1124 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Orador: -... mas o País não pode ficar suspenso dessa realidade, dessa apatia, dessa inércia, dessa ausência de concepção de uma estratégia diplomática para uma outra Europa, onde nos interessa ter um papel na definição do sistema e dos mecanismos de cooptação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E deixo aqui, naturalmente, também a sugestão para que a Assembleia da República, neste domínio, passe da improvisação ou da gestão dos calendários passados, que nem sempre são aqueles que privilegiam a oportunidade e a sequência certa, para a elaboração de uma política de intercâmbio parlamentar autêntico com os sistemas democráticos e com as forças políticas democráticas emergentes nos países da Europa Central e de Leste, porque esses países estão a viver um processo constituinte e ele vai ter, certamente; .uma expressão fundamental, que, mais do que nos governos ou nos aparelhos e sistemas tradicionais, vai ter uma importância fundamental na instância parlamentar.
E, nesse âmbito, a experiência constitucional portuguesa, o dinamismo, o pluralismo, a participação e a alternância do sistema político português e o facto de sermos uma democracia recente, na experiência das suas novas instituições, podem e devem dar um contributo precioso à consolidação, à afirmação e ao desenvolvimento de Estados de direito participados, alternantes, de democracia, que procuram a sua própria configuração de autonomia, de independência e de liberdade nessa nova Europa da qual fazemos parte e à qual podemos e devemos dar um contributo decisivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente.

Srs. Deputados: A presente sessão legislativa será, decerto, extremamente aliciante, não apenas em termos estritamente políticos, mas também em termos sócio-culturais.
Serão muitos e multifacetados os problemas que seremos chamados a debater, sendo certo que os resultados desse debate não serão irrelevantes para a sociedade portuguesa.
A Assembleia da República é o espelho e, sobretudo, o coração da democracia portuguesa e conviria que se pudesse afirmar sólida e irreversivelmente como consciência crítica do colectivo nacional.
É, pois, necessário combater as motivações e comportamentos daqueles que, consciente ou inconscientemente, pretendem converter o hemiciclo num palco de estéreis e inconsequentes confrontos e afrontamentos bipolarizantes.
Os problemas, os perigos e os desafios que se nos colocam exigem de nós, deputados eleitos, determinação, seriedade e competência. E exigem, sobretudo, adequada ponderação dos interesses do País e não de interesses meramente partidários.
Vamos ter que saber incorporar na nossa ordem social interna, preservando os nossos valores histórico-culturais e valorizando o nosso importante capital humano, os resultados mais meritórios dos ventos de mudança que assolam o mundo.
Vamos ter que saber optimizar políticas internas orientadas para superar os bloqueios que ainda cerceiam o nosso desenvolvimento económico e social com orientações - ora restritivas, ora potenciadoras desse mesmo. Desenvolvimento - impostas pelo exterior.
Vamos ter, em suma, que contribuir activa e decisivamente para posicionar o País e os Portugueses no lugar a que têm direito, num mundo que não pode dispensar a nossa participação na recriação dos valores da liberdade, da democracia e do bem-estar.
Tais objectivos só poderão ser adequadamente prosseguidos se, como é nossa obrigação, soubermos chamar a generalidade dos portugueses a participar na vida política.
O substancial incremento da abstenção, sendo preocupante, exige, por isso mesmo, que os partidos reformulem as suas formas de intervenção política, sensibilizando, mobilizando e valorizando as ideias e a criatividade dos cidadãos na construção de um projecto que assegure à população melhor qualidade de vida e maiores índices de bem-estar económico.
É extremamente redutor pensar-se que o fenómeno da abstenção é uma tendência inelutável determinada pelo hiperindividualismo prenunciador da «era do vazio», de que alguém já falou.
Pode ser que tal interpretação seja bastante para certos pensadores e para alguns analistas políticos.
Não pode, porém, em caso algum, constituir, para quem tem responsabilidades políticas, um álibi para negligenciar ou minimizar as suas responsabilidades perante os eleitores.
O hiperindividualismo pode converter-se, a curto trecho, no «míldio» da política. É preciso combatê-lo, mostrando a todos os cidadãos e, muito em especial, aos jovens que os ideais não são abstracções intangíveis, mas finalidades que podem e devem ser prosseguidas, na prática política e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, os portugueses não se desinteressaram ou alhearam da resolução dos problemas que os afectam. O que verdadeiramente sucede é que se não encontram suficientemente sensibilizados e informados para acreditarem nas virtualidades do exercício da função política.
O elevado nível de abstenção registado nas últimas eleições autárquicas é um sinal, claro e inequívoco, do descontentamento e da desilusão dos portugueses, sobretudo daqueles que se deixaram embalar no «canto da sereia» da estabilidade propiciada pela formação de maiorias absolutas monopartidárias.
Que é feito das promessas de diálogo e concertação social?
Por que razão terão as confederações patronais deliberado entender-se directamente com as centrais sindicais, dispensando a participação do Governo?
Em nosso entender, a referida deliberação, sendo, sem dúvida, o reconhecimento do papel desastroso que o Governo tem tido no processo de concertação social, poderá, no entanto, induzir problemas acrescidos na política de rendimentos e preços.
Srs. Deputados, onde estão as consequências práticas das propaladas reformas estruturais e estruturantes? Que se fez para amenizar os problemas da habitação e da pobreza? Que melhorias se registaram no sistema de educação e formação profissional? Que medidas concretas foram tomadas para se avançar, de uma vez por todas,' com o processo de regionalização, com o reforço e a dignificação do poder local? Que melhorias se registaram no importantíssimo campo da investigação científica e tecnológica? O que poderão os jovens esperar dos seus