20 DE OUTUBRO DE 1989 133

Quem a apresenta, ou não quer de facto a queda do Governo e está a brincar - e então é degradante vir dar lições, invocando paradigmas éticos -, ou quer mesmo a queda do Governo e consegue o acordo institucional do Parlamento para a prossecução dos seus desígnios. Não há meio termo, ou tem uma vitória política, traduzida na votação favorável da moção, ou tem uma derrota política se ela for desfeiteada. Falar em vitórias morais, dizer que apresentou um debate, que despoletou um debate, só porque fizeram uma dúzia de discussões e de acusações genéricas, é um discurso próprio de troca-tintas.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Há limites em qualquer parte do mundo! Troca-tintas é que não pode chamar, a ninguém, muito menos o Senhor!

Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, há expressões que vão um tudo nada longe de mais. Faça favor de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, eu aguardo que a serenidade regresse à bancada do Partido Socialista.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço à Câmara quê faça silencio. Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Quem tenha uma visão institucionalista do funcionamento dos órgãos do Estado, sabe que o Parlamento tem uma fala e que essa fala actua pelas decisões que tome, após o debate contraditório e livre das razões.
Quando amanha este Parlamento falar, quero dizer, decidir, sobre o destino desta moção de censura, saberemos quem ganhou e quem perdeu politicamente com esta iniciativa.
A rejeição desta moção será a forma institucionalizada que o Parlamento encontrará para condenar os seus proponentes é traduzir mais uma vez o inequívoco apoio à actuação do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Diz o ditado popular que nunca faltou um chinelo velho para um pé manco. Esta moção de censura é realmente o chinelo velho do pé manco do Dr. Jorge Sampaio.
Não dizemos isto com qualquer, acinte pessoal para com o líder do Partido Socialista, homem que respeitamos como adversário. Trata-se de uma verificação política objectiva, que se solidificou depois de ouvirmos a tétrica intervenção com que esta manhã se arrastou tristemente perante a Câmara.
O Partido Socialista deve ter-se sentido hoje muito infeliz, ao não conseguir vislumbrar no discurso do seu líder uma única ideia de Estado, um único projecto concreto do que deve ser a governação de um país no limiar do século XXI, para lá dos secos slogans e das inúmeras cláusulas gerais que repetiu pela quinquagésima vez:
Ficaram, sem dúvida, a generosidade e a bondade dos seus propósitos.
Se é certo que a generosidade e a bondade são virtudes estimáveis, convenhamos que não são suficientes só por si para que quem as detém mereça a nossa confiança para conduzir os destinos de um Governo.
A bondade do Dr. Jorge Sampaio faz-nos lembrar aquele comediógrafo austríaco que nos avisava que há muito poucos homens maus, e, no entanto, há muita maldade no mundo, sendo que a maior parte da maldade procede dos muitos, muitos homens bons, que não são mais do que homens bons».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Barreto e António Guterres.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Duarte Lima: Os senhores de facto são de perder a paciência. Não fosse eu um democrata e já a terá perdido.
Os senhores estão aqui desde esta manhã a fazer uma exibição pública de estrabismo político. O Partido Socialista faz uma moção de censura e os senhores respondem ao Partido Comunista! Não saímos disto! Repetem, repetem. Estão a pensar que toda a gente em Portugal é estúpida e ignorante e que é preciso martelar na cabeça.
O PS faz uma moção de censura, apresenta, os seus pontos e os senhores respondem ao PCP e falam com o PCP!? Isto chama-se estrabismo político! Puro fenómeno de ocultação!
Os senhores até agora entretiveram-se sistematicamente a falar do processo. Os senhores não falam no conteúdo das coisas. Dizem: «A moção não devia ser moção, a censura não devia ser censura, nós, o PSD, é que administramos os direitos dos parlamentares ...»
O PSD é que diz quando é que a oposição deve fazer moções de censura ou não deve fazer moções de censura?!
Os senhores não tom o direito de fazer isso! Os senhores não tem o direito de estar aqui a repetir à sociedade que «os PS estão feitos com os comunistas, que os PS vão a reboque dos comunistas, que os comunistas são uns trogloditas, piores que a Hungria e piores que a Polónia, que o PS ainda é pior que isso tudo e, sistematicamente, que não temos o direito de apresentar uma moção de censura».
Os Srs. Deputados do PSD e os Srs. Ministros, que também fizeram intervenções deste género, estão, além de ser estrábicos, a ser processualistas, não ligam à substância das coisas, à realidade da vida, e são intolerantes.
O Sr. Primeiro-Ministro, esta manhã não se fatigou de tratar de manobra e jogada, com uma linguagem que ele utilizou há quatro anos,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais um a dar lições!

O Orador: -... quando o Sr. Primeiro-Ministro era antipolítico e dizia: «Eu não faço política, eu trato dos interesses da Nação, eu não faço manobras, eu não faço negócios, eu não faço jogadas.» São frases que estou a citar de memória, mas com algum rigor.
O Sr. Primeiro-Ministro faz política há quatro anos, a tempo inteiro, sistematicamente, como um profissional, e é assim que deve ser. O que não tem é o direito de, cada vez que um português que não seja um militante obediente do seu partido tem uma qualquer opinião política ou um qualquer gesto político, dizer que isso é baixa política, isso é manobra, isso é jogada, isso é um negócio.