136 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia o silêncio da Câmara. Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se sempre que a bancada do Partido Socialista referisse o nome do Sr. Primeiro-Ministro a bancada do Governo reagisse da mesma forma como agora reagiu, queria ver o que é que se passaria nesta Câmara.
O secretário-geral do Partido Socialista recém-chegado de umas longas férias estivais, ainda traumatizado por um processo de revisão constitucional que teve de levar ao fim, preocupado com o excesso de atenção que o seu acordo eleitoral com o PC provocou, alarmado pelo deserto da sua iniciativa política durante o Verão, perturbado pela dinâmica do seu mais directo adversário político na luta pela edil idade lisboeta, resolveu agir. Atacado pelo complexo do mergulho, atirou-se ao Governo.
Inspirado na máxima cartesiana, assumiu-se e decidiu: «Existo, logo censuro.»
Consta que decidiu sozinho e talvez por isso decidiu mal. Decidiu mal, desde logo, porque a sua iniciativa morreu antes de nascer. Não causou surpresa, mas estupefacção. Não congregou forças, antes as dividiu. Não recolheu aplausos, antes indiferença. Hipotecou a colheita antes da sementeira. Deixou que a sua iniciativa ficasse pendurada no vácuo, aguardando penosamente que o desenlace inevitável ocorra.
Mas decidiu mal, ainda, porque, arrastado pela sua conhecida e respeitável veia romântica, construiu castelos na areia, acreditou que o seu acto tinha potencialidades que não podia ter.
À sua oratória redonda vai seguir-se coisa nenhuma. Esquece-se de que ganhar títulos em jornais não significa necessariamente ter o aplauso dos leitores, e parece que o não tem efectivamente. Praticou um acto inútil. A sua iniciativa tem um lugar marcado no recanto das futilidades políticas.
Decidiu mal igualmente porque tinha porventura aproveitado melhor o seu tempo e energias se estivesse a esta hora a trabalhar sem subterfúgios, nem rodeios, na batalha política para Lisboa, em que inadvertidamente se envolveu. Os Portugueses sabem distinguir os diferentes planos de acção política. Não se deixam iludir por passes de mágica.
Não soube recusar a política-espectáculo. Pelo contrário, o novo secretário-geral do Partido Socialista não resistiu à tentação do espectáculo na política.
Mas um erro pode sempre corrigir-se, assim haja talento para tal. Podia o PS, apesar do mau passo dado, ter procurado encontrar algumas virtualidades no presente acto. Podia, por exemplo, ter procurado fazer deste debate uma ocasião soberana para revelar as políticas alternativas gizadas no seu gabinete de estudos, defender as propostas elaboradas no seu gabinete sombra. Mas nem uma coisa nem outra aconteceu. Nem podia acontecer.
Na verdade, pouco há a esperar de um partido que, em especial nos últimos tempos, mostra uma obsessão do Poder pelo Poder. Um partido que à bipolarização ao centro prefere agora a aliança com os extremos. Que à clareza estratégica prefere agora a incoerência assumida. Que dá o dito por não dito em termos de política de coligações num curto espaço de umas semanas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto da moção de censura oficialmente entregue pelo PS na Assembleia da República não é um documento político de censura ao
Governo subscrito pelo maior partido da oposição, pólo de alternância democrática. Mais parece um cinzento artigo de opinião, publicado na 4." ou 5.» página de um qualquer periódico desacreditado, da autoria de um político pouco inspirado, transformado em comentador de ocasião. Não tem uma marca própria, não é individualizável ideologicamente, não é identificável no tempo ou no espaço. Podia ser subscrito por um qualquer partido à direita ou à esquerda, na Europa ou na América, na década de 60, como na de 80, contra este Governo ou contra qualquer outro Governo. Não tem coordenadas, nem pontos de referência, não tem substância; é deplorável, formal e sistematicamente, mas sobretudo é um autêntico deserto de ideias. E isso, mais do que tudo, é confrangedor.
É confrangedor, em primeiro lugar, porque o Partido Socialista apresenta-se aqui rotineiramente repetitivo. Não tem uma ideia nova, um rasgo, uma centelha. Aborda temas já gastos, usa os mesmos lugares-comuns. Não é selectivo, refugia-se na amálgama.
É confrangedor ainda porque em relação aos grandes temas nacionais deles faz praticamente tábua rasa. Sem alma e sem grandeza, circunscrevendo-se sempre à vulgaridade, o texto em questão é bem o reflexo daquilo que o PS verdadeiramente espera que aqui se vá passar. Ou seja, o martelar em teclas já gastas de uma cantiga sem melodia ou ritmo perceptíveis.
Fala, entre poucas coisas mais, sobre o pretenso controlo da comunicação social, em ética de comportamento e em morigeração da actividade política.
Escolho esties temas e não outros porque entendo que nestes domínios, se há quem tenha de prestar contas ao País, esse alguém é o PS. Mas vejamos.
Começando pela comunicação social. Como pode o PS apontar o dedo em riste para alguém? Como sente autoridade moral para acusar quem quer que seja?
A sua presença hoje nos principais órgãos de comunicação social é uma realidade permanente. As suas posições, por mais absurdas, são reiteradamente veiculadas junto da opinião pública. Os seus dirigentes dão «conferências de imprensa» a um ritmo quase diário com plena cobertura. Têm aparições constantes na televisão. Fazem entrevistas radiofónicas nas emissoras públicas quase dia sim dia não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo, o Governo de Portugal, tem assegurado as condições para que haja uma informação livre e independente em Portugal. Respeita as regras que configuram uma autêntica vivência democrática. Prossegue uma política de privatizações nesta área que é a prova acabada de que não deseja controlar nada nem ninguém. Na história da nossa democracia nunca houve um período em que os profissionais da comunicação social sentissem tanta liberdade de acção e consequentemente uma tão clara ausência de coacção. O Partido Socialista aqui só se pode queixar de si próprio. Tem visto divulgado tudo o que quer, mas talvez não divulgue o que deve. Perdoar-me-ão se eu recordar aqui as conhecidas experiências socialistas da comunicação social que são os já clássicos casos do d'0 Século. da Luta, do Portugal Hoje. São exemplos bem paradigmáticos de um estado de espírito - «usa-os enquanto te servirem».
Mas não falemos apenas do passado. Avancemos no tempo. Então, o que dizer das experiências recentes do Primeira Página ou da revista Face?