232 I SÉRIE-NÚMERO 8

o envio de mais elementos. Não foram enviados elementos e o PSD prescindiu da audição.
Revelou-se necessário ao longo do inquérito ouvir responsáveis do Instituto do Emprego e Formação Profissional. O PSD concluiu porém não ser necessário. E quando o ex-director geral do DAFSE particularmente visado no inquérito pediu formalmente para ser ouvido, o PSD quis participar dele à Polícia Judiciária.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de ter decorrido um inquérito sobre o Fundo Social Europeu muitos aspectos relacionados com o seu objecto ficaram por esclarecer sobre organização dos serviços, sobre organização dos processos, sobre o controlo das acções, sobre as contrapartidas de protocolos financeiros celebrados entre o Ministério do Emprego e entidades bancárias, envolvendo depósitos avultados e sobre a sua posterior rescisão.
Surgem agora novos elementos no domínio público de que a Comissão de Inquérito nunca foi informada e que importa esclarecer cabalmente.
A luz dos dados entretanto conhecidos importa retomar o inquérito no ponto em que ficou aprofundar as investigações, debater seriamente as conclusões a extrair colmatar as flagrantes lacunas e omissões existentes no relatório imposto pelo PSD.
Neste sentido o PCP toma a iniciativa de entregar hoje na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução visando prorrogar por mais três meses os trabalhos da Comissão de Inquérito ao Fundo Social Europeu que em nome da transparência deve ser rapidamente aprovado pela Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Manuel Alegre.

O Sr Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de expressar a nossa mais viva indignação pelo assassinato de que foi vítima o militante do PSR José Carvalho. Apresentamos as nossas condolências à família da vítima e manifestamos a nossa solidariedade ao PSR. Confiamos em que os tribunais portugueses saberão fazer justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista sublinha a urgente necessidade de se por cobro aos desmandos dos grupos neonazis que espalham a violência na noite de Lisboa

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A trágica morte de José Carvalho coloca na ordem do dia a imperiosa e inadiável obrigação de se cumprir o preceito constítucional que proíbe as associações paramilitares e as organizações que perfilham uma ideologia fascista.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mudanças em curso no Leste europeu constituem sem duvida o facto mais importante do último quartel do século. Não só para os povos que estão a redescobrir e a reinventar os valores que há precisamente dois séculos a Revolução Francesa proclamou pela primeira vez na história mas também para toda a comunidade internacional e muito especialmente para a Europa.
Sabe-se que está a terminar, não se sabe ao certo o que vai nascer. Os equilíbrios estabelecidos a partir do fim da II Grande Guerra Mundial vão com certeza dar lugar a outros. Nada se fará sem crises nem sobressaltos como sublinhou o Presidente Miterrand mas nada será como era. Os países da Europa Ocidental tem o dever de ajudar os países de Leste a consolidar as suas reformas. E por outro lado não podem deixar de repensar em novos moldes e com novas perspectivas o futuro político da Europa. Os muros os dogmas e os tabus estão a cair a um ritmo vertiginoso e até há pouco impensável. Uma nova revolução moral e política está em curso. A aspiração à liberdade subverte todos os modelos consagrados não só a leste mas talvez também a oeste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eis o que alguns não são capazes de compreender talvez porque continuem a ser adeptos do quanto pior melhor, ou talvez porque receiem que a renovação do outro lado, tenha também consequências no lado de cá.
Com efeito se não se sabe até onde irá a mudança nem as formas políticas que ela revestirá é no entanto possível destacar desde já para além das diferenças entre os vários países, alguns traços comuns, a busca de soluções que consagrem a separação de poderes e ponham fim ao monopólio do partido ou ao controlo deste sobre o Estado o nascimento de uma nova cidadania baseada na aspiração à liberdade e ao pluralismo contra os espartilhos e as tutelas das burocracias a redescoberta da importância do parlamento e da partilha democrática de responsabilidades contra a concentração de poderes num só homem, num só partido, ou num só órgão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um processo complexo que por ventura trará consigo soluções inovadoras mas que tem como meta e aspiração fundamentais a democratização do Estado e da sociedade. E não deixará de ter consequências externas nomeadamente no que respeita aos tradicionais conceitos de segurança e cooperação e seus respectivos blocos militares políticos e económicos.
Como em que direcção? É cedo para dizer. Do que não há dúvida é que estamos perante uma grande mutação histórica que exige também do lado de cá uma nova atitude mental e política com a necessária capacidade de adaptação e renovação.
Não é fácil. Na esquerda e na direita há quem prefira que tudo continue como era.
E não falta quem tire a conclusão de que a crise do estalinismo e o esgotamento do modelo Comunista tradicional significam também a falência da esquerda e do socialismo A verdade é que o modelo estalinista sempre prejudicou a esquerda e a própria imagem do socialismo. Os acontecimentos actuais vêm confirmar a razão histórica daqueles que na esquerda sempre criticaram esse modelo e sempre consideraram que o socialismo é inseparável da liberdade e da democracia.

Aplausos do PS.

Não morreu a esquerda e não morreu a ideologia. É certo que nos últimos anos a revolução tecnológica ga-