1110 I SÉRIE - NÚMERO 31

Em primeiro lugar, desejo agradecer a memória histórica e patriótica que o Sr. Deputado Raúl Rêgo nos veio recordar, de que hoje passa o centenário do Ultimatum que, em 11 de Janeiro de 1890, veio abrir as portas da história para deixar passar o caudal que corria para a implantação da República.
Estávamos em tempo em que a dignidade nacional se erguia contra a arrogância estrangeira que queria transformar Portugal numa colónia dos seus interesses. Desse movimento, em que se fez ouvir a indignação das vozes mais elevadas e ilustres da nossa cultura, brotaram os novos tempos que iriam depor uma monarquia multissecular e fundar o regime que, saltando por cima do fosso da ditadura, chegou aos nossos dias e reimplantou a liberdade nesta Assembleia da República.
Permitam-me também, Srs. Deputados, que, de entre muitos outros vultos da história e da cultura portuguesas, invoque, como faz o voto de saudação, Antero de Quental, esse grande poeta e fundador do socialismo português, extraordinário vulto moral, por isso chamado Santo Antero e por isso também convidado para presidir à Liga Patriótica do Norte, que emergiu da onda de indignação e revolta suscitada pelo Ultimatum inglês.
O dia 11 de Janeiro é, pois, uma data que não pode ser esquecida. Assim, apesar de a Assembleia da República hoje a recordar, creio que o Sr. Deputado Raúl Rêgo tem razão ao referir que a Assembleia da República não dedicou, como devia, a atenção especial que se justificava relativamente a esta data.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiamos o voto proposto pelo Partido Socialista. Porém, devo dizer que não pretendemos discutir toda a questão que se prende com ele, pois não há razão para isso.
Votaremos favoravelmente este voto, pois somos patriotas, e acontece mesmo que nunca nos empenhámos muito nas internacionais. De facto, o nosso patriotismo é, tal como o dos socialistas, a toda a prova, pelo que apoiaremos o voto em questão.
No entanto, como temos dificuldades em reduzir estas questões a um formalismo estrito, permito-me apenas uma observação: Sr. Deputado Raúl Rêgo, é um pouco excessivo classificar Antero de Quental como socialista. Como o Sr. Deputado sabe, Antero de Quental era o delegado, em Portugal, da Associação Internacional dos Trabalhadores. No entanto, isso não tem qualquer importância, pois num conceito amplo ele poderá ter sido socialista ou mesmo social-democrata, se entenderem.
Depois de reafirmar a nossa adesão ao sentimento de patriotismo profundo que nos deve unir a todos, gostaria de, a propósito desta efeméride, lembrar que o País continua a ter grandes desafios. Seria, pois, bom que este patriotismo que nos une relativamente a questões do passado, que de uma forma ou de outra estão resolvidas, nos una sobretudo para resolver os grandes desafios do presente e do futuro.
Permito-me lembrar que sempre que a Nação - mas a Nação nunca tem culpa, quem tem culpa é a classe política que a dirige - não é capaz de resolver as questões que se colocam, o regime muda e sobretudo muda a classe política. Ora, isso é altamente salutar!
Quanto aos desafios que temos pela frente, creio que o patriotismo que nos deve unir relativamente ao passado deve unir-nos ao futuro.
Temos problemas de desenvolvimento no nosso país que nos devem unir e não fazer deles divergências gratuitas e inúteis. De facto, temos a necessidade de afirmar os interesses do nosso país no novo concerto das nações; temos a necessidade de preparar as gerações para os desafios que se aproximam, como seja a questão da educação; temos necessidade de dar saúde e condições de vida ao nosso povo.
Estes são, pois, grandes desafios da actualidade, são os nossos ultimatos. Espero que o patriotismo que hoje celebramos relativamente aos ultimatos do passado seja capaz de nos unir relativamente aos desafios do presente e do futuro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Raúl Rêgo, consideramos que foi justa a insistência que fez no sentido de a Assembleia evocar o centenário do Ultimatum, através do voto e das breves palavras que as diferentes bancadas estão a produzir. O movimento de reacção ao Ultimatum congregou os sentimentos nacionais profundos e os patriotas e democratas que queriam uma pátria que decidisse autonomamente e que, liberta de imposições externas, fosse a Pátria de que todos nos orgulhamos, no passado, no presente e no futuro. Por isso, o Ultimatum, a época do Ultimatum, também é uma lição para os tempos de hoje. É uma lição contra as capitulações do poder político. É uma lição contra e a propósito dos ultimatos mais subtis que também hoje existem, que também hoje aparecem em tomo das nossas posições e decisões. Temos de ser capazes de entender, também nessa dimensão, o Ultimatum.
Mas hoje não é dia de falarmos daquilo que nos possa dividir acerca da forma de reagir aos ultimatos subtis com que o presente nos desafia. É a forma de evocarmos, com espírito de congratulação, não o Ultimatum, mas a reacção nacional contra o Ultimatum. É com este espírito que iremos aprovar o voto que propôs.

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Filipe Abreu pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - É para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não lhe pode conceder a palavra, porque, tratando-se de uma declaração de voto, não podem ser formulados pedidos de esclarecimento.
Vamos, então, proceder à votação do referido voto de saudação, já lido pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Pegado Lis.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia, com a discussão da proposta