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112 I SÉRIE - NÚMERO 3

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 19 de Outubro de 1989 pelas 15 horas e 30 minutos foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)

Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues (Circulo Eleitoral da Europa) por Fernando José Alves de Figueiredo [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 19 de Outubro corrente a 24 de Novembro próximo inclusive.

2) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador (PRD)

Alexandre Manuel da Fonseca Leite (Circulo Eleitoral da Europa) por Rui José Santos [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5 da lei n.º 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período não inferior a 15 dias com inicio em 17 de Outubro corrente inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que os substitutos indicados são realmente os [Candidatos não eleitos o que devem ser chamados ao exercício das funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer.
As substituições em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente J João Domingos de Abreu Saldado (PSD) - Secretario Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD)- Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)- Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Carlos Manuel Luis (PS) -Carlos Cardoso Lage (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade.

Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Vice primeiro Ministro e Ministro de Defesa Nacional.

O Sr Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico e Melo) -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que hoje aqui nos reúne constitui de alguma forma uma oportunidade para análise e um momento para reflexão sobre o país que éramos e fundamentalmente sobre o país que somos.
E vale a pena uma reflexão desse género tal a dimensão a profundidade e o alcance estrutural das transformações que nos últimos anos mudaram a face da sociedade portuguesa.
Uma análise que é tão pertinente quando é certo que o frenesim a agitação e as vicissitudes da nossa vida política nem sempre nos permitem a quietude de raciocínio e a tranquilidade de espírito indispensáveis para ver o que realmente como país soberano e povo adulto fomos capaz de realizar.
E muita coisa mudou Sr. Presidente e Srs. Deputados nestes últimos anos.
Portugal é hoje um país livre e um Estado democrático onde as instituições livremente organizadas funcionaram com normalidade e são plenamente respeitadas.
Portugal é um país em que a paz e a tranquilidade internas coexistem e se harmonizam com um adequado e correcto relacionamento com o exterior na plena assumpção dos compromissos internacionalmente firmados em obediência ás opções políticas conscientemente formuladas.
Portugal Estado Nação mais velho da Europa e um dos mais antigos do mundo procura hoje viver com ele do sentido nacional empenhada consciência e da maturidade política as grandes tarefas do seu desenvolvimento colectivo do progresso e da modernidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Somos um país que alicerçado nos padrões e nos exemplos do mundo desenvolvido aposta na revitalização da sociedade civil e no desenvolvimento da livre iniciativa dos indivíduos como forma de vencer com êxito e pertinência os desafios que o futuro encerra.
Portugal na senda da sua historia das suas tradições e da sua cultura vive a procura constante da solidariedade e da justiça em espaço que é de todos e a todos deve mobiliar para a prossecução da desejável igualdade de oportunidades no acesso aos bens culturais e económicos.
Pais adulto e responsável Portugal orgulha se _ passado de oito séculos na celebração e na recordação de todos quantos - seus heróis santos e poetas- contribuíram para a afirmação da Pátria portuguesa.
País pequeno em espaço de parcos recursos materiais procuramos valorizar Portugal apostando nos Portugueses.
Portugal afirma-se hoje respeitado e prestigiado num espaço europeu exigente e competiu o que com convicção e empenho livremente integramos por opção de política de cultura e filosofia devida.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador -Tal como há 500 anos e em outros singulares, momentos da nossa história também, hoje são grandes profundas e exigentes as transformações e mudanças estruturais, por que passa a sociedade portuguesa.