20 DE OUTUBRO DE 1989 123

vai ficar na história da democracia portuguesa e será julgado com o seu principal erro estratégico. Nessa história não vai ficar, seguramente, esta moção de censura.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Guterres, Luís Filipe Madeira e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acusa-nos de virmos para aqui fazer campanha eleitoral por Lisboa.
Ora, penso que quem ler o Diário verificará que quem aqui ainda não fez outra coisa foi o PSD e o Governo. Aliás, isso compreende-se, uma vez que estamos a apoiar uma lista ganhadora...

Vozes do PSD: - Essa é boa!

Ó Orador: -... e os senhores ainda não sabem que lista vão entregar na próxima sexta-feira.

O Sr. José Lello (PS): - É verdade, é verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Ministro, hoje de manha e agora tenho ficado impressionado com o verdadeiro drama psicológico que vive o Governo e o PSD tem pesadelos com o PCP ...
Bom, sabemos o que vale o PCP e ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Digam lá o que vale, digam!

O Orador: - ...já em 1975 fomos capazes de enfrentar o PCP, numa altura em que muitos dos dirigentes da actual direcção do PSD não sabiam onde estavam e não tiveram coragem de enfrentá-los. Por isso não temos medo do PCP. Mas o PSD parece que tem! Tem medo de quê? De um acordo público e democraticamente assumido perante o País?
De facto, devo lembrar que este acordo não foi feito como, por exemplo, Sr. Ministro - V. Ex.ª e o Sr. Primeiro-Ministro sabem-no -, um acordo em relação a um órgão muito importante deste país que é a Região de Turismo do Algarve, onde o PSD pública mas encapotadamente fez um acordo com o PCP,...

Vozes do PSD: - Isso é falso!

O Orador: -... ao ponto de um dirigente local do PSD, na festa de Verão do PSD que teve lugar no Algarve, tê-lo anunciado, ao lado do Sr. Primeiro-Ministro, invocando a atenuante de que tal era necessário para a tomada do poder. Ou será que aquilo que é bom para o PSD tomar o poder não é bom para o PS?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sendo esta a primeira intervenção que faz nessa qualidade, embora não tenha memória de tê-lo ouvido falar enquanto deputado, não quero fazer um protesto à sua intervenção e vou reduzir as minhas considerações a um pedido de esclarecimento.
Gostaria de dizer-lhe que, para além do delírio anticomunista em que o Sr. Ministro acompanha o Sr. Primeiro-Ministro e alguns dos seus colegas da bancada do PSD, colegas e dirigentes do PSD também, a parte nova da sua intervenção são algumas reflexões geo-estratégicas que me recordam a sua preparação para o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, que nunca chegou a ocupar. Pode ser que o Sr. Primeiro-Ministro - e porque, neste momento, sorri - lhe dê uma chance na próxima oportunidade ...

Risos do PCP e do PS.

... e assim estaria aqui a nascer a reconstituição do Governo que tem sido tão demoradamente adiada.
Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, gostaria de saber quem foi que lhe disse tudo isso acerca da estratégica e da táctica dos deputados comunistas no Parlamento Europeu. Não invente, Sr. Ministro! Veja a actividade respeitada, esforçada, dos deputados comunistas no Parlamento Europeu...

Vozes do PSD: - Ah!... Ah!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Coitadinhos, Coitadinhos!

O Orador: -... e traga-nos notícias concretas dessa actividade.
Sr. Ministro dós Assuntos Parlamentares, vou colocar-lhe uma questão muito concreta, que é a seguinte: deputados do PS, do PCP, de Os Verdes e do PRD fizeram, muito recentemente, várias propostas no Parlamento Europeu, sendo uma delas acerca da sede da Agência Europeia para o Ambiente. Em face desta proposta, diga-me qual vai ser a posição do Governo. Será que o Governo vai apoiar esta iniciativa, como deve, ou vai ficar fechado sectariamente, como faz quase todos os dias, porque não é uma iniciativa sua e não vai apoiá-la, embora seja uma iniciativa patriótica e que serve o nosso país?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - O meu pedido de esclarecimento dirige-se ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e também ao secretário-geral do PSD, uma