114 I SÉRIE - NÚMERO 13

Essa é a verdadeira censura que vale a pena ter em atenção hoje e aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herminio Martinho.

O Sr. Herminio Martinho (PRD): -Sr. Presidente Sr. Primeiro Ministro Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: A moção de censura do Governo que hoje estamos a debater deve ser analisada politicamente; pelo menos a três níveis o seu sentido o seu alcance da sua oportunidade.
É difícil avaliar o sentido real da moção de censura apresentada pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Como quer que seja na prática tal moção possa derrubar o actual Governo. O PRD não pode ser insensível ao referido objectivo.
Temos criticado e por vezes condenado veementemente a política do actual Executivo e quando em 1987 apresentamos a nossa moção de censura não o fizemos por mero oportunismo político.
Não tenhamos dúvidas de que o Governo não era suficientemente apto para gerir as conflitualidades sociais emergentes da liberalização económica o controlo nacional desta e a formação do mercado único nas suas implicações nacionais.
O aumento crescente do descontentamento dos portuguesas confirma a oportunidade e o mérito daquela nossa decisão o tempo - e agora também o PS - veio dar-nos razão.
E relativamente irrelevante questionarmo-nos sobre se a economia vai bem e se os Portugueses em geral vivem melhor. O que verdadeiramente interessa equacionar é até que ponto a economia portuguesa poder a ir melhor e se os Portugueses poderiam viver muito melhor com outra acção governativa.
A resposta é para nos óbvia. Com outro Governo com outra capacidade e vontade política com outra filosofia de intervenção na concertação social com mais humildade doméstica e mais inflexibilidade nas posições externas nomeadamente no seio da Comunidade Económica Europeia a situação do País seria em geral bem melhor do que aquela que se verifica.
De resto em matéria de condução da política económica Portugal só vai bem naquilo que o Governo memorizou. Se estamos numa boa situação em matéria de desemprego variável que o Governo no próprio PCEDED praticamente marginalizou estamos numa boa situação menos face as enormes possibilidades que temos desfrutado nos dom mos da inflação e do défice das finanças publicas e embora em escala menos preocupante do próprio défice externo.
Mas mais do que apreciar o passado o que importará é perspectivar o futuro. E aqui a rigidez que tem pautado a actuação deste Governo não nos permite visualizar saídas risonhas para o Portugal de 1993.
Por tudo isto o sentido da moção de censura merece-nos Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados boa receptividade. Votaremos a favor da moção embora desconheçamos que perante o actual quadro parlamentar se trata de um acto relativamente inócuo. Lamentamos que no passado recente aquando existiam excelentes condições para mudar de Governo a tempo de evitar as situações que terão determinado esta moção de censura não tivéssemos logrado atingir esta finalidade por razões que visivelmente não pudemos contornar.
Lamentamos ainda que nessa ocasião o PS não tenha dado as próprias de firmeza e de determinação que hoje num momento que consideramos particularmente inadequado parece querer armar.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Debruçar-nos-emos agora sobre o alcance da moção. Falamos em alcance e não em alcance político isto que tanto quanto nos é dado entender essa moção tem alcance puramente partidário.
E fácil apresentar moções de censura quando se sabe que as hipóteses de as mesmas fazerem vencimento são inexistentes. Seria aliás curioso verificar até que ponto o PS teria tido coragem política para apresentar agora esta moção se a sua proposta de moção de censura construtiva a tivesse vingado na revisão da Constituição.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem! Bem observado!

O Orador: -Que solução alternativa nos teria hoje sido aqui apresentada?
Não será que com esta moção de censura o PS pretendeu tão somente chamar a si e para si a atenção dos Portugueses? Basta analisar os fundamentos da moção para perceber as dificuldades que teve em arquitectar consequentemente a sua posição política de censura ao Governo.

Vozes do PSD. - Muito bem!

O Orador: - E no entanto poderia tê-lo feito com rigor e com inequívocas razões de fundo noutras oportunidades.
Refugiando se na ausência de credibilidade do Governo para apresentar o Orçamento de Estado - num momento histórico em que o Governo até se pode dar ao luxo de gastar os milhões que entende sem ler que se preocupar muito com isso - o PS arrisca se a colher tempestades dos ventos que semeou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Bem vistas as coisas e atento o seu sistemático colaboracionismo com o PSD -e não apenas no processo de revisão constítucional - teria o PS neste momento condições de credibilidade para apresentar esta moção de censura?
Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Finalmente coloca-se a questão da oportunidade de apresentação da presente moção.
Cremos que também aqui foram valorizados interesses exclusivamente partidários com a agravante de nem se quer terem sido promovidas quaisquer consultas prévias com os restantes partidos da oposição. E claro que os partidos não tem de consultar ninguém para tomarem as suas deliberações. Só que - e permito-me recordá-lo - o PS não deixou de criticar severamente o PRD justamente com base na falta de informação previa quando censurámos o Governo.
Agindo como agiu em nossa opinião extemporaneamente noticiou a 40 dias de vista do reinicio dos