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17 DE JANEIRO DE 1990 1117

António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luis.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, esta manhã foi-me distribuído um ofício solicitando uma alteração ao período da ordem do dia. Dado que se trata de um pedido de alteração deste período, presumo que, por parte dos grupos parlamentares, não haverá objecções ao atendimento do solicitado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, relativamente ao que acabou de referir, o problema que se coloca, do nosso ponto de vista, não é o da objecção ou não a essa alteração. Para concretizarmos a nossa objecção à retirada da ordem de trabalhos de hoje dos projectos de lei que se encontram agendados teríamos de apresentar um recurso. Ora, como o pedido da sua retirada foi feito pelo Grupo Parlamentar do PSD, de nada adiantaria apresentá-lo, pois seria rejeitado.
Acontece, porém, que as propostas de lei em causa, as n.ºs 87/V e 113/V, apresentadas pelas Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores, foram agendadas para hoje na sequência de um acordo feito na reunião de líderes, à qual estiveram presentes dois membros da direcção do Grupo Parlamentar do PSD e dois membros do Governo, que não levantaram qualquer objecção ao seu agendamento, acrescendo até que a sugestão da data do agendamento foi mesmo feita pelo PSD. Daí ser para nós incompreensível este pedido de desagendamento.
Na verdade, não compreendemos como é que, tendo o PSD e o Governo dado o seu acordo para este agendamento na semana passada, se possa vir agora pedir a sua retirada.
Gostaríamos, pois, que o PSD nos explicasse as razões que o levam a solicitar que as propostas de lei n.ºs 87/V e 113/V, das Assembleias Regionais da Madeira e dos Açores, sobre a incidência das taxas da sisa naquelas Regiões Autónomas, sejam desagendadas do debate de hoje. Sem essa explicação, o pedido de desagendamento é para nós incompreensível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não têm, elas próprias, assento directo na Assembleia da República. Por isso a única coisa que lhe posso dizer é que, quanto sei, há boas razões para desagendarmos as propostas de lei referidas e abordarmos o problema na próxima reunião da conferência de líderes, que terá lugar amanhã.