20 DE OUTUBRO DE 1989 115

trabalhos parlamentares, esta moção de censura.. O PS, uma vez mais, colaborou com o PSD, proporcionando ao Governo larga margem de manobra para se defender e para se fundamentar.
Desta forma, o PS como que desnatou, por sua própria iniciativa, o interesse e o próprio sentido da moção que hoje debatemos. É pena que interesses meramente
partidários continuem sistematicamente a sobrepor-se aos interesses do País e dos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como quer que seja - e como já afirmei -, vamos votar favoravelmente esta moção, como votaríamos qualquer outra, porque ela nos permite reafirmar a censura que, de há muito, fazemos ao Governo.
Esta atitude, porém, não ameniza a nossa preocupação quando, procurando perspectivar o futuro, não visualizamos uma alternativa politicamente credível e socialmente meritória à maioria absoluta do PSD.
É esta a principal dúvida dos portugueses descontentes. É a resposta séria e adequada a esta questão que o País vai continuar a aguardar.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Silva Marques.
No entanto, antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado, e para efeitos de organização dos nossos trabalhos, gostaria de informar a Câmara do seguinte: vamos continuar o debate até cerca das 20 horas. Em seguida, vamos fazer um intervalo para jantar de duas horas e terminaremos a sessão cerca da meia-noite para amanhã retomarmos os nossos trabalhos às 10 horas.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não faremos questão sobre qualquer que seja a metodologia indicada, mas creio que em conferência de líderes parlamentares ficou indiciada a hipótese de prolongarmos os trabalhos até estarem concluídos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, realmente essa hipótese foi levantada em conferência de líderes parlamentares. Simplesmente, basta o Sr, Deputado fazer as contas dos tempos ainda disponíveis para o debate para verificar que essa probabilidade não é conveniente. Na realidade, são 19 horas e ainda nos restam quatro horas de debate!
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, desde logo peco-lhe que considere o meu pedido de esclarecimento como um gesto sincero de apreço pela sua intervenção. Evidentemente que esta minha afirmação não tem nada de hipócrita nem de bajulador porque, como sabe, discordo da parte da sua intervenção respeitante à apreciação da acção governativa. Porém, respeito a intervenção que fez, sobretudo por aquilo que ela teve de claro e de frontal, já que hoje nos encontramos num debate com apelo à ética.
Ora, o Sr. Deputado declarou uma coisa que pelo menos eu não sabia, e presumo que o mesmo se passará com a maior parte dos restantes deputados, isto é, que os senhores não tinham sido consultados relativamente à apresentação da moção de censura num debate por excelência ético, a convite do interpelante, do censurante!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, se este Partido Socialista, para efeitos de organizar a censura e a oposição a este Governo, juntar os democratas, expressão tão querida ao Sr. Deputado Carlos Brito -portanto os democratas que serão, nomeadamente, o Sr. Deputado Raul Castro, uma vez que está ausente o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca -, nem sequer se dá ao trabalho, ao incómodo de consultar os outros democratas, nomeadamente o PRD, será legítimo que ele aponte como um dos pontos fundamentais da sua censura a este Governo o não cumprimento do estatuto da oposição? Será isso legítimo, num debate com apelo à ética por parte do próprio censurante? Ou, para além de legítimo, não será isso imoral?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Silva Marques, depois de ouvir todo o pedido de esclarecimento de V. Ex.ª fiquei mais descansado. De facto, ao princípio fiquei preocupado quando o Sr. Deputado começou por dizer que tinha apreciado muito a minha intervenção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E apreciei!

O Orador: - E isto porque fiz questão de afirmar e reafirmar, na linha daquilo que o meu partido vem dizendo há muito tempo, a nossa crítica frontal em relação à acção e à política seguida pelo Governo.
O Sr. Deputado fala deste Partido Socialista. Este Partido Socialista é, para mim, o Partido Socialista, como sempre foi e continua a ser! Não faço distinções do tipo daquelas que o Sr. Deputado Silva Marques faz e que, naturalmente, tem o direito de fazer.
Se fiz aqui referência à questão da não consulta prévia foi porque, como bem se lembra, no momento em que o PRD, consciente daquilo que se ia passar, digamos que no momento em que o Governo estavam acender alguns fósforos cujos fogos lavram hoje pelo País e só hoje algumas pessoas começam a ver, e tentando evitar que esse fogo alastrasse, no momento em que o PRD tomou a decisão de apresentar a moção de censura também não consultou previamente outros partidos, pelo que foi severamente criticado pelo Partido Socialista.
Por esta razão, discordamos da decisão agora tomada e da forma como foi tomada e só por isso, dentro da habitual frontalidade, verdade e coerência que caracteriza as nossas posições, não poderia deixar de intervir nesta Câmara.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado pela sua resposta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.