20 DE OUTUBRO DE 1989 117

pletamente amorfa e temerosa do chefe, e que, no âmbito das propostas políticas alternativas, os principais órgãos de comunicação social, com especial relevo para a televisão, se apresentam prisioneiros da nódoa laranja, olvidando e calando as oposições.
A aposta inusitada do Governo na publicidade e na propaganda, à custa do erário público, só pode ter, pois como razão explicativa a procura de vender bem um mau produto ou, parafraseando o Sr. Primeiro-Ministro, a tentativa de vender gato por lebre.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porém, não há publicidade paga á peso de ouro, propaganda negociada no tráfico de influências ou cabotinagem de um qualquer ministro sufocando o País com gráficos tão intermináveis quanto sofísticos que possam iludira permanência dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa, as dificuldades crescentes das unidades empresariais dominantes na actividade produtiva nacional, o agravamento das dificuldades sociais, a ameaça, cada vez mais concreta, da dominação estrangeira em centros de decisão fundamentais da economia nacional e a rápida subordinação do poder político ao poder económico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Indesmentivelmente, e como se sublinhou em recentes jornadas do meu grupo parlamentar,- «não obstante uma conjuntura envolvente favorável - que sem paralelo na história recente se prolonga há quatro anos -, o Governo PSD não consegue atingir ou sequer aproximar-se das metas de correcção estrutural que para si definiu e confirmou», falhando rotundamente na prossecução dos seus objectivos finais e na aplicação das suas políticas.
Em vez do progresso controlado da economia, O Governo presenteou o País com o descontrolado progresso da inflação. Inflação que, para o Governo, em Março de 1987 «já não era problema de maior» e que hoje nos atinge fortemente com todas as suas consequências económicas e sociais. A provinciana e inconsciente tese governamental de ontem, da colagem da inflação à média da CEE, em 1989, foi já hoje oficialmente abandonada, tendo entretanto servido para aumentar o grau de exploração da força do «trabalho em benefício do grande capital e dos cofres governamentais.
Em vez de mostrar ao País os benefícios das correcções estruturais que resultariam de défices anunciados como virtuosos, o Governo confessa hoje «o ressurgimento de problemas ao nível do controlo do défice-externo». Apesar das condições externas de que o Governo beneficiou e beneficia, apesar dos ganhos de mais de 16% nos termos de troca, apesar dos cerca de 2000 milhões de dólares de entradas - líquidas a CEE, apesar da quebra para um quarto do peso relativo do défice energético, a verdade nua e crua que os gráficos e os sofismas não calam é que o défice-comercial explodiu e o País regressou rapidamente aos défices crescentes da balança de transacções correntes.
As cores róseas com que o Governo pinta a situação do desemprego, esquecendo por agora as questões metodológicas que influenciam a respectiva taxa, são incapazes de esconder o espectro do subemprego estrutural que permanece e do desemprego que resultará de inevitáveis reestruturações sectoriais.
Nem conseguem escamotear as crescentes precariedade e instabilidade no emprego, que, como já hoje foi referido pelo meu camarada Sérgio Ribeiro, caminham lado a lado com a desaceleração da produtividade, com nefastos efeitos sociais e económicos e desmentindo a propagandeada modernização da economia nacional.
E se o Governo merece ser censurado pelo que não consegue em relação aos seus objectivos finais, não é menos censurável o fracasso registado no âmbito das suas orientações de política.
É designadamente o que se passa com a política monetária orientada para contínuas restrições do crédito interno; afectando a grande maioria das empresas produtivas do País. São já hoje públicos e irrecusáveis os efeitos nefastos «que uma tal orientação produz sobre múltiplos sectores de actividade com elevado impacte no emprego e nas exportações.
E, por exemplo, o caso do sector do calçado, recentemente envolvido por uma grave crise, com empresas já em situação de falência, por efeito, entre outros, da insuficiência do crédito e das elevadíssimas taxas de juro actualmente praticadas. Aliás, nunca as taxas de juro do crédito interno foram, em termos reais, tão elevadas como hoje: mais de 10% para o crédito a curto prazo. Os seus efeitos negativos são já espelhados pela recente reaceleração do crédito mal parado no sector bancário. E igualmente a situação que se começa a viver na enorme maioria das empresas têxteis e de vestuário, com crédito insuficiente e a custos manifestamente insustentáveis.
Empresas essas que, por acréscimo, não tem acesso aos benefícios financeiros do PEDIP.
Aliás, o sector têxtil e do vestuário é ainda um exemplo significativo de uma outra vertente da acção do Governo, qual seja a da sua abdicação na defesa de interesses nacionais no âmbito das comunidades. É insofismável que este sector de actividade necessita urgentemente defuma avaliação precisa ida situação «que evidencie os seus pontos fortes e fracos relativamente aos seus concorrentes nos mercados a que tem acesso, de forma a definir a dimensão e as modalidades desejáveis do esforço, de modernização e de reestruturação a levar a cabo».
A Comissão das Comunidades, em resposta aos meus camaradas Carlos Carvalhas e Barros Moura, já se propôs financiar essa avaliação, abrindo caminho a um posterior financiamento adicional para a reestruturação necessária e propondo-se ainda prestar a sua colaboração técnica para tal objectivo. Estando em causa o futuro de milhares de empresas portuguesas e muitas dezenas de milhar de postos de trabalho, é altamente censurável que o Governo não tenha ainda tomado, junto da Comissão, a iniciativa que indelegavelmente lhe cabe. O Governo está a desprezar, conscientemente, os interesses directos de muitos milhares de portugueses e os interesses do País.
A idêntico desprezo é votada a agricultura nacional.
A política agrícola do Governo, a forma como tem sido gerida a, integração comunitária e, designadamente como é reconhecida, em publicações oficiais, a orientação do investimento no âmbito dos fundos comunitários têm agravado os desequilíbrios estruturais da agricultura nacional, com realce para o agravamento do défice alimentar do País, os rendimentos dos agricultores e as assimetrias sociais e regionais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso mesmo!