13 DE JANEIRO DE 1990 1109

Para além disso, em muitos casos, a distância a percorrer (no mínimo, 22 km a Paredes ou 60 km ao Hospital de São João, no Porto) torna-se faial, tendo-se perdido frequentemente vidas, o que, caso o hospital tivesse melhores condições, meios técnicos e equipamentos, muitas vezes não aconteceria.
Por outro lado, ouve-se falar na possível entrega pelo Governo do hospital à Misericórdia local, o que não só não resolverá os problemas existentes como os agravará ainda mais. O hospital passaria a ter maior escassez de meios técnicos e financeiros e tornar-se-ia um instrumento ao serviço de interesses particulares.
O que seria mais razoável, e sobretudo mais desejável, seria integrar plenamente o hospital de Felgueiras no centro hospitalar do Vale do Sousa e ou Guimarães, reanimar a sua actividade, pondo a funcionar o equipamento existente, investir em novos equipamentos, dotar este hospital de meios técnicos e pôr a funcionar várias especialidades, de forma que a população de Felgueiras possa usufruir de uma substancial melhoria do sistema público de saúde, de que tanto necessita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à maternidade, que, durante vários anos, esteve instalada no hospital de Felgueiras e onde nasceu grande parte da população jovem do concelho, existiam graves carências a nível de pessoal médico especializado e equipamento. Contudo, ao que parece, existe encaixotada uma incubadora para assistência a prematuros, que nunca foi utilizada.
Entretanto, foi encerrada e, de então para cá, as mulheres de Felgueiras vêem-se forçadas, na melhor das hipóteses, a dar à luz os seus filhos no hospital de Paredes, com todas as consequências, mais ou menos graves, para elas, para as crianças e grandes inconvenientes para os seus familiares.
Não raro acontece que a sua maternidade é a ambulância dos diligentes Bombeiros Voluntários de Felgueiras ou da vila da Lixa.
É, pois, necessário e urgente que as mulheres de Felgueiras possam, de novo, dar à luz na maternidade do seu concelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há necessidades de alterar rapidamente as situações atrás descritas. Chamo a atenção do Governo, concretamente do Ministério da Saúde (ao qual enviarei requerimentos sobre este assunto), para encontrar as melhores formas de resolver estes problemas que afligem a laboriosa população de Felgueiras, que não se conforma com exigências de uma política tecnocrática desligada da realidade e da vida.
Igualmente, entendo que os responsáveis autárquicos não podem ficar impassíveis e deverão também dar passos concretos no sentido da resolução de tão pertinente questão.
Pela nossa pane, Grupo Parlamentar do PCP, estaremos interessados, atentos e solidários para que a população de Felgueiras possa, enfim, ver melhoradas as suas condições de vida e de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou ciar de imediato a palavra ao Sr. Deputado Raúl Rêgo para que proceda à leitura e apresentação do voto n.º 113/V, de saudação à memória dos patriotas que, em 11 de Janeiro de 1890, reagiram contra o Ultimatum da aliada Inglaterra.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma vez que a Assembleia ainda não conhece o voto, antes de fazer a sua apresentação, permito-me lê-lo.

É do seguinte teor:

No dia 11 de Janeiro de 1990, a Assembleia da República, representando todo o povo português, lembra, com emoção, o brutal Ultimatum da aliada Inglaterra em 11 de Janeiro de 1890.
O Ultimatum e um marco na evolução da mentalidade política nacional. O País como que estremeceu, então, e o socialista Antero de Quental tomou a presidência da Liga Patriótica do Norte, com monárquicos e republicanos unidos no mesmo sentimento de regeneração nacional. Vinte anos depois, seria a República.
O Partido Socialista Português propõe à Assembleia da República um voto de saudação à memória dos patriotas de há um século e de solidariedade com todos quantos se sentem hoje animados do mesmo ideal de patriotismo e de dignidade humana que foi o dos portugueses de há cem anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passando agora à apresentação, direi, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o dia 11 de Janeiro de 1890 não pode ser esquecido pela Assembleia da República, ao findar do século, em 11 de Janeiro de 1990. E só lamento que a vibração que se viu em toda a imprensa não tenha tido correspondência na Assembleia da República no próprio dia 11 de Janeiro de 1990!...
Quanto a mim, há datas históricas, há datas que representam realmente o sentir do povo, e cuja tradição é necessário manter se queremos ser dignos daqueles de quem somos realmente herdeiros ou, se queremos fazer a República democrática, que foi o sonho dos homens de 1890.
O Ultimatum de 1890 enquadra-se nas ambições coloniais da Europa do fim do século passado, em que se desenhavam no horizonte o imperialismo alemão e o imperialismo sul-africano e a ambição de Cecil Rhodes de ligar o Cabo ao Cairo.
É nesse cenário político que se enquadra o Ultimatum da Inglaterra ao seu fiel aliado de cinco séculos. Mas o Ultimatum constituiu lambem a última arrancada para a República!
A geração que estava na universidade em 1890 chama-se António José de Almeida, Afonso Costa, Brito Camacho. É essa geração que cobre de crepes a estátua de Camões. Será a mesma geração que, 20 anos depois, arranca, em 5 de Outubro de 1910, com o movimento republicano, verificando-se que os académicos de 1890 são quase todos membros do I Governo Provisório da República.
É, pois, lembrando essa geração que a Assembleia da República, ao findar de um século, rende homenagem àqueles de quem devemos ser herdeiros.
E é por isso que devemos orgulhar-nos dessa herança!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também gostaria de me referir a este voto de saudação em relação ao centenário do Ultimatum.