1108 I SÉRIE - NÚMERO 31

No entanto, no distrito, há processos expeditos. Nas vésperas das eleições autárquicas, o Secretário de Estado da Energia foi a Tomar «dar uma ajudinha», e, entre as muitas coisas que, em conferência de imprensa, anunciou ter resolvido com a Câmara - então PSD -, incluía-se a central do Pego. Negociações, acordos, protocolos, consórcio (nacional ou estrangeiro), a construir a central e a má situação financeira da EDP a servir de pretexto argumento para muito do que foi dito. Má ou péssima!... Mas situação financeira que não impediu que, através dos jornais do dia 24 de Dezembro, se tenha tido conhecimento de que a empresa pública adjudicou a uma empresa privada, por 1 400 000 contos, a construção da ponte rodoviária e ferroviária sobre o Tejo em Abrantes. Para quê? Para servir a central do Pego, também ela alvo de adjudicação a um consórcio internacional para a construção de uma refrigeração.
Ainda estas notícias eram fresquinhas quando, no primeiro dia do ano, outro jornal nos confirmava a venda de «certas unidades de produção, com o objectivo de aliviar o endividamento da EDP», antes de todas a central do Pego. Isto é, a EDP vai pagar a ponte que servirá a central, a qual será privatizada para ajudar a situação financeira da empresa pública ...
A este assunto teremos de voltar em breve, com maior profundidade, tal a importância que lhe imputamos, mas esta referência não podia deixar de ser, agora, feita.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O que é preciso é fazer um inquérito!...

O Orador: - Quando atravessamos o distrito, a conotação imediata que se faz é a da auto-estrada Lisboa-Porto (ou vice-versa), que rasga a região. Duas questões aparecem com a maior pertinência: uma, relativa à ligação a Santarém, prevista para este ano, que tem as principais «falias» previstas no PIDDAC, ou seja, aquelas que respeitam aos acessos e à criação de uma rede efectivamente regional, orçamentadas para 1991 e 1992, assim se anunciando e denunciando atrasos inevitáveis; a outra, de natureza ambiental, diz respeito à construção dos sublanços Torres Novas-Fátima e Fátima-Leiria, e tem repercussões graves no sistema ecológico.
Parece evidente que são mais do que suficientes os estudos de impacte ambiental realizados e já existem provas do menosprezo - ou do desprezo - votado a tais questões por parte da Junta Autónoma de Estradas e das empresas concessionárias.
Estes são problemas regionais - mesmo que região ainda não haja construída constitucionalmente ou que haja quem não a queira -, problemas que se consideram da maior relevância e que justificam perguntas directas ao Governo, o que se fará no momento oportuno.
Uma vez que falei de problemas ecológicos, não quero deixar de sublinhar, por um lado, a preocupação e, por outro lado, a esperança relativamente a uma ribeira da minha terra, a ribeira de Seiça.
Preocupação por que, sendo reconhecido tratar-se de uma bacia hidrográfica de raras e múltiplas qualidades, há anos que se vem assistindo à sua degradação, muito por responsabilidade de quem maior a tem na sua preservação e na exploração das suas potencial idades culturais, turísticas e outras, ou seja, a autarquia, que não se poupa na poluição da ribeira com a descarga de esgotos, e com a ausência de resolução do problema de lixeiras camarárias a céu aberto.
Esperança por que, para alguns ourenses, essa ribeira se tornou objecto de atenção científica, de estudo, confirmando o que era sentimento: um ecossistema ímpar, espécies zoológicas e botânicas raras. E se e grande a preocupação por se saber o que está em real perigo, grande e também a esperança, dado que um movimento está a nascer, participado, mobilizador, para defesa do que é riqueza de todos e não podem alguns delapidar por ignorância ou por irresponsabilidade.
Pretende esta intervenção tocar alguns aspectos do distrito cujos votos a esta Assembleia me trouxeram. Serão peças de um puzzle necessariamente incompleto, de que se deseja ter uma visão integrada, uma perspectiva de conjunto, regional. E se sobre cheias se fala no Ribatejo, se ao distrito nos referimos confundindo, por vezes, o que está em vias de deixar de ser realidade administrativa com a região que existe e não se quer reconhecer, é pertinente uma última referência ao Projecto de Operação Integrada do Vale do Tejo.
Quando se esperava, com alguma ansiedade, o relatório provisório das equipas técnicas - e se sabe estar ele completo e constar de 12 volumes-, é no mínimo preocupante ler conhecimento que a CCR, essa sombria entidade, qual tentacular correia de transmissão, mandou recolher - melhor se diria apreender - exemplares distribuídos, ao que parece por considerar haver, no dito relatório, algo não coincidente com a política governamental ou com a que está no Plano de Desenvolvimento Regional, o que não é o mesmo, mas é igual.
Considera-se tal situação significativa e grave e não deixarei de, sobre ela, requerer explicações ao Governo e, obviamente, de pedir o acesso a esse relatório provisório, mesmo que tenha gralhas que justifiquem a sua recolha para revisão ...
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O distrito, a região, o vale do Tejo, bem como quem lá vive e trabalha, merecem outras atenções e outro tratamento que não o de subúrbio e folclórico.

Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Júlio Antunes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, vou tratar de duas questões relacionadas com a saúde da população do concelho de Felgueiras.
A primeira tem a ver com o deficiente funcionamento do Hospital e a segunda com o encerramento da maternidade local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Felgueiras é um concelho do interior do distrito do Porto que tem uma população estimada em mais de 55 000 pessoas. Este concelho tem registado, nos últimos anos, um grande crescimento em vários sectores, com especial incidência no sector do calçado. Mas, apesar disso, o funcionamento do hospital local é cada vez pior.
Durante vários anos, funcionaram, para além do internamento e serviço de urgência, várias especialidades.
Entretanto, o hospital foi considerado pelo Governo como unidade de atendimento integrada nos centros de saúde; os serviços de especialidade foram suprimidos; os serviços de radiologia quase não funcionam; os serviços de urgência funcionam de forma precária devido a carências de vária ordem.
Grande parte dos doentes, sobretudo os acidentados e os sinistrados, é enviada para outros hospitais, tais como Paredes, Penafiel e São João, servindo o hospital local quase exclusivamente como posto de primeiros socorros.