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20 DE OUTUBRO DE 1989 135

Na sua segunda observação, Sr. Deputado; há coisas que se compreendem à primeira e segunda. Os Srs. Deputados não gostaram e condenam a coligação por Lisboa para as próximas autárquicas. Tem o seu direito, que eu reconheço plenamente; tecem reticências, consideram que daí vai vir uma terrível doença para o País, um mal horroroso; os senhores cuidam do socialismo democrático e têm medo que o socialismo democrático vá fenecer nessa aventura terrível ou então condenam-no a ir a reboque das masmorras comunistas portuguesas.
É o vosso direito. Dizem-no uma vez, dizem-no duas, mas é o vosso direito.
Depois disso podemos discutir matérias. Passados os hors d'oeuvres, passados os aperitivos, vamos à matéria que é a censura ao Governo, e há aqui matéria que
chegue. Já se falou hoje de muitas, coisas que os senhores nunca respondem, porque...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... houve uma NEP, uma norma de execução permanente, que tem, no vosso grupo parlamentar, integral, obediente e fiel seguimento - felicito-os pelo centralismo democrático do vosso partido -, e essa NEP foi «não há respostas».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nestes tempos somos mais precisos, não há tanta tolerância. Queira mesmo terminar, se faz favor.

O Orador: - Peço desculpa de ter abusado da sua paciência. Agradeço ao Sr. Deputado Montalvão Machado o ter confirmado, com toda a sua autoridade de longa militância e de longo apego à democracia, em duas frases tudo o que eu lhe disse antes.
Muito obrigado, Sr. Deputado Mantalvão Machado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, queria agradecer-lhe a sua intervenção em nome da bancada socialista. Se alguma dúvida houvesse na Câmara de que faz sentido apresentar uma moção de censura por questões de ética política ela tinha ficado esclarecida. Nós censuramos este Governo porque ele é parecido consigo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por agradecer aos Srs: Deputados do Partido Socialista que me colocaram questões. Começo pelo Sr. Deputado António Barreto que disse que nós somos de perder a paciência. Francamente, Sr. Deputado António Barreto, não esperava ouvir isso de si. Somos de perder a paciência, não fôssemos democratas! Sei que VV. Ex.ªs perdem a paciência com muita facilidade; por detrás dessa capa de aparente verniz, rapidamente ele estala e a tendência para fugir o «pé para o chinelo» é muito rápida. Apelidando a minha intervenção de intervenção do cacete, não empregue V. Ex.ª nem queira envergar o manto diáfano da vestal intelectual, porque, se é verdade que V. Ex.ª tem essas qualidades, não é menos verdade, como acabou de demonstrar na intervenção que fez, que não tem dificuldade nenhuma para nos brindar com uma intervenção do que há de melhor no caceteirismo político. V. Ex.ª, nas perguntas que colocou, também fez uma intervenção de caceteirismo político.

Aplausos do PSD.

Vem questionar-se de uma forma muito revoltada: «Mas nós no Partido Socialista não podemos apresentar uma moção de censura?» Ó Sr. Deputado António Barreio, claro que podem, mas assumam as consequências disso. Quando vos acuso de virem fazer o discurso «do tartufo» - foi o que fizeram aqui todo o dia -, é porque vêm aqui apresentar uma moção de censura que tem como objectivo último provocar a queda do Governo e vêm dizer «nós não queremos fazer cair o Governo, queremos apenas expor o Governo perante uma série de dificuldades que o Governo tem, de alguns ministros, de algumas políticas». Mas o instrumento regimental e constitucional para isto é o da abertura de um debate sobre política geral, não o de uma moção de censura, a moção de censura, adicionalmente em relação a isto, tem como objectivo fazer cair o Governo, e é isto que os senhores não assumem. Isto é um acto de hipocrisia política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estou a falar de hipocrisia pessoal, é hipocrisia política, mais nada.

Aplausos do PSD.

Depois, Sr. Deputado António Barreto, não irrite porque VV. Ex.ªs não podem pensar que vão continuar a cultivar o princípio que têm de chegar aqui a esta Câmara em qualquer debate, seja o debate mais importante ou menos importante, e dizer à maioria e ao Governo, que vos ouve impávida e serenamente, tudo aquilo que querem, como já ouvimos aqui hoje alguns dos seus camaradas de bancada dizer para alguns membros deste Governo, que vos ouvem ali com uma santa paciência. Os senhores têm também de aprender a ouvir e tem de partir do princípio que terão sempre da parte desta bancada resposta taco a taco em relação àquilo que façam.

Aplausos do PSD

Sr. Deputado António Guterres, também agradeço a sua intervenção, embora saiba que essa tímida defesa que acabou de fazer do seu secretário-geral mais do que por mim vai ser naturalmente agradecida por ele.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Justiça.

O Sr. Ministro da Presidência e da Justiça (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O secretário-geral do Partido Socialista, recém-chegado de umas longas férias estivais,...

Risos.

A frente de esquerda está a fazer censura ao Governo, não é?