20 DE OUTUBRO DE 1989 119

dizer que, em relação à questão dos relatórios publicados pela CEE, o último desses relatórios, por exemplo, V. Ex.ª não o leu, tresleu e escamoteou.
Por último, saliento ainda que há mau emprego, há desemprego e vai haver mais mau empregos mais desemprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): -Sr. Deputado Octávio Teixeira, pode ter a certeza de que não tresleio, simplesmente acredito em algumas informações, sobretudo quando são provenientes de instituições que ninguém, de boa fé é capaz de pôr em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, em meu entender, não ofendido Sr. Deputado Vieira de Castro, pelo que não tenho de dar quaisquer explicações.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1987, o CDS votou contra a moção de rejeição do Programa do Governo apresentada pelo PCP e absteve-se aquando da votação da moção apresentada pelo PS.
Então, entendemos que, sendo o Executivo saído das eleições de Julho desse ano da exclusiva responsabilidade do partido maioritário, não faria sentido que o CDS, embora não tendo qualquer participação na definição do quadro de medidas anunciadas pelo Governo ou no elenco dos seus executantes, lhe negasse o crédito político, até porque, em nosso entender, não existiam quaisquer razões de interesse nacional que justificassem tal rejeição.
Insinuou o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção proferida hoje de manhã, que a votação da moção de censura, apresentada pelo PS, implicava mais uma referência ao futuro relacionamento PS/PCP do que uma análise do passado. Como o futuro não tem qualquer sentido sem a análise do passado, compreender-se-á que hoje o CDS pretenda tratar do passado e do futuro. Do presente, logicamente, não falaremos, porque é manifesto, o nervosismo, o desgaste, a usura do poder, imagem negativa com que o Governo se apresenta neste debate.
Ao contrário do que a propaganda oficial e o Telejornal propalam aos quatro ventos, este Governo não recebeu do Executivo que o precedeu - e do qual fez parte o PSD - uma economia traumatizada pelas convulsões do período revolucionário ou estremecida pela má gestão dos ministros responsáveis do bloco central, nem foi fustigada pelo aumento dos preços internacionais ou pela recessão que, durante os anos precedentes, se verificaram na maioria dos países da OCDE.
Falar de economia é um tema de natural predilecção do Governo que, onde quer que vá, a propósito e a despropósito, como sucedeu hoje, exibe os pretensos sucessos obtidos em matéria de desenvolvimento da sua política macro-económica, citando as revistas estrangeiras, como há minutos atrás um deputado do PSD fez, e ocultando os comentários de economistas nacionais que semanalmente zurzem no Governo, separando o trigo das realidades do joio da demagogia. A experiência desta Câmara é suficientemente teimosa para duvidarmos da alegada infalibilidade do Sr. Primeiro-Ministro. O Orçamento do Estado para 1988 foi construído sobre pressupostos discutíveis, criticados tempestivamente nesta Assembleia pelo CDS, e alguns indicadores como, por exemplo, a taxa de inflação não foram aceites por qualquer especialista ou analista objectivo.
Aliás, o caso da inflação foi objecto de algumas intervenções, e ditos pitorescos do Sr. Ministro das Finanças, cujos spots do Telejornal registaram para a posteridade, conferindo desse modo ao Orçamento do Estado mais a natureza de um exercício de ficção científica do que a de um instrumento destinado a influenciar psicologicamente, o eleitorado, ilusionismo que se mantém na proposta do Orçamento do Estado para 1990, distribuída anteontem pelos grupos parlamentares. Que o digam, como o vêm fazendo, os funcionários públicos que, em flagrante desigualdade com muitos outros trabalhadores, foram forçados a viver uma situação salarial distorcida durante o ano de 1989, que agora está a chegar ao fim.
Basta ouvir também as queixas de todos aqueles que receberam pelo depósito das suas poupanças remunerações determinadas com base em taxas de juro distorcidas e que, por essa razão, acabaram por ver defraudadas as suas expectativas e diminuídos os seus rendimentos, objecto de prejudicial erosão.
A diferença entre, a inflação anunciada e a efectivamente verificada acabou por constituir o que nesta Câmara foi classificado como «imposto disfarçado».
A reforma fiscal, como hoje o Governo reconhece, quando promete o desagravamento para 1990, representou uma fone sangria nos rendimentos dos portugueses da classe média, especialmente numa época em que, um pouco por toda a parte, se assistia ao fenómeno inverso, ou seja, ao desagravamento da carga fiscal sobre as empresas e os indivíduos. O ano de 1989 foi assim marcado pelo círculo infernal da nossa vida económico-financeira: mais impostos, mais despesa - em parte para cobrar mais impostos -, mais dívidas, mais juros, mais impostos!...
Em conjugação com este desregramento, o Governo ainda não se sente capaz de apresentar qualquer plano global e profundo de modernização do aparelho administrativo na sua vertente de imprimir maior transparência, maior celeridade às decisões burocráticas, eliminando drasticamente as teias dos corredores das repartições públicas.
Sobre as grandes opções que, neste momento, se põem à sociedade portuguesa, o Governo não apresenta um modelo coerente para um debate amplo e participado pelos Portugueses, preferindo impor escolhas feitas fora das nossas fronteiras. Infelizmente, continua a proliferar em Portugal a especulação, a actividade clandestina, os negócios chorudos, o liberalismo desenfreado. Apesar de toda a propaganda, a incapacidade para preparar a economia portuguesa para o grande embate de 1992 tem