20 DE OUTUBRO DE 1989 131

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Num momento em que muitos trabalhadores vêem os seus salários reais diminuir, acentuam-se as desigualdades, assistindo-se ao crescimento descontrolado dos consumos ostentatórios e a grandes aumentos em cargos dirigentes de gestão, de nomeação discricionária e até em cargos políticos.
O emprego tem sido utilizado como um dos principais valores propagandísticos do Governo. Não vamos discutir a fiabilidade das estatísticas, em particular deste sector. Dizemos simplesmente que é necessário encontrar valores e tendências com credibilidade e que permitam definir uma verdadeira política de emprego e formação profissional. E a situação favorável que decorre do crescimento económico não pode levar a ignorar a qualidade do emprego e a situação dos grupos particularmente desfavorecidos. Os empregos precários e a tempo parcial passaram a ser a norma, permanecem situações de ilegalidade clara e de trabalho negro.
A nível de Administração Pública, o Governo prometeu aos Portugueses uma reforma do sistema retributivo que garantisse a este sector «coerência e de o dotar de equidade, quer no plano interno, quer no âmbito do mercado de trabalho em geral». Nada foi cumprido! Defraudaram-se as expectativas gerais e a situação torna-se particularmente gravosa para os trabalhadores de mais baixas remunerações. Para a maioria os aumentos salariais são de 12%, a que há que deduzir a introdução de descontos para aposentação nos subsídios de férias e do Natal. Tal conduz a um aumento médio, em 1989, de 11,3 % (contra uma inflação da ordem dos 13 %) e em 1990 de 7,9 % (contra uma inflação, no mínimo, de 12 %).
Sr. Primeiro-Ministro, 7,9 % é o aumento dos trabalhadores com o salário mínimo, mas para aqueles, desses trabalhadores, que antes obtinham, nos próximos meses, direito a mais uma diuturnidade, então o aumento total não será de 7,9 % mas sim de 600$! Um aumento de 600$ para a correcção salarial em 1989, o novo sistema retributivo e o aumento salarial para 15 meses! É esta a justiça do Governo?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - À política anti-social do Governo associa-se uma prática unilateral de desregulamentação no emprego e na contratação colectiva.
A nível de concertação social, o diálogo é praticamente inexistente, tornando-se o CPCS (Conselho Permanente de Concertação Social) numa mera plataforma para o Governo avançar com os projectos mais gravosos ou um palco meramente informativo.
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível controlar a inflação em Portugal sem concertação. O Governo não cumpriu compromissos, falhou metas, perdeu credibilidade. E daí, talvez, a surpreendente afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, com gravíssimas consequências sobre as expectativas, de que o Governo só dará prioridade à inflação a partir de 1992. Ficamos a saber que a política económica deste Governo se rege por meros ciclos eleitorais!
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Preparar Portugal para o grande embate do mercado único de 1993 só é possível com competência, credibilidade, imaginação e sensibilidade social.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Aquilo que vos falia!

O Orador: - Uma política nacional de mobilização da sociedade civil exige uma prática permanente de negociação e um Governo capaz de fomentar os consensos e de trabalhar unido em torno de metas políticas, económicas e sociais claras.
O País necessita e exige uma nova governação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado João Proença, V. Ex.ª acaba de fazer um discurso que me decepcionou corripletamente. E devo dizer-lhe, até porque mantemos boas relações, que esperava da sua dita capacidade intelectual um outro tipo de discurso.
Voltou a fazer um discurso a que já nos habituou o secretário-geral do seu partido, um discurso palavroso e do «bota a baixo». Esperava que o Sr. Deputado acentuasse as questões positivas que este Governo terá feito. Gostaria que o Sr. Deputado tivesse referido a relevância que uma pessoa ligada à área laboral, como é, vê, por exemplo, na recuperação do tecido social de uma zona como a da península de Setúbal e de zonas como a da Marinha Grande, que visse a relevância de todos os aspectos socialmente relevantes a que este Governo pôs cobro, que relevasse o facto de este Governo ter feito uma convergência máxima em termos de baixa de desemprego e de inflação contrariamente a anos passados de há quatro ou cinco anos, em que houve uma convergência máxima de desemprego e de aumento de inflação.
Esta questão, que o Sr. Deputado não acha relevante, faz lembrar um pouco a história daquele ladrão do Metropolitano que rouba a carteira do vizinho e começa a gritar «agarra que é ladrão», quando se refere, por exemplo, à concertação social e diz que este Governo tem levantado dificuldades nessa matéria.
O Sr. Deputado sabe bem que os governos do Prof. Cavaco Silva, tanto este como o anterior, privilegiaram claramente a concertação social e que são forças apostadas na politização do tecido social e nas forças sindicais que negligenciam ou estão a negligenciar essa concertação.
Penso, portanto, que o discurso que acabou de fazer nem é politicamente sério, porque não é sincero, nem verdadeiro.
O meu pedido de esclarecimento vai, pois, no sentido de o Sr. Deputado me esclarecer uma dúvida que tenho do ponto de vista formal. É que estamos habituados a que este assunto, este tipo de discurso social, seja feito, da parte do Partido Socialista, por outras pessoas que não o Sr. Deputado João Proença, como, por exemplo, o Sr. Deputado Torres Couto, mas, como neste momento não está, compreende-se por que não possa ser ele a falar. Não sei se a sua ausência tem a ver com uma eventual substituição, uma corrida à liderança, mas dizem-me que não porque tem fortes concorrentes no seu seio. Mas por que é que não usaram da palavra, por exemplo, a sua companheira Elisa Damião, o Sr. Deputado Osório Gomes ou outros deputados que estamos habituados a ouvir falar sobre essas matérias?
Dizia-me alguém, se calhar com inteira justiça, que há um ponto de facto importante e que esclarece o porquê de ser o Sr. Deputado: é que o Sr. Deputado, além de na UGT ser um homem que privilegia a aproximação à Intersindical, é o líder do Partido Socialista em Lisboa.