126 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr. Carlos Brito: - Mas não é o que consta do nosso programa!

O Orador: - Não posso dizer se isso consta do vosso programa ou não, pois não o conheço em pormenor.

O Sr. Carlos Brito: - Pois, então, estude-o! É esse o mal!

O Orador: - Agora, o que é evidente para esta Câmara é que o Partido Comunista não está interessado em defender um projecto que é de liberdade, de iniciativa, de concorrência económica, de defesa dos direitos do homem e de livre criação intelectual. É evidente que isto não está no vosso programa e é por isso que o Partido Comunista está e continuará a estar sempre a combater o projecto da Europa Comunitária.
Sr. Deputado António Guterres, lamento muito não lhe responder. V. Ex.ª expendeu uma opinião, respeito-a e nada mais do que isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para vos dar conta das eleições realizadas, o Sr. Secretário vai proceder à leitura da respectiva acta, subscrita pelos Srs. Deputados escrutinadores João Salgado (PSD), Júlio Antunes (PCP) e Carlos Luís (PS).

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - «Aos 19 dias do mês de Outubro de 1989, procedeu-se à eleição do Vice-Presidente, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a 3.ª sessão legislativa da V Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:

Votantes -178 deputados

Vice-Presidente:

António Alves Marques Júnior (PRD): votos brancos - 1; votos sim -144; votos não -16; abstenções - 8.

Secretários:

José Carlos P. B. da Mota Torres (PS): votos brancos - 1; votos sim -144; votos não - 20; abstenções -17;
Apolónia Maria A. P. Teixeira (PCP): votos brancos - 3; votos sim - 116; votos não - 38; abstenções- 21.

Vice-Secretários:

Vítor Manuel Caio Roque (PS): votos brancos - 2; votos sim -122; votos não - 33; abstenções - 21; Júlio José Antunes (PCP): votos brancos - 3; votos sim -112; votos não - 37; abstenções - 26.

Face à votação obtida, foram eleitos, nos termos regimentais, os seguintes candidatos:

Para Vice-Presidente, o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior;
Para Secretário, o Sr. Deputado José Carlos P. B. da Mota Torres.
Não obtiveram a maioria de votos necessária, para Secretária, a Sr.ª Deputada Apolónia Maria A. P. Teixeira e, para Vice-Secretários, os Srs. Deputados Vítor Manuel Caio Roque e Júlio José Antunes.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proclamo eleito Vice-Presidente o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior e eleito Secretário o Sr. Deputado José Carlos P. B. da Mota Torres.
Quanto às restantes eleições, não se farão amanhã mas sim no dia que resultar dos contactos que vamos ter com os grupos parlamentares.
A intervenção que se segue é um pouco mais longa do que o tempo que resta para as 20 horas, pelo que vamos interromper neste momento para o jantar e peço insistentemente aos Srs. Deputados que estejam presentes as 20 horas, o que nos permitiria acabar cedo os nossos trabalhos.
Assim sendo, está suspensa a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 20 minutos.

Estão inscritos os Srs. Deputados André Martins, João Proença, Duarte Lima, o Sr. Ministro da Presidência e da Justiça e a Sr.» Deputada Paula Coelho.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi dada aos partidos políticos representados na Assembleia da República a possibilidade de debater, criticar ou apoiar, global ou parcialmente, a política e a acção do Governo, independentemente das considerações que se poderão fazer sobre a oportunidade da apresentação desta moção de censura.
O Partido Ecologista Os Verdes antecipadamente considerou tratar-se de uma óptima oportunidade para, através da cobertura que, nomeadamente, os órgãos públicos de comunicação social certamente irão fazer deste debate, os Portugueses poderem confrontar sensibilidades, propostas, sugestões, críticas e aplausos, se for caso disso, suscitados por todas as forças políticas representadas no Parlamento, em relação à política e à acção governativa prosseguida pelo Governo do PSD, presidido pelo Prof. Cavaco Silva.
Ou será que estamos enganados? Será que a direcção da Radiotelevisão Portuguesa, Empresa Pública, e a direcção da Radiodifusão Portuguesa, Empresa Pública, adoptaram valores e regras de orientação diferentes dos que universalmente são reconhecidos como tarefa primeira dos órgãos de comunicação social - contribuir para informar e formar as populações?
Será que estas empresas, cuja actividade é quase totalmente sustentada pelos dinheiros públicos e pelas taxas que muitos de nós ainda somos obrigados a pagar, irão demonstrar novamente ao povo português a forma como estão a ser instrumentalizadas pelo Governo e pela