1106 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui uma dolorosa realidade a generalizada poluição dos nossos cursos de água. Alguns deles estão considerados como biologicamente mortos, mercê das mais díspares razões, pontificando entre elas a poluição industrial.
Uma avidez desenfreada de lucro conduz a uma sistemática tentativa de fuga a despesas de tratamento de efluentes, que uma legislação ainda demasiado liberal permite - e todos sabemos os dramas que tal situação cria!...
É o abastecimento de água às populações que corre sérios riscos de qualidade mínima; é a destruição da fauna e da flora, com o consequente desequilíbrio ecológico; é, enfim, o espectro permanente do caos ambiental, de que todos nós sofremos sempre alguma coisa.
Uma Lei de Bases Ambiental, aprovada por esta Assembleia, ainda não devidamente regulamentada, não constitui ainda a malha apertada que as circunstâncias urgentemente aconselham.
As considerações expendidas vêm a propósito de uma notícia veiculada pela comunicação social em que se revela que uma fábrica de óleos alimentares, na pessoa de dois gestores, foi condenada a penas que, no seu conjunto, não atingem 500 contos.
A razão da punição prende-se com uma descarga de óleo verificada no já distante Agosto de 1987, a qual provocou a morte de centenas de peixes junto às suas instalações, em Vila do Conde.
Na circunstância, o director do Centro Aquícola de Vila do Conde, da Direcção-Geral dos Serviços Florestais, terá afirmado que espera que sejam tomadas medidas sérias que ponham fim à péssima qualidade das águas do rio Ave. Trata-se de um sério aviso lançado por quem vive, de perto, a triste realidade e que, como qualquer cidadão consciente e responsável, pretende que o afã destruidor seja firmemente travado para que um bem precioso como a água não continue a servir de inexorável cemitério.
Julgo que urge criar mecanismos regulamentares que penalizem mais duramente os agentes activos da destruição para obrigá-los a tomar as medidas cautelares indispensáveis.
Se se trata de unidades industriais de reduzidos meios económicos deve o Estado, através dos meios legalmente previstos, possibilitar o apoio financeiro necessário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não há muito tempo para inverter o actual rumo destruidor. É, pois, fundamental agir depressa e firmemente para devolver aos nossos cursos de água a vida e a beleza que as comunidades exigem.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sc a cidade do Porto se confronta com graves problemas, que vão desde o problema da habitação ate ao estado calamitoso dos arruamentos, questões que a nova Câmara Municipal terá de enfrentar, a verdade é que outros problemas, já não da alçada do Município, mas do Governo, carecem de medidas imediatas.
Quem conhece o que se passa com o trânsito e os transportes na cidade do Porto, quem vive os engarrafamentos e a incomodidade dos passageiros amontoados nos
autocarros dos transportes colectivos, não pode deixar de relacionar o pandemónio dos transportes no Porto com, além de outros condicionamentos, a falta de uma nova ponte rodoviária e a forma como os Serviços de Transportes Colectivos são dirigidos pelo respectivo conselho de administração, de emanação governamental.
É de recordar que, aquando do início da construção da segunda ponte ferroviária, no tempo do Governo da AD, este Governo, pressionado pela posição da Câmara Municipal do Porto e até da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, recusando a construção de uma ponte mista, ferroviária e rodoviária, comprometeu-se, contudo, a iniciar, simultaneamente, a construção de uma ponte rodoviária.
Mas os anos passaram - e já são muitos! -, a ponte ferroviária vai avançando, embora mais lentamente do que foi previsto, mas da ponte rodoviária, que seria iniciada ao mesmo tempo, os sucessivos governos tem-se esquecido e não se sabe quantos anos faltarão para ela ser construída!
No entanto, é evidente que a construção de tal ponte rodoviária contribuiria poderosamente para desbloquear o trânsito na cidade, ou o que carece de a atravessar, presentemente estrangulado pelas duas outras pontes, uma delas com uma antiga e estreita faixa de rodagem.
Por outro lado, os Serviços de Transportes Colectivos do Porto - até há pouco presididos pelo candidato perdedor das eleições para a Câmara Municipal, posteriormente promovido a ministro!... - tem sido geridos de tal forma que não carece de adjectivos para a classificar, porque são os próprios factos que a condenam.
Durante longos meses, a obstinação do conselho de gerência em satisfazer as reivindicações dos trabalhadores provocou greves totais ou parciais, que não só criaram dificuldades acrescidas ao transporte dos utentes como agravaram as condições técnicas dos veículos pela falta da respectiva assistência.
De resto, não só os passageiros, sobretudo nas horas do almoço e de entrada e saída do emprego, são amontoados, como «sardinhas em lata», no interior dos autocarros, como estão sujeitos a uma marcha ião lenta que muitas vezes se anda mais depressa a pé!
Quando o Governo tanto fala na «sua» modernização do País e em atingir os níveis de desenvolvimento da Europa, aqui fica, no que respeita à segunda cidade do País, um retrato real do que são os transportes e o trânsito que a população do Porto está condenada a suportar, situação que carece de medidas urgentes, que manifestamente, durante já tantos anos, este Governo se tem mostrado incapaz de pôr em prática.

Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: As qualidades que melhor caracterizam o povo português serão, certamente, as da sua grande afabilidade, tolerância, moderação e complacência. Os Portugueses, ao contrário de outros povos, inclusivamente ibéricos e europeus, não são muito dados a grandes radicalismos ou descomedimentos sem sentido, tenham eles fundamentação social, política ou religiosa.