20 DE OUTUBRO DE 1989 111

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já passei para os Americanos há muito tempo!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, ouvi-o em silêncio e tranquilo e agradecia também que se tranquilizasse, se quiser que eu responda às suas perguntas, porque se não quer, dispenso-me de o fazer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sem dúvida. Tenha a bondade!

O Orador: - Vou, pois, responder às perguntas que me fez começando pela questão das, privatizações, a questão substancial que abordou, apesar de ter feito outras considerações prévias para tomar fôlego, creio eu.
Em relação à questão das privatizações, não sei se reparou que, a este propósito, coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro três questões e não obtive resposta.
A primeira teve a ver com a circunstância de o Sr. Primeiro-Ministro, ter aqui condenado, quando interrogado pelo CDS numa anterior reunião plenária da Assembleia da República em que o Sr. Primeiro-Ministro participou, a mobilização dos títulos de indemnização por nacionalizações para a aquisição de acções das empresas privatizadas. Admirei-me que na lei que agora o Sr. Primeiro-Ministro apresentou seja incluído precisamente esse princípio que o CDS aqui reivindicava e em relação ao qual o Sr. Primeiro-Ministro dizia: «Não, isso seria uma injustiça.»
Levantei uma outra questão que tem a ver com as empresas que estão a ser privatizadas. O Sr. Primeiro-Ministro tinha-nos dito: «Vamos privatizar aquelas empresas que suo um pesado encargo para o Estado.» O que estou a ver agora é que o Governo está a dar negócios ao capital privado, aliás chamei a atenção para isso.
A terceira questão que abordei na minha intervenção é a circunstância de o capital estrangeiro das multinacionais estar a aproveitar-se do processo das privatizações para tomar conta, para se apropriar de posições chave da nossa economia e não para fazer o investimento produtivo na nossa economia, que todos reconhecemos como necessário e aceitamos, dentro de regras que devem ser estabelecidas.
O Sr. Primeiro-Ministro já falou disso com preocupação e eu chamei-lhe a atenção para o facto de não haver medidas nesse sentido e de, pelo contrário, haver, tudo indica, uma maior lassidão em relação a esse factor, que é uma ameaça para a nossa independência nacional.
São questões concretas que levantámos em relação às, privatizações e em relação às quais gostaríamos que o Governo e o Sr. Deputado, uma vez que tomou a palavra a seguir à minha intervenção, respondessem. Pensava eu que ia abordar a sério, responsavelmente, estas questões concretas que colocámos em relação às privatizações. Não o fez e é lamentável. É assim que se discutem seriamente os problemas nacionais!...
Em relação às suas acusações relativamente ao Município de Loures! os senhores apresentaram um inquérito parlamentar, portanto vamos discuti-lo, apesar de sermos contra esse inquérito, pois pensamos que o que estão á fazer é baixa política, é uma ingerência no poder local.

Risos do PSD.

É o primeiro inquérito que se faz na Assembleia da República, que tem o objectivo persecutório em relação a um partido, mas pela nossa parte não temos problema. Vamos discutir!
Ontem foi-nos lançado um desafio no sentido de saber se queríamos um inquérito público. Não temos receio de um inquérito público. Vamos discutir qual é o papel de uma autarquia, qual é o papel de qualquer autarquia em relação a grandes realizações culturais, desportivas, etc. ... Vamos discutir, essas questões e devo dizer que temos muitos dados para trazer. Não temos receio desse problema. Não há, Sr. Deputado, qualquer privatização. Não misturemos as coisas, não mistifiquemos a realidade nem os problemas.
Neste caso concreto pode haver intervenção, numa área extremamente limitada, de uma autarquia dentro da área da sua jurisdição, proporcionando ou facilitando aquilo que pode ser uma grande organização cultural, como acontece em muitos outros lados. É essa a questão e não temos nenhum receio em a discutir. Aliás, temos precedentes mesmo em relação à Festa do Avante e a câmaras da vossa responsabilidade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha para responder.

O Orador: - Sr. Presidente, tal como V. Ex.ª compreenderá, não gostaria de deixar de responder a esta pergunta essencial que o Sr.. Deputado Silva Marques colocou. Aliás, o Sr. Deputado foi hoje tão objectivo que também merece uma resposta responsável e detalhada!
Como o Sr. Deputado sabe, a questão da nossa política de alianças é um objectivo que temos, que é compreensível, e que consiste no entendimento das forças democráticas no sentido de se oporem a um determinado poder e de promoverem uma determinada alternativa.
Portanto, persistimos nessa nossa convicção, pois não há nada que nos leve-a mudar de opinião. Aliás, temos isso como um ponto assente do nosso trabalho, da nossa estratégia, da nossa táctica, da nossa actividade política.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a vossa esperança!

O Orador: - Não temos esperanças!
Temos ouvido aqui as posições do PS e o Sr. Deputado também as ouviu muito bem! Os Srs. Deputados procuraram arrastar o, PS não sei se para 40 ou para uma centena de alianças e defenderam-nas. Aliás, ainda hoje o Sr. Primeiro-Ministro sé lamentou aqui amargamente de o PS não ter feito estas alianças com o PSD. Provavelmente é a isso que se deve uma parte do mau humor que o Sr. Primeiro-Ministro manifestou na sua intervenção!
Portanto, a questão é semelhante: naturalmente que todos os partidos procuram ter uma política de alianças. Os senhores têm-na, foram mal sucedidos desta vez, pelo menos em grande parte do País - é provável que num lugar ou noutro tenham sido bem sucedidos -, e estão isolados no quadro das próximas eleições autárquicas,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):.- Mas ganharam! Fizeram bom negócio!

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró está bastante incomodado! Deve ser por causa da coligação que fizeram em Lisboa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.