18 DE NOVEMBRO DE 1989 493

enganei-me: é que, de facto, o senhor podia não ter lido, como não leu, mas eu expliquei-lhe, e como lhe expliquei e não entendeu e insiste na questão de facto, perante isso, só posso concluir que me enganei! ...
No que toca ao problema do IVA, o Sr. Deputado, mais uma vez, não entende destas coisas!... As previsões são previsões e, como tal, podem enganar! ...
O Sr. Deputado esqueceu-se, por exemplo, de que em 1987 nós previmos para o IVA uns largos milhões de contos a mais e, consequentemente, transferimos para as autarquias a verba correspondente. Ora, é óbvio que depois não lha fomos pedir .... porque é assim mesmo; uma previsão é uma previsão!
Mas, por outro lado, o Sr. Deputado, quando disse que estamos a esganar as autarquias, esqueceu-se também de que a evolução das receitas das autarquias entre 1985 e 1990 aumentará 10 vezes. Penso que V. Ex.ª deveria ter isto claramente presente para depois não levantar questões que, de facto, nós temos dificuldade em compreender como é ainda possível alguém colocar!
Este é, pois, o problema que coloco à sua consideração, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão um grupo de alunos do Externato de São José, de Lisboa, acompanhados pelos seus professores, para os quais peço a nossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom, para além das manifestas faltas de educação, que o Sr. Presidente deveria ter tido em devida conta, dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais, ...

Protestos do PSD.

... que, aliás, já não nos admiram, pois essa é a prática do Governo, vou responder com a dignidade que esta Casa exige.
Quanto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento gostaria de dizer que o senhor demonstrou hoje aqui que, de facto, nunca é nem será candidato a Ministro das Finanças deste país.
De facto, o senhor teve azar. É que, se o Sr. Primeiro-Ministro não tivesse ido à Televisão na semana passada, se calhar o Sr. Secretário de Estado podia ser candidato a Ministro das Finanças, mas não é ...
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento deu aqui, de facto, um exemplo triste do que é um governante e da falta de capacidade para algum dia ser Ministro das Finanças deste país.

Protestos do PSD.

No que se refere as questões que colocou, lamento que, para além da falta de inteligência que revelou, o senhor, acima de tudo, tenha, de uma forma deliberada, faltado à verdade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado ...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Desculpe, Sr. Presidente, mas as coisas têm de ser ditas na altura própria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, em linguagem política é legítimo dizer coisas relativamente «fortes», porém quando se trata de linguagem pessoal costumo intervir ...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Mas foi dito pelo Sr. Secretário de Estado a mesma coisa!

O Orador: - Sr. Presidente, estou a responder ao Sr. Secretário de Estado e gostaria de terminar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Gostaria de dizer que o Sr. Secretário de Estado, em relação ao aumento de despesas com a Saúde, faltou à verdade, porque já no ano passado era sabido que, por via do erro clamoroso na previsão da inflação, as despesas com a saúde iriam ser superiores. Toda a gente sabe que o problema da saúde é de estrangulamento financeiro dos hospitais, tem a ver com despesas correntes e não com novos programas, e o Sr. Secretário de Estado está aqui deliberada e intencionalmente a tentar iludir uma questão que é conhecida do povo português.
Quanto ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não lhe faço outros comentários a não ser dizer-lhe que lamento que o senhor esteja a esquecer-se das afirmações que fez numa reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano em meados deste ano -e alguns dos deputados aqui presentes também estiveram nessa reunião-, quando confirmou que as tabelas práticas tinham sido elaboradas por excesso e que, de facto, havia contribuintes que estavam a pagar mais do que aquilo que deviam.
O Sr. Secretário de Estado afirmou isto em meados de 1989 e agora vem aqui remeter-se à mera aplicação dos mecanismos do Código do IRS. Isto é, de facto, verdadeiramente lamentável, pois o Sr. Secretário de Estado teve tempo, mais do que suficiente, para propor uma suspensão ou uma correcção das tabelas práticas para os dois últimos meses deste ano, contudo não o fez.
É lamentável, mas, para além de faltar à verdade, o Sr. Secretário de Estado não procedeu, do meu ponto de vista, da melhor forma.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de transmitir à Câmara uma reflexão que fizémos na conferência de líderes e que resumirei da seguinte forma: tudo menos deixar «espiralar» a linguagem.
Os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais pedem a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: - É para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nestas circunstâncias, seria determinado a perguntar quais os motivos por que desejam defender a honra, mas julgo que não vale a pena fazê-lo.
No espírito e na letra do Regimento, dou a palavra, para exercer o direito de defesa da honra, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.