130 I SÉRIE - NÚMERO 3

fundamentais da política de ambiente deste Governo, que tem sido feliz na implementação dessas políticas. Mas, ao terminar, sugeria ao Sr. Deputado caloiro, André Martins, que estude, por exemplo, os malefícios da emanação da radioctividade da central obsoleta de Chernobyl, que permaneceu surda e muda aos apelos do mundo ocidental quando apelámos para que a União Soviética nos fornecesse elementos e informações para que pudéssemos estudar detalhadamente os efeitos negativos do acidente. Estude bem essa matéria, Sr. Deputado, porque convém. Sr. Presidente e Srs. Deputados: O malmequer é o símbolo partidário do Partido Ecologista Os Verdes. Mal me quer grito eu quando ouço a sua mensagem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Mário Maciel que o símbolo de Os Verdes já não é o malmequer e que não referi apenas desgraças, apresentei soluções e referi-me a elas. Aconselho, pois, o Sr. Deputado a informar-se melhor sobre todas as questões que referiu.
É verdade que as questões da poluição dos mares não se resolvem de um dia para o outro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Mas, como se sabe, a Direcção-Geral da Marinha apresentou ao Governo, em Dezembro de 1984, uma proposta que, até agora, não obteve resposta.
Era só isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): -Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há mais de dois anos que as eleições deram a este Governo a maioria absoluta. O País acreditou nas promessas eleitorais do PSD: melhorar as condições de vida e de trabalho dos Portugueses; continuar a garantir a subida do poder de compra dos salários e das pensões, reduzir a inflação, garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, melhorar a habitação, o ambiente, a educação... E o Governo teve todas as condições para o efeito: uma Assembleia da República com uma maioria clara e de fidelidade absoluta, uma situação económica e financeira excepcionais, uma adesão à Comunidade que trouxe ao País um considerável volume de recursos financeiros e, sobretudo, a integração num espaço alargado de desenvolvimento, de paz e de progresso social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Conseguiu o Governo atingir os objectivos a que se comprometeu?

Vozes do PSD: - Conseguiu!

O Orador: -Conseguiu preparar o País para o grande desafio do mercado único europeu de 1993, que exige profundas alterações a nível económico, social, político, cultural e de comportamentos? É evidente que não!
A nível, por exemplo, do sector têxtil, fundamental, em termos de emprego e exportações, o próprio Ministro da Indústria afirmava há pouco tempo que em 1992 apenas 20% do sector estarão reestruturados. E isto apesar de os investimentos se terem, de uma maneira errada, preferencialmente orientado para os sectores tradicionais.
A nível das empresas públicas, o Governo apenas se preocupa com as privatizações, aliás sem linha política definida, não fomentando uma gestão capaz, a reestruturação das empresas e o diálogo com os trabalhadores. Mantém a instabilidade com prolongamentos absurdos de conselhos de gestão que há muito acabaram o seu mandato, sem os confirmar ou substituir, quem sabe se à espera de lugares de uma próxima remodelação governamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Num momento em que se discute a Carta Social Europeia, que o Governo diz apoiar, agravam-se as injustiças e as desigualdades. São os salários, a precariedade e qualidade de emprego, a fiscalidade, a educação e formação profissional, a saúde, a habitação que não satisfazem as necessidades básicas da população, nomeadamente dos mais desfavorecidos. E por isso se agrava a conflitualidade social, directa ou indirectamente provocada pelo Governo, como acontece no sector dos transportes e da Administração Pública.
O Governo definiu, em 1987, a diminuição da inflação como o seu principal objectivo. Não conseguiu mas, vogando ao sabor da conjuntura, persiste nos seus erros, mantendo referenciais irrealistas de modo a limitar os aumentos de salários. Em 1988 fixou um referencial de 6% e a inflação foi 9,7%. Em 1989 repetiu os 6% e a inflação vai ser na casa dos 13%. Em 1990, há um mês falava em 8/9% e agora apresenta 9,5/10,5 %, número que merece a mesma credibilidade que os anteriores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que um Governo que perdeu a credibilidade não pode controlar a inflação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quais são as consequências práticas destes desvios? Os salários cresceram sistematicamente abaixo dos acréscimos da inflação e produtividade, traduzindo um decréscimo acentuado e continuado do peso dos salários no rendimento nacional.
No sector administrativo e empresarial do Estado, em que o Governo exerce um controlo férreo, a situação tem sido ainda mais grave.
Assim, no 1.º trimestre, para uma inflação de 13%, houve um aumento de massa salarial de 8,2% para a Administração Pública, 8,2% a 9% para o sector dos transportes, 9,6% para os seguros.
Nos rendimentos mínimos a situação atinge o intolerável. Perante um desvio da inflação superior a 100%, o Governo continua surdo à situação de centenas de milhares de pensionistas e reformados abrangidos por pensões mínimas e isto apesar de um aumento verificado nas receitas da Segurança Social. Em vez de uma revisão imediata, o Governo não hesita num sacrifício de muitos meses para num período pré-eleitoral se procurarem maximizar os dividendos político-partidários.