138 - I SÉRIE-NÚMERO 3

se desenvolve em regime democrático Nós somos um Governo em regime democrático somos um Governo democrático.
O Partido Social esta tem um pensamento e uma pôs lura estática e por isso se assusta com a dinâmica tem receio do movimento e da mudança Nós não temos
Sr Presidente Srs Deputados O Partido Socialista entrou mais uma ez no domínio do faz de conta Ser oposição é por certo bem mais do que nos foi aqui oferecido E é pena que seja assim O momento que iremos justificar a que os problemas de Portugal e dos Portugueses fossem tratados de uma maneira diferente
Justifica a designadamente que o Partido Socialista o maior partido da oposição não tivesse cometido a precipitação de fazer uma aliança política suicida ao arrependimentos dos tempos da história e dos sina dos tempos Daqui em d ante só lhe resta a fuga em frente de que a presente moção de censura é apenas mais uma etapa.
O Partido Socialista quis disfarçar no Parlamento o erro que cometeu nas deambulações entre o Largo do Rato e a Soeiro Pereira Gomes Naturalmente não o conseguir nem o podia conseguir porque o erro é demasiado grosseiro e a opinião publica é lúcida Sai diminuído deste debate o Governo reforçado E assim reforçado ai voltar ao trabalho para o progresso de Portugal Um trabalho que se identifica com os valores que hoje mobilizam as energias mais profundas da sociedade europeia A nossa acção política é aquela que corresponde aos anseios de uma Europa assente na livre escolha dos cidadãos.
A presente moção de censura serviu quando muito para reforçar a ideia de que temos de continuar a bater nos fortemente pelas nossas convicções porque é isso que os Portugueses esperam de nós Percebemos que quem abandona tão facilmente as suas convicções como fez o PS sofre de um verdadeiro bloqueio mental e emocionai para poder entender a nossa determinação Assumimos o compromisso em 1987 de modernizar a sociedade portuguesa de recuperar rapidamente atrasos e é nessa linha que vamos continuar. Não ignoramos que isto tem cus tos que desperta reacções até aqui inexistentes mas não será isso que perturbara a fé inabalável que temos na nossa capacidade e na dos Portugueses para construir um futuro feliz para Portugal.

Aplausos do PSD

O Sr Presidente - Inscreveu se para pedir esclarecimentos o Sr Deputado António Guterres.
Entretanto pedia à Sr Vice Presidente Manuela Aguiar o favor de me substituir por uns momentos.
Por outro lado chamo a atenção dos Srs Deputados para os tempos aliás e pressos no placa d recordando que o nosso compromisso ai no sentido de não haver transferencias de tempos Aliás embora haja flexibilidade nos tempos parciais ela será obviamente menor nos tempos globais No entanto cada bancada gere o seu tempo como muito bem entender.
Tem a palavra o Sr Deputado António Guterres

O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Ministro e então sobre o Ministério da Justiça?

Entretanto assumiu a presidência a Sr.ª Vice Presidente Manuela Aguiar.

A Sr Presidente - Para responder tem palavra o Sr Ministro da Justiça.

O Sr Ministro da Justiça - Sr Presidente Srs Deputados De o dizer que estou tentado a enxertar na minha intervenção uma resposta directa e cabal às referencias que o Sr Deputado Jorge Sampaio na sua intervenção fez à área) da justiça No entanto não o quis fazer para não tomar ainda mais agreste a minha intervenção o que ai ás não ai bem ao meu estilo.
O Sr Deputado Jorge Sampaio refere em três páginas dois pontos concretos apenas em relação à justiça as custas e a Lei (Orgânica dos Tribunais Judiciais (o problema da competência dos respectivos tribunais).
Quanto às custas o Sr. Deputado Jorge Sampaio faltou do meu ponto de ista à verdade uma ez que o regime das custas está corrigido com o pleno acordo da Ordem dos Advogados que já me oficiou nesse sentido Com efeito o diploma que alterou o regime das custas foi elaborado por uma comissão em que participou um representante da Ordem dos Advogados e um representante do Conselho Distrital de Lisboa dos Advogados - que como sabem e de uma corrente diferente - tendo ambos votado por unanimidade as alterações que leram a ser introduzidas em lei.
Quanto aos tribunais de circulo era sua competência que na lembrar aqui - se o Sr Deputado não esta recordado talvez o Sr. Deputado Jorge Sampaio tenha mais obrigação de conhecer esse facto do que V. Ex.ª - que a organização judicial é da competência da Assembleia da Republica e não do Governo O que o Governo fez favor ter uma iniciativa a legislatura que foi discutida e apreciada em largas sessões em sede de comissão parlamentar.
De qualquer modo devo dizer lhe o seguinte o PS absteve-se. De facto pronunciou se globalmente a favor do sentido da reforma e em relação aos pontos concretos que o Sr Deputado Jorge Sampaio refere na sua intervenção votou favoravelmente na especialidade

Aplausos do PSD

A Sr Presidente - Para uma intervenção tem a palavra a Sr Deputada Paula Coelho

A Sr Paula Coelho (PCP) - Sr Presidente Srs r Membros do Governo Srs Deputados O principal problema dos jovens actualmente em Portugal não é a falta de reconhecimento e consagração legais dos seus direitos fundamentais mas sim a falta de condições práticas para o seu exercício e a falta de vontade política para a respectiva criação.
Estas são palavras que constam integralmente das conclusões do III Encontro Nacional de Juventude realizado este mês com a participação de mais de 600 dirigentes de associações juvenis.
Já houve até quem dissesse que esse Encontro foi uma bofetada no Ministro da Juventude.
Lendo as suas conclusões podemos verificar que elas não constituem apenas uma bofetada no Ministro da Juventude mas antes uma bofetada em todo o Governo e na sua política para a juventude.
Como os jovens a afirmaram não existem condições praticas para o exercício dos seus direitos e falta vontade política para a respectiva criação.
Não faltam exemplos desta real dade Faltam condições de emprego está el para a maioria dos jovens acentua se a precariedade do emprego juvenil continuam a verificar se imensas situações de prestação de trabalho sem