488 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr Presidente: - Sr. Deputado o meu pedido no senado de se inscreverem tem por objecto saber os nomes dos oradores para podermos organizar os trabalhos de acordo com as bancadas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente estou convencido de que deverá ser por qualquer motivo justificado que neste momento preciso o Governo não se encontra representado Se V. Ex.ª tiver a bondade tomaria uma prudência rápida no sentido de o que se passa porque é sem duvida por qualquer motivo justificado que não está presente nenhum membro do Governo. É evidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado a Mesa estava tomar as providencias rápidas que pode tomar.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra apenas para dar a minha opinião sobre o pedido feito pelo Sr. Presidente.
Saber o nome dos oradores que querem intervir sobre a proposta de lei não tem o mínimo interesse porque a preparação dos trabalhos no sentido de dar a palavra aos deputados que se inscreveram é de acordo com a ordem de inscrição que só haverá quando os deputados considerarem que se devem inscrever. Com certeza que nenhum deputado vai pedir para se insere e enquanto o debate não começar e o mesmo não pode começar sem cá estar o Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado não podemos mais continuar com esta questão.
Gostaria de rectificar que não é totalmente de acordo com a ordem de inscrição porque ha uma outra regra que é a da sequência mas não amos continuar com isto.
A Mesa está a fazer esforços para começar o debate.
E tudo. Ponto final.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente o problema da alternância é correcto só que não pode suceder aquilo que por lapso - pelo menos assim nos foi informado - ontem sucedeu.
Por isso queria deixar mu to claro que pela nossa parte os pedidos de inscrição são registados e a palavra deve ser dada aos deputados de acordo com a ordem de inscrição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados todos nós conhecemos a prática parlamentar e como e o que une na pelo que estamos em condições de trabalhar.
Srs. Deputados vamos pois proceder à discussão na especialidade da proposta de lei n.º 116/V - Rectificação à Lei n.º 114/88 de 30 de Dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 1989.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Secretario de Estado do Orçamento.

O Sr Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp): - Sr. Presidente da Assembleia da República Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Srs. Deputados minhas Senhoras e meus Senhores: Cabe me a honra de apresentar tal como fiz por esta altura no ano passado uma proposta de lei de alteração à Lei n.º 114/88 baixando o défice orçamentado de 1989 tal como também sucedeu com o défice orçamentado de 1988.

Simultaneamente à redução do défice dão se condições orçamentais acrescidas em áreas de primeira prioridade na política do Governo como são as da educação da saúde e da reforma do sistema retributivo da função pública.
Por outras pala rãs dá se em 1989 mais uma prova de acrescida disciplina financeira e de boa gestão orça mental com reafectação de recursos para sectores sociais com implicações directas no bem estar da grande maio na das famílias portuguesas.
Com a consciência tranquila de que está a cumprir se mais uma etapa no grande projecto de mudança na sociedade portuguesa por via das finanças públicas temos neste momento em apreciação e votação nesta Assembleia esta alteração orçamental.
Com a convicção de que muitas etapas ainda se terão de vencer com obstáculos quantas vezes colocados por aqueles que reclamando se de progressismo mais não querem do que manter tudo como está.
Mas passemos a uma breve apresentação das principais alterações propostas.
Do lado das despesas temos de destacar nas áreas de ele ada alia social 29 milhões de contos para o Serviço Nacional de Saúde sendo 2 milhões de contos para um programa piloto de regeneração numa grande unidade hospitalar o Hospital de São João no Porto que se pró põe atingir metas gestionárias de efeitos demonstração muito interessantes - a verba restante para o Serviço Nacional de Saúde visa entre outros aspectos acelerar as reestruturações orgânicas e substituição de material de funcionamento de numerosas unidades hospitalares a par da cobertura do impacte das reestruturações das carreiras do sector 13 milhões de contos para o Ministério da Educação que visam atingir objectivos muito semelhantes nas arcas do ensino superior mais 15 milhões de contos e nos restantes m eis de ensino mais 115 milhões de contos 4 milhões de contos para subsídios em empresas publicas de transportes em resultado de ajustamentos tarifar os e ainda 1 milhão de contos para inicio da regularização da dívida dos serviços portuários a Segurança Social nos termos de uma resolução do Conselho de Ministros de 1987.
No domínio do no sistema remuneratório da função publica os 24 milhões de contos irão reforçar os 10 milhões já inscritos no capitulo 60 e visam cobrir o esforço orçamental para toda a Administração Central Civil e militar e militarizada) em 1989.
Pelo mesmo motivo reforçam se em 2 milhões de contos as verbas destinadas a pagar as pensões de reserva da GNR Guarda Fiscal e PSP inscritas no capitulo Pensões e reservas do Ministério das Finanças