118 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Orador: - O que se passou recentemente - e continua a passar - com a luta dos agricultores do Oeste é disso um exemplo significativo.
Na zona da reforma agrária a política de destruição das UCP/Cooperativas é acompanhada da ecosaluição da propriedade latifundiária e do retorno ao absentismo e aos sistemas extensivos de produção envolvidos, por fumaradas de ilegalidades e corrupção.
Não menos censurável é a orientação que o Governo tem imposto à política de rendimentos provando as estatísticas oficiais quer o Ministro das Finanças o aceite ou não que os rendimentos do factor trabalho tem perdido peso relativo em todos os anos da acção do Governo PSD e sobre eles tem aumentado a carga fiscal. Intensamente a parcela dos lucros tem aumentado geometricamente tal como já publicamente o reconheceram. O Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro. Lucros esses que se concentram cada vez mais num número relativamente reduz do de grandes empresas e que permite por exemplo que Portugal se tenha elevado à posição de primeiro importador de uma conhecida marca de caríssimos automóveis cujos preços unitários atinge dezenas de milhares de contos.
A política do Governo em relação ao investimento estrangeiro é outra manifestação do modo como o Governo se insere numa estratégia onde impera a ausência de sentido de defesa dos interesses nacionais que caracterizam a sua acção. O Governo apenas quer mais e mais investimento estrangeiro. Nada o preocupa que por um lado esse investimento incida principalmente na aquisição de empresas já existentes e de imóveis numa autentica estrangeirização do património empresarial e imobiliário do País e por outro lado que esse investimento se desloque essencialmente para o sector de serviços com especial realce para o financeiro. O Governo conseguiu mesmo aquilo que parecia impossível ou seja o peso relativo da industria transformadora no investimento estrangeiro no biénio 1986-1988 baixou relativamente ao período anterior porque o Governo só demite de uma política selectiva de atracção que privilegie não o muito mas o melhor investimento com maior recurso à mão de obra qualificada com maior nível tecnológico e com efeitos dinamizadores sobre a estrutura industrial portuguesa.
Finalmente o Governo merece a nossa mais veemente censura pela sua política em relação às privatizações. Com os meios que lhe foram concedidos pelo PS na última revisão constitucional o Governo prepara-se para através da destruição do sector empresarial do Estado eliminar a única possibilidade objectiva que o Pais tem para manter nas suas mãos centros de decisão fundamentais da sua economia prepara se para abrir as portas a estrangeirização da economia portuguesa e à sua transformação em mero apêndice regional de economias mais ricas como as privatizações parcelares já efectuadas o mostram à evidência.
Com a já anunciada lei quadro das privatizações e confirmando as denuncias e os alertas que o PCP fez durante a revisão constítucional o Governo pretende agora avançar rapidamente na privatização a 100 das melhores e mais remáveis empresas do sector e presidiar do Estado designadamente através do negocio particular e anuncia o escândalo de devolver empresas publicas aos ex monopolistas da era fase.
Lesando por acréscimo o lesar o publico em muitas dezenas de milhões de contos ao propor se aceitar pelo valor de 1000$ a títulos de indemnização que hoje estão cotados a menos de 400S. Escândalo financeiro que visa privilegiar apenas 857 dos 268 000 indemnizandos e mais já que só estes tem ainda títulos de indemnização por amortizar e os Srs. Deputados por festas e muitas outras acções e políticas o Governo PSD é merecedor da nossa mais evidente censura. E merecia mesmo um despedimento colectivo com justa causa. Esse dia chegará.

Aplausos do PCP.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira devo confessar que muito apreciei duas passagens da sua intervenção An primeira quando se referiu à política agrícola - V. Ex.ª agora também já faz digressões por essa matéria - e fez alusão àquilo que o Partido Comunista chama de guerra da fruta (creio que é este o nome que aplicam e a segunda que me alegrou ou ir quando V. Ex.ª disse que no futuro aquando da reestruturação de alguns sectores ai haver desemprego. E que o Partido Comunista dizia há relativamente pouco tempo que havia muito desemprego mas afinal ficámos a saber que não há mas vai haver.
No que respeita à questão das privatizações não vale a pena perder muito tempo com o Partido Comunista que ainda hoje tem sobre esta matéria uma concepção que e única na Europa Estou a referir me evidentemente ao Partido Comunista Português uma vez que os partidos comunistas dos países do Leste europeu reconhecem a necessidade de reduzir o peso do Estado na economia dos respectivos países o que e possível através da privatização de algumas das empresas que ha já 40 anos são propriedade do Estado propriamente esses dirigentes comunistas que pensam, de forma completamento diferente dos comunistas portugueses terão atentado bem no resultado que obtiveram com a aplicação do sistema colectivista a economia e por isso tem a grande vantagem de uma experiência negativa com 40 anos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Santa ignorância!

O Orador: -Quanto ao quadro da economia portuguesa se que o Sr Deputado Octávio Teixeira é um economista que se interessa muito pela leitura de todas as publicações provenientes das mais variadas instituições internacionais e estou convencido de que V. Ex.ª não questiona a qualificação e a idoneidade de instituições como por exemplo a Comissão das Comunidades Europeias o Banco Mundial o Fundo Monetário Internacional e a OCDE V. Ex.ª lê essas publicações mas o que elas dizem sobre a situação económica do nosso país está em completa oposição com as afirmações expressas na intervenção que proferiu.
Neste sentido pergunto o Sr. Deputado não acredita nas publicações das instituições que eu acabei de enunciar.

O Sr. Presidente: - Para responder se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro como o tempo urge gostaria apenas de lhe