122 I SÉRIE - NÚMERO 3

Isso sim Sr. Dr. Jorge Sampaio ser a o debate político de que V. Ex.ª fala mas que se recusa fazer isso sim Sr. Secretário Geral do PS por muita contestação que tal lhe acarretasse daria razão de ser à utilização deste instrumento regimental e constitucional.
Bem sabemos que o PS o não vai fazer nem o quer fazer neste momento. Por isso a precipitação de uma política alternativa não é razão de ser desta moção de censura.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Se tudo é assumido e volto ao que já afirmei esta moção de censura é o momento de uma pré campanha eleitoral.
Recorre se a um instituto parlamentar como se poderia ter feito qualquer outra coisa. Digamos que esta moção de censura é o mergulho escolhido pelo candidato PS/PC à Câmara de Lisboa esta moção de censura é um jogo digamos que é o jogo sem fronteiras do Sr Dr. Jorge Sampaio. E um mau caminho.
O PS tem de assumir sem nervosismos sem necessidade de escamoteamento a responsabilidade dos seus actos. O PS fez um acordo de coligação de programa comum com o PCP. Pois bem fê-lo contra o seu património histórico fê-lo no desrespeito aos Portugueses que não podiam face ao passado esperar do PS esta atitude fê-lo contra os compromissos do próprio Dr. Jorge Sampaio que ainda em Dezembro de 1988 afirmava categórico que o PS não ia modificar a sua política de ancas.
O PS fez um programa comum com um partido que sempre combateu O PS que sempre reclamou para si a herança dos direitos humanos entra numa aliança e pretende dar credibilidade política a um partido cujo modelo de sociedade sempre foi caracterizado pelo Goulag.
O PS fez uma aliança com o mesmo PCP que conduziu o assalto ao poder em 74/75 com o mesmo Álvaro Cunhal que em 1975 declarava que uma democracia burguesa nunca existiria em Portugal com o mesmo PCP que é hoje desprezado pelos partidos comunistas Itália e Espanha que se recusam a integrar o mesmo grupo parlamentar do PCP no Parlamento Europeu.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -A proposta permitam-me que faça um parêntesis o PS devia analisar seriamente o significado da mudança de atitude do PCP face às Comunidades Europeias. O PCP ao reconhecer a realidade da CEE decidiu abandonar uma estratégia meramente nacional e adoptar uma estratégia regional cujas repercussões continuam a ser ignoradas pelo PS. Este mero reconhecimento da realidade que é a CEE por parte do PCP não é como o PS crê e ao contrário daquilo que sugere o primeiro passo no processo de abertura do PCP.
Ao empenhar-se activamente na participação nas instituições comunitárias o PCP como outros partidos comunistas visa usá-las para tentar desestabilizar tudo aquilo que foi por elas construído. Os comunistas portugueses não tenhamos ilusões estão no Parlamento Europeu para combater a Europa que nós queremos construir.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - E uma estratégia que pretende criar no seio da Comunidade uma certa tensão e hostilidade entre os Estados membros utilizando o Sul da Europa como base. Naturalmente como pré condição é necessário consolidar e legitimar o papel dos comunistas nos respectivos países. Esta estratégia a frente popular revisitada com os olhos postos em 1992 tem como prioridade nada menos do que a destruição da Europa Comunitária e a subversão dos valores democráticos que essa Comunidade defende.
Não tenhamos ilusões sobre a estratégia que os comunistas portugueses adoptaram. O PS tinha a obrigação e o dever estrito de não legitimar uma estratégia cujo fim é dificultar ou impedir o projecto comunitário.
Mas encerrado o parêntesis e voltando atrás e em resumo este PS cujo respeito histórico pela democracia é nada menos do que louvável convida hoje para seu parceiro um partido comunista cujo modelo de sociedade estatizante burocrático e opressivo está desacreditado mesmo nos países de Leste e intelectualmente falido.
Ao fazê-lo o PS rompe com uma linha estratégica de 15 anos que tinha por objecto a conquista autónoma do poder. O que é inequivocamente a confissão de incapacidade para qualquer inovação teórica que formule respostas às novas realidades.
Esta ausência de novas ideias e de estratégia próprias leva assim o PS a romper com o seu passado e a assumir como suas as ideias velhas do PCP.
Mas muito bem o PS fez o que fez pelo que tem de assumir agora as suas responsabilidades em vez de tentar disfarçar ou esconder.
E por isso que não ,negue o que é evidente para todos que não se enerve indisfarçadamente quando afirmamos que o Sr. Dr. Jorge Sampaio concedeu a troco de nada a maior vitória desde o 11 de Março ao Sr. Dr. Álvaro Cunhal que não perca a cabeça quando lemos em voz alta o tecto integral do acordo com o PCP que não ameace processar nos quando afirmamos louvando nos nas palavras do Sr. Dr. Álvaro Cunhal que este acordo terá as maiores repercussões na da política nacional que se não amofine quando declaramos que o PS se colocou do ponto de vista táctico e estratégico inteiramente nas mãos do PCP.
Esta moção de censura é já e só o efeito visível da inquietação do nervosismo do desnorteamento em que o PS entrou. Compreendemos que o PS tem fortíssimos motivos para estar inquieto ansioso e preocupado. Mas por favor e uma vez que fizeram o que fizeram agora aguentem as responsabilidades.
Lamentamos mas não somos responsáveis - que a actual direcção do PS rompendo com os sinais que vinha dando desde o Congresso que a elegeu não tenha aproveitado a oportunidade histórica proporcionada pela revisão constitucional para demarcar-se definitivamente das forças anti democráticas.
Lamentamos que o PS assuma o discurso e o comportamento político caracter sucos das forças que sobrevivem nas margens da comunidade democrática e cuja política se reduz à contestação do poder.
Lamentamos que o PS não saiba ser oposição e assuma apenas uma política contestatária e antagonista disfarçada por uma linguagem de vago apelo a ética em vez de procurar o consenso a ponderação e a responsabilidade que caracterizam todas as oposições credíveis nos países ocidentais. Lamentamos repito mas não temos a responsabilidade.
Sr. Presidente Srs. Deputados: O drama deste PS é a certeza que tem de que o acordo que celebrou com o PCP