13 DE JANEIRO DE 1990 1111

de resolução n.º 22/V, que aprova para ratificação a emenda ao artigo X (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugénio Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer apenas uma pequena apresentação da matéria, na medida em que se afigura de simples interpretação o que se passa.
Com efeito, na 13.º Conferência da Organização Hidrográfica Internacional foi aprovada uma alteração a uma das suas bases. Trata-se de uma alteração relativamente simples que permite tomar mais adequada a forma de eleição da respectiva direcção. Nesse sentido, como membro que somos e que aderiu a esta Organização em 1968, precisamos de garantir em termos internacionais a nossa participação.
É o Ministério da Defesa a fazer esta apresentação na medida em que, em termos nacionais, o representante na Organização Hidrográfica Internacional é o Instituto Hidrográfico, cujo presidente é, regra geral, um almirante da Armada, que, portanto, está integrado na orgânica do Estado-Maior da Armada.
É nestes termos que o Governo apresenta à Assembleia da República esta proposta de resolução.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado, o pedido de esclarecimento que lhe quero colocar tem o seguinte sentido: nos outros países, designadamente com o nosso tipo de cultura, como os países desta zona da Europa, são também os ministérios da defesa que estão envolvidos neste tipo de actividade? Será que V. Ex.ª, ou os seus representantes, costumam encontrar almirantes, nos encontros em que estão presentes, ou será que estas organizações são normalmente civis?
Este é o pedido de esclarecimento que lhe faço porque, de facto, tenho alguma curiosidade em saber o que se passa.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Deputado, não tenho grande conhecimento daquilo que se passa noutros países, no entanto, o Sr. Deputado, como profundo conhecedor das questões relacionadas com a defesa, sabe perfeitamente que, de acordo com o nosso enquadramento conceptual e legal de defesa nacional e para além da defesa militar da República, as forças armadas estão incumbidas de outras missões, designadamente as de interesse público, e que, no âmbito dessas missões, as forças armadas, através de qualquer dos seus ramos, desempenham, por força dos meios que lhes estão cometidos, um conjunto de actividades de interesse nacional.
Ora, dentro dessas actividades - como aliás, o Sr. Deputado sabe -, e tal como acontece em muitos outros países, tem vindo a ser crescentemente levadas a cabo pelas forças armadas, em colaboração com diversos laboratórios e empresas privadas, investigações em áreas que implicam não só a colaboração nacional como também cooperação internacional.
Assim sendo, uma das organizações que, no âmbito das forças armadas, promove investigação no campo oceanográfico é o Instituto Hidrográfico que, desde há muito tempo - e penso que bem -, está integrado na estrutura das forças armadas, até para evitar duplicações que não se justificariam neste caso e que, desde 1968, representa o País na Organização Hidrográfica Internacional.
Naturalmente, quando não se trata de questões de natureza técnica, de investigação e de colaboração, mas de assuntos de natureza política, o Instituto Hidrográfico recebe toda a orientação conjunta dos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora tivesse sido melhor eu ter pedido esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado sobre a matéria de que vou falar, tal não foi possível, e é essa a razão desta minha intervenção.
Naturalmente que o nosso partido não tem nada a opor a esta proposta de resolução em apreço, votá-la-emos favoravelmente. No entanto, estranhamos que, tal como tem acontecido com outros diplomas - alguns importantes, outros menos -, este pedido de ratificação não tenha sido acompanhado por uma memória justificativa ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... que deveria conter o mínimo indispensável de informação para que pudéssemos saber quais as implicações do que nos é proposto.
Como referi, votaremos favoravelmente, mas estranhamos que o Governo não tenha tido a preocupação de nos trazer um máximo de informação. Neste caso, até por se tratar de uma matéria que, à partida, não parece revestir-se de grande importância, repito que estranhamos a ausência de uma memória justificativa que nos teria permitido conhecer melhor a matéria que vamos votar.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado Armando Vara e gostaria de explicar pormenorizadamente o significado desta alteração.
Na verdade, trata-se, apenas, de simplificar o processo de nomeação dos directores da Organização Hidrográfica Internacional.
É que há três directores, dos quais um é o presidente. Ora, nos últimos anos, o que se verificou na prática foi que, quando se candidatavam três pessoas, em regra, tornava-se necessário proceder a mais do que uma votação no âmbito da própria Organização. É que havia várias pessoas, representantes de diferentes países, que ficavam em terceiro lugar na votação e que não queriam trabalhar com o presidente escolhido.