Debates Parlamentares - Diário 032, p. 1120 (1990-01-16)

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1120 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Raramente uma década, como a de 1990, terá dado os primeiros passos com um tão elevado grau de expectativa e optimismo. Conflitos regionais, antes insolúveis, encontram hipóteses de negociação. Regimes políticos, até agora fechados sobre si próprios, iniciam o caminho da abertura. Sistemas militares sobredimensionados são objecto de discussões, visando a sua redução. Focos de atrito e tensão são controlados e eliminados. Blocos antagónicos admitem passar - e passam - da confrontação à cooperação. O que parecia uma ordem internacional sólida, porque baseada no constrangimento, dá lugar a uma estrutura de relações fundada nos valores da paz, do direito e da solidariedade e, por isso mesmo, expressão de uma ordem internacional de verdadeira estabilidade e coesão.
1989 foi o ano decisivo, em que culminaram decisões vitais para a modificação construtiva do relacionamento mundial. A Organização das Nações Unidas readquiriu um papel mediador e estruturador de que vinha sendo, progressivamente, privada. A Conferência de Segurança e Cooperação Europeias realizou progressos notáveis e as duas conferências específicas que, no seu âmbito, decorrem em Viena sobre a redução de forças convencionais e sobre a criação de medidas de confiança, estão a lançar as bases de uma nova ordem
pan-europeia de segurança colectiva.
Modificações previsíveis na natureza e no funcionamento do Pacto de Varsóvia e do COMECON procuram, a Leste, responder ao estímulo positivo dado pela pesquisa de novas estratégias a Ocidente por parte da Aliança Atlântica, da União Europeia Ocidental e da Comunidade Económica Europeia.
Uma organização como o Conselho da Europa abre as suas portas a países da Europa Central que realizem progressos importantes nos domínios dos direitos do Homem e do Estado de direito.
Ano da Cimeira de Malta e de um novo entendimento entre as grandes potências, 1989 e a década que com ele . se encerrou legaram-nos um quadro de multipolaridade em que cada vez é mais amplo o número dos factores de decisão à escala planetária. O horizonte que se abre diante de nós é, assim, portador de fundadas esperanças para ultrapassar, até ao fim do século, a divisão da Europa e a partilha do mundo.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro de profunda e acelerada mutação, Portugal não pode ficar estático e sem perspectiva, repetindo com ausência de imaginação receitas para o outro figurino.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os anos 90, que se posicionam diante de nós, exigem uma reflexão exigente sobre a nova articulação internacional do País, o seu relacionamento externo e a sua segurança.
Em qualquer dos cenários que se anteveja, o reforço do papel da Comunidade Europeia será uma constante, não apenas no campo económico e social, mas também no plano das instituições e no da articulação dos espaços político-diplomáticos.
Há quem se preocupe muitíssimo com a contabilidade doméstica de subsídios e transferências, independentemente da avaliação da sua real inserção num projecto global de desenvolvimento. Mas poucos ainda se debruçaram com objectividade sobre as várias linhas de evolução das Comunidades Europeias, designadamente a sua vertente institucional e as suas relações com terceiros. O PS reforça a necessidade de se proceder a esse debate sobre a união económica e monetária, o espaço social europeu e o posicionamento português face às reformas institucionais da Comunidade e à sua política externa.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Pensamos também que é chegada a hora de valorizar o papel de Portugal no Conselho da Europa e de impulsionar - pelo próprio exemplo português na transição para a democracia - o papel da organização, enquanto matriz de uma comunidade de povos e Estados norteada pelo pluralismo, pela participação, pela alternância e pelo direito. Foi e é a adesão ao Conselho da Europa a antecâmara do acesso às Comunidades Europeias e daí a sua importância especial neste momento em relação aos países da Europa Central, que iniciam processos de transformação de regime em alguns aspectos muito semelhantes aos que nós próprios vivemos.
No domínio da segurança europeia, o PS crê chegada a altura de dar conteúdo preciso à participação portuguesa na Conferência de Viena, pois só ela configurará com exactidão o alcance geopolítico da expressão «do Atlântico aos Urais». Num processo de desanuviamento em que as tradicionais organizações de defesa, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou a Organização do Tratado de Varsóvia (OTV), modificam profundamente as suas funções relativas e num período em que as ameaças se reduzem, sem, todavia, terem deixado de existir por completo, importa saber beneficiar daquilo a que já se chama dividendo de segurança ou dividendo de paz para modernizar os conceitos e as estruturas das nossas políticas externas e de defesa nacional e para conter a expansão incontrolada de segmentos da despesa pública que não se afigurem prioritários à luz da modificação e contracção das ameaças.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda recentemente o PS reafirmou o seu empenhamento num debate parlamentar sobre a Europa Central e do Leste. O estímulo desses desenvolvimentos leva-nos a insistir nas vantagens de elevar o debate político nacional - requisito indispensável para a alternância - e incluir igualmente, como tópicos de reflexão, o papel de Portugal na reformulação das Comunidades Europeias, na redefinição de objectivos para a União Europeia Ocidental (UEO), na elaboração de uma estratégia global para a Aliança Atlântica, no alargamento do Conselho da Europa, na institucionalização da Conferência de Segurança e Cooperação Europeias (CSCE). Um contexto caracterizado por mudanças tão bruscas implica igualmente a necessidade de uma abordagem da nossa inserção regional mais imediata (Atlântico Oriental, Mediterrâneo Ocidental, Península Ibérica, Magrebe) e do nosso campo de acção no e com o mundo de língua portuguesa.
Só à luz de um conceito geral se poderão equacionar potencialidades e ameaças e, consequentemente, elaborar

1120 I SÉRIE - NÚMERO 32O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Raramente uma década, como a de 1990, terá dado os primeiros passos com um tão elevado grau de expectativa e optimismo. Conflitos regionais, antes insolúveis, encontram hipóteses de negociação. Regimes políticos, até agora fechados sobre si próprios, iniciam o caminho da abertura. Sistemas militares sobredimensionados são objecto de discussões, visando a sua redução. Focos de atrito e tensão são controlados e eliminados. Blocos antagónicos admitem passar - e passam - da confrontação à cooperação. O que parecia uma ordem internacional sólida, porque baseada no constrangimento, dá lugar a uma estrutura de relações fundada nos valores da paz, do direito e da solidariedade e, por isso mesmo, expressão de uma ordem internacional de verdadeira estabilidade e coesão.
1989 foi o ano decisivo, em que culminaram decisões vitais para a modificação construtiva do relacionamento mundial. A Organização das Nações Unidas readquiriu um papel mediador e estruturador de que vinha sendo, progressivamente, privada. A Conferência de Segurança e Cooperação Europeias realizou progressos notáveis e as duas conferências específicas que, no seu âmbito, decorrem em Viena sobre a redução de forças convencionais e sobre a criação de medidas de confiança, estão a lançar as bases de uma nova ordem
pan-europeia de segurança colectiva.
Modificações previsíveis na natureza e no funcionamento do Pacto de Varsóvia e do COMECON procuram, a Leste, responder ao estímulo positivo dado pela pesquisa de novas estratégias a Ocidente por parte da Aliança Atlântica, da União Europeia Ocidental e da Comunidade Económica Europeia.
Uma organização como o Conselho da Europa abre as suas portas a países da Europa Central que realizem progressos importantes nos domínios dos direitos do Homem e do Estado de direito.
Ano da Cimeira de Malta e de um novo entendimento entre as grandes potências, 1989 e a década que com ele . se encerrou legaram-nos um quadro de multipolaridade em que cada vez é mais amplo o número dos factores de decisão à escala planetária. O horizonte que se abre diante de nós é, assim, portador de fundadas esperanças para ultrapassar, até ao fim do século, a divisão da Europa e a partilha do mundo.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Neste quadro de profunda e acelerada mutação, Portugal não pode ficar estático e sem perspectiva, repetindo com ausência de imaginação receitas para o outro figurino.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Os anos 90, que se posicionam diante de nós, exigem uma reflexão exigente sobre a nova articulação internacional do País, o seu relacionamento externo e a sua segurança.
Em qualquer dos cenários que se anteveja, o reforço do papel da Comunidade Europeia será uma constante, não apenas no campo económico e social, mas também no plano das instituições e no da articulação dos espaços político-diplomáticos.
Há quem se preocupe muitíssimo com a contabilidade doméstica de subsídios e transferências, independentemente da avaliação da sua real inserção num projecto global de desenvolvimento. Mas poucos ainda se debruçaram com objectividade sobre as várias linhas de evolução das Comunidades Europeias, designadamente a sua vertente institucional e as suas relações com terceiros. O PS reforça a necessidade de se proceder a esse debate sobre a união económica e monetária, o espaço social europeu e o posicionamento português face às reformas institucionais da Comunidade e à sua política externa.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Pensamos também que é chegada a hora de valorizar o papel de Portugal no Conselho da Europa e de impulsionar - pelo próprio exemplo português na transição para a democracia - o papel da organização, enquanto matriz de uma comunidade de povos e Estados norteada pelo pluralismo, pela participação, pela alternância e pelo direito. Foi e é a adesão ao Conselho da Europa a antecâmara do acesso às Comunidades Europeias e daí a sua importância especial neste momento em relação aos países da Europa Central, que iniciam processos de transformação de regime em alguns aspectos muito semelhantes aos que nós próprios vivemos.
No domínio da segurança europeia, o PS crê chegada a altura de dar conteúdo preciso à participação portuguesa na Conferência de Viena, pois só ela configurará com exactidão o alcance geopolítico da expressão «do Atlântico aos Urais». Num processo de desanuviamento em que as tradicionais organizações de defesa, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou a Organização do Tratado de Varsóvia (OTV), modificam profundamente as suas funções relativas e num período em que as ameaças se reduzem, sem, todavia, terem deixado de existir por completo, importa saber beneficiar daquilo a que já se chama dividendo de segurança ou dividendo de paz para modernizar os conceitos e as estruturas das nossas políticas externas e de defesa nacional e para conter a expansão incontrolada de segmentos da despesa pública que não se afigurem prioritários à luz da modificação e contracção das ameaças.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda recentemente o PS reafirmou o seu empenhamento num debate parlamentar sobre a Europa Central e do Leste. O estímulo desses desenvolvimentos leva-nos a insistir nas vantagens de elevar o debate político nacional - requisito indispensável para a alternância - e incluir igualmente, como tópicos de reflexão, o papel de Portugal na reformulação das Comunidades Europeias, na redefinição de objectivos para a União Europeia Ocidental (UEO), na elaboração de uma estratégia global para a Aliança Atlântica, no alargamento do Conselho da Europa, na institucionalização da Conferência de Segurança e Cooperação Europeias (CSCE). Um contexto caracterizado por mudanças tão bruscas implica igualmente a necessidade de uma abordagem da nossa inserção regional mais imediata (Atlântico Oriental, Mediterrâneo Ocidental, Península Ibérica, Magrebe) e do nosso campo de acção no e com o mundo de língua portuguesa.
Só à luz de um conceito geral se poderão equacionar potencialidades e ameaças e, consequentemente, elaborar

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