20 DE OUTUBRO DE 1989 125

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que está encerrado este incidente; no entanto, quero dizer que a Mesa procura agir com equidade e, julgo, foi o que fez neste momento.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, presumo que o meu colega não deseja voltar a usar da palavra, porque, se assim fosse, teria direito de fazê-lo.

O Sr. Presidente: - Para responder às perguntas que lhe foram solicitadas, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente ...

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Ministro, desculpe-me mas gostaria de dar explicações, penso que tenho direito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sejamos claros: o Sr. Deputado, efectivamente, não tem direito a dar explicações porque eu não dei a palavra ao Sr. Deputado Luis Filipe Madeira para protestar. Tentei corrigir um erro que cometi contra as regras que são seguidas, pois pressupus que o Sr. Deputado António Vairinhos tinha feito um pedido de esclarecimento motivado pela intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Toda a gente verificou que esse pedido de esclarecimento teve a ver com a intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Nesse sentido e para manter- um princípio de equilíbrio e de equidade, dei a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Curiosamente, devo dizer, o Sr. Deputado acabou por solicitar o testemunho do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Em todo o caso, para não prolongar o incidente e esperando a compreensão da Mesa, dou-lhe algum tempo, que espero seja curto, para dar uma explicação.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei muito breve e é só para dizer que me senti forçado a fazer o meu pedido de esclarecimento nesse sentido por ter sido aqui invocada uma pessoa que, inclusivamente, não está presente no Plenário nem rio País, que é o Sr. Deputado Mendes Bota. E isto por uma questão de ética, já que da parte da bancada do Partido Socialista tal não se verificou.
Era este o esclarecimento que queria deixar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, era para invocar o Regimento em defesa do direito de o Sr. Deputado António Vairinhos usar da palavra. Como ele já usou, a minha invocação está prejudicada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira para lhe dizer aquilo que é verdade, ou seja, que o Partido Social-Democrata nunca fez qualquer coligação com o Partido Comunista, nem fará. Podem estar descansados em relação a isso!
Mas a sua pergunta sugere-me um aspecto importante que vou focar, até porque sempre que falam nisso fico profundamente inquieto. O Partido Socialista não sabe nem nunca saberá o que são órgãos do poder político em Portugal e vive em todas essas confusões, embora - repetindo o que disse - nós não tenhamos feito qualquer coligação, mesmo a esse nível, com o Partido Comunista.
Lembro-me que, em 1985, sendo eu dirigente distrital do Partido Social-Democrata -tenho pena de invocar aqui isto, mas é também, em parte, a resposta ao discurso do Dr. Jorge Sampaio desta manhã -, fui convidado para uma reunião, pelo Partido Socialista, para fazermos uma distribuição dos cargos políticos que havia no distrito de Coimbra.
Devo dizer-lhe que nesses cargos políticos apareceram desde as comissões de turismo até às comissões da Segurança Social, etc. Eram 14, 15, 16 cargos políticos, já não faço ideia. E devo dizer também que o Partido Social-Democrata, por minha imposição, abandonou essa reunião e não houve qualquer acordo em Coimbra.
É nesta confusão que o Partido Socialista ainda vive, pelo menos por mais quatro anos continuou a viver nela.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, respondo-lhe com todo o gosto. A questão que quis aqui levantar não era nenhuma questão geo-estratégica. Não, não era questão dessa ordem. O que quis foi dar uma resposta ao Partido Socialista quando pretendeu sugerir que um dos dados - e é o único que encontra à pressa! - da abertura do Partido Comunista é a sua mudança de linguagem face à CEE. O que disse aqui é o que me parece verdade...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Permite-me que o interrompa. Sr. Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bom, eu supunha - e isso surpreendia-me muito- que o Sr. Ministro ia sair em nossa defesa e dizer: «Não, não é esse o caso único, a abertura do PCP é geral. Está no seu programa.»

Risos.

O Orador: - Não, não, Sr. Deputado. É precisamente o contrário. O que eu quis dizer foi que nem esse é sequer um dado de abertura do Partido Comunista. Mas, de resto, devo dizer-lhe que me surpreendem imenso as suas palavras. Então, o Partido Comunista, de ontem para hoje, passou a ser pela liberdade de concorrência, pela livre criação intelectual e cultural, pela defesa dos direitos humanos, pelo projecto que é o da Europa Comunitária! A esse nível?!... Não, Sr. Deputado, não posso acreditar nisso! O Partido Comunista não acredita e jamais acreditará nos valores da Europa Comunitária!