 6 de facto uma moção de censura de âmbito nacional, é uma moção de censura de âmbito concelhio.
É, portanto, este o esclarecimento que lhe peço.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Matéria nova!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Muito rapidamente, diria que o Governo e o seu fiel grupo parlamentar estão a transformar este debate numa pura sequência de ataques pessoais.
Devo dizer que cheguei a deputado como sindicalista, muitos chegaram a sindicalistas como comissários políticos dos seus partidos. É esta a diferença.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Rui Salvada não contestou em ponto algum os números e os argumentos por mim apresentados. Efectivamente, o Governo teve um determinado comportamento, enquanto foi minoria, no Conselho Permanente de Concertação Social, mas, desde há dois anos, esse comportamento alterou-se completamente e o que referi, relativamente à contestação social em Portugal, é a prática e a realidade deste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos prestes a terminar a discussão desta desgraçada moção de censura apresentada pelo Partido Socialista.
Dizemos desgraçada, em primeiro lugar, pela longa via--sacra que ela acaba de percorrer, desde a data longínqua do seu anúncio, logo que o secretário-geral socialista regressou a Portugal, directamente regressado, segundo rezam os jornais, da Disneylândia.
A apresentação de uma moção de censura a um Governo pressupõe a existência de uma situação muito grave no funcionamento do mesmo, pelo que tal iniciativa política, quando séria, não é compaginável com um anúncio a tão longo prazo de vista. Não se estranhe assim que a moção, ao ser hoje discutida neste Parlamento, tenha sobre si o anátema da banalização, da vulgarização e do ridículo.
Esta moção chega ao debate de rastos, encolhida e mirrada como uma pele de chagrin.
Poucos a levarão a sério, neste momento. Nós não a levamos, e já não é segredo para ninguém a surda contestação que ela levantou no interior de sectores do próprio Partido Socialista.
Mas desgraçada, ainda, pela formulação que reveste e pelo resultado que a espera.
Curiosamente, esta moção de censura não condena nem ataca as políticas do Governo, ataca estados de governação. Ataca um determinado modo de fazer política e de estar na política. Os censurantes arrogam-se o direito inadmissível de tentar impor um paradigma estereotipado de comportamento político, arvorando-se o Dr. Jorge Sampaio em Petrónio dos nossos costumes.
Recusamos veementemente esta atitude de subjectivismo exacerbado, demonstradora de um capciosismo e de um pedantismo políticos inqualificáveis.
Qual é a norma, qual é o melro, qual é o padrão, para esse comportamento ético, supostamente violado de forma grave pelo Governo? Onde está ele definido?
Em política, a tentativa de absolutização dos valores e a padronização rígida de um paradigma ético conduziu sempre ao totalitarismo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A democracia é, por excelência, o sistema político em que o pluralismo de valores e a coabitação de comportamentos eticamente diferenciados encontra a sua plena realização.
É grotesco, pois, vir apresentar uma moção de censura com base em razões deste tipo, ou com base na denúncia de que o Governo está a pôr em causa valores maiores da democracia em que vivemos, e cujo último garante é o Sr. Presidente da República. A menos que se queira, Srs. Deputados Socialistas, desta maneira, acusar o Presidente da República de incumprimento, por omissão, de um dos seus mais importantes deveres.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesta discussão, nada de novo nem de relevante foi acrescentado ao texto da moção de censura que nos fizesse perceber o que mudou tão radicalmente no País, desde as férias do Dr. Sampaio, que levasse o principal partido da oposição a apresentar uma iniciativa política que, a ser aprovada, ninguém o pode escamotear, implica a queda do Governo.
Não se vislumbrou isso no discurso de velatório do Sr. Deputado Jorge Sampaio, que, à semelhança de São Cristóvão, nos parecia arrastar o peso do mundo sobre os ombros. E o caso não era para menos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Pouco resta para dizer neste debate. Resta-nos, talvez, falar nos resultados desta iniciativa do Partido Socialista, que teve entrada de leão e vai ter saída de sendeiro.
As árvores medem-se pelos frutos, e já todos perceberam que os frutos resultantes da apresentação desta moção vão ser nulos.
Não se diga que apenas se quis provocar um debate na Câmara, já que se sabia que à partida a maioria não aprovaria a moção de censura. Este discurso é o discurso do Tartufo, pois é bem sabido que o mecanismo adequado para isso é o da abertura de um debate sobre política geral. O que distingue este mecanismo da moção de censura é que esta visa, adicionalmente, fazer cair o Governo. É uma hipocrisia política grave tentar sonegar este aspecto: escolher um meio que politicamente é sancionatório, e vir depois dizer que não desejavam as consequências políticas decorrentes do meio utilizado.
A consequência da aprovação de uma moção de censura é a queda do Governo.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Já disse isso três vezes!

O Orador: - Vou dizer mais porque V. Ex.ª também parece esquecer isso, Sr. Deputado José Magalhães, apesar de ser um constitucionalista atento. Pelo menos explique isso ao seu colega da coligação Por Lisboa.