20 DE OUTUBRO DE 1989 129

nada: dos 115 projectos apresentados a concurso apenas cerca de uma dezena tinham sido aprovados!
Também os incentivos financeiros de que as autarquias e os vários sectores de actividade, particularmente a indústria, necessitam para promover investimentos, no sentido de produzirem efluentes menos poluidores e instalarem estações de depuração desses efluentes, se revelam francamente escassos.
Face a este panorama, não admira que, passados dois anos e meio sobre a publicação da Lei de Bases do ambiente e com cerca de quatro anos de Governo PSD sozinho (e é bom não esquecer que este partido teve mais anos de responsabilidade governativa) se verifique uma crescente degradação dos nossos recursos naturais. São cada vez mais os cursos de água com problemas de degradação da sua qualidade, nalguns casos com água imprópria para qualquer uso (casos do Ave, Leça, Caima, Vouga, Alviela, Sisandro e Trancão). Estarreja, Barreiro/Seixal, Sines, Lisboa e Porto continuam a ser zonas onde a poluição atmosférica se faz sentir de forma preocupante.
Os resíduos sólidos, quer os domésticos, os industriais ou os hospitalares, continuam a ser depositados em lixeiras, ou no solo, de forma indiscriminada, poluindo o solo e as águas.
A utilização incorrecta de produtos fitofarmacêuticos na agricultura tem provocado a degradação dos solos e a poluição de cursos de água, particularmente os subterrâneos.
Aumentam as zonas onde a erosão dos solos e a desertificação se fazem sentir.
Continuamos a assistir à plantação de eucaliptos em regime de monocultura, executada de forma incorrecta e indiscriminada em solos agrícolas, nas margens dos cursos de água, em encostas de declive acentuado e em áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional.
Muitos outros exemplos poderíamos dar de situações de degradação do ambiente provocados pela incapacidade deste e de anteriores governos. Apenas mais dois exemplos: a destruição de uma vasta área do Parque Nacional da Peneda/Gerês, neste Verão, e a poluição provocada pelo incidente do navio Marão, na cosia alentejana.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta intervenção mostrámos claramente que o Governo foi incapaz de cumprir as suas obrigações legislativas e fiscalizadoras, foi incapaz de definir e executar uma política de ambiente com uma forte componente preventiva, não foi capaz de resolver, antes agravou, os problemas de degradação do ambiente que já existem no nosso país.
Em termos de estratégia, o Governo passou da fase de propaganda para a do confronto, de que são exemplos os casos de Barqueiros e Valpaços.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se atendermos à paralisia que afecta os organismos da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e à recente demissão do director-geral dos Recursos Naturais, e depois de termos ouvido hoje o discurso do Sr. Primeiro-Ministro que não referiu uma única vez as questões de ambiente, uma área que pelas suas características é estruturante e determinante na definição e execução de uma política de desenvolvimento, fica-nos a dúvida: será que o Governo está a pensar demitir o actual Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e extinguir essa Secretaria de Estado?

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O novo deputado André Martins decidiu ler a velha e rotineira mensagem do Partido Ecologista Os Verdes, partido que continua a ser verde por fora e vermelho por dentro,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... que continua a ser uma «caixinha de cosmética» do Partido Comunista Português, que o tem sempre à mão para tentar refrescar e alindar a sua feição feia e ortodoxa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ser ecologista, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é fazer um inventário negro das disfunções ambientais e apregoar, qual profeta da desgraça, o fim do mundo natural. Ser ecologista, penso eu, é utilizar a política para armonizar o progresso e o desenvolvimento que o País está a conhecer...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... com a conservação natural, dentro de parâmetros biologicamente aceitáveis. Foi o que nós, Partido Social-Democrata, fizemos, quando demos ao ambiente a dignidade orgânica da criação da Secretaria de Estado, servida por militantes notáveis do nosso partido, enquanto outros governos de esquerda olharam sempre com indiferença para os problemas do ambiente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que nós, Partido Social-Democrata, fizemos quando avançámos com um plano corajoso de desobstrução do litoral português, substituindo as habitações clandestinas de alguns por um espaço de lazer para todos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que nós, Partido Social-Democrata, fizemos ao incentivarmos a introdução de tecnologias não poluentes, ditas limpas, no tecido industrial português, sobretudo junto dos jovens empresários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que nós, Partido Social-Democrata, fizemos, enfrentando com ousadia o difícil problema da poluição fluvial, que é um problema universal, que não se pode resolver de um dia para o outro nem com demagogia, Sr. Deputado André Martins, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e que se encaminha gradualmente para uma situação de melhoria, dentro de prazos razoáveis e na sequência de um plano de instalação de estações de tratamento de efluentes.
O tempo impede-me de fazer mais demonstrações no domínio da poluição atmosférica e em outros domínios