17 DE JANEIRO DE 1990 1129

de onde partiram para as descobertas, durante séculos, as naus portuguesas. A sua classificação teria condicionado o projecto e o local sairia patrimonialmente mais enriquecido.
Vai ser reactivada a exploração mineira no concelho de Montemor, em zonas de elevada presença arqueológica.
Evite-se a destruição destes conjuntos, elabore-se a classificação dos mesmos e proceda-se à sua salvaguarda.
Proceda-se à criação de parques culturais, onde os valores arqueológicos, arquitectónicos, etnográficos, históricos e todos os demais que testemunhem a presença do Homem, sejam a memória dos povos e a escola cívica e cultural de que tão carecido se encontra o nosso país.
Num ano em que a Comissão da Comunidade Europeia vai já no sétimo ano consecutivo de apoio a projectos pilotos nos domínios da conservação e da promoção arquitectónica comunitária, em Portugal ainda nem sequer se ratificou a Convenção do Conselho da Europa para a Salvaguarda do Património Arquitectónico.
Passemos, por último, à Convenção Europeia sobre Infracções Que Lesam os Bens Culturais, a qual falta igualmente ratificar, concluída em 23 de Junho de 1985 no âmbito do Conselho da Europa, em reunião em que Portugal se fez representar. O objectivo deste diploma visa pôr cobro urgente aos atentados que frequentemente atingem o património, adoptando as adequadas medidas legais. Foi reafirmado que existe uma responsabilidade comum e solidária para a protecção do património cultural europeu.
Já passaram quase cinco anos sobre a conclusão desta Convenção e, ao largo desse tempo, temos vindo a assistir a uma verdadeira espoliação do património cultural, que permanece impune.
Assim, no campo arqueológico, registam-se reiteradas violações de dólmens, de povoados, de campos arqueológicos, donde podemos citar aqui um exemplo, bem próximo do conhecimento de todos, ou seja, em Odrinhas, cujos menhires, em mais de 90 %, se encontram hoje a servir de base ao pontão do porto de abrigo da Ericeira, onde muitos dos nossos colegas passam as suas férias, enquanto outros, como elementos fálicos, adornam jardins ao longo da estrada que liga Lisboa à Ericeira.
Que dizer ainda do conjunto dolménico do concelho de Reguengos de Monsaraz, inventariado nos anos 50 em número superior a 200, de que hoje não restam mais de 50 %, sendo de acrescentar que todos já foram violados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que dizer de bibliotecas conventuais e particulares que saem deste país em contentores, correspondendo a livros velhos vendidos a peso?
Que dizer ainda do mobiliário, das alfaias religiosas, do tesouro da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, oferta de D. João I, que eu tão bem conheci, mas que saiu da nossa visão? Que dizer do recheio dos órgãos barrocos dispersos pelas igrejas do País ou do hoje tão procurado conteúdo dos relógios do século XIX, que encimam as torres das igrejas do território nacional?
Que dizer do espólio arqueológico de centenas de estações, levado para tratamento, que não mais regressou as suas origens? Que dizer dos muitos palácios, solares, edifícios patrimoniais e centros históricos que se encontram ainda por classificar e defender?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As preocupações da Sr.ª Secretária de Estado, hoje nossa ilustre colega - seja bem vinda ao nosso hemiciclo - eram demasiadas e não lhe deixaram tempo para propor que Portugal ratificasse as convenções a que me referi. Hoje, mais disponível e comungando, sem dúvida, das preocupações conjuntas dos seus colegas desta Assembleia, temos a certeza de que o seu apoio será total e a sua sensibilidade de interesse será comum com a nossa, dando, como tal, todo o contributo que se impõe com vista à ratificação das três convenções que hoje aqui vos apresentei, das quais faço entrega na Mesa.
Desde já um muito obrigado a todos aqueles que connosco queiram subscrever os pedidos de ratificação, contribuindo, assim, para um passo decisivo e histórico na defesa patrimonial que se impõe.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Natália Correia e Herculano Pombo.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Rosado Correia, neste pedido de esclarecimento vai mais o agradecimento pela questão que trouxe a esta Assembleia, que é a da defesa do nosso património histórico-cultural, porque assume grande relevância numa altura em que a memória do passado deve ser vivificada, tomado o presente num período de crise cultural e mesmo ontológica, em que já se proclama o fim da história. Dizem: «Não há futuro.» E não há efectivamente futuro quando se enterra o passado.
Ora, Portugal está a enterrar o seu passado com os exemplos assustadores de crimes de lesa-património que o Sr. Deputado citou. Este relaxamento tem sido agravado pela incúria cultural do actual governo, cuja contribuição, como disse, é nula para o património cultural europeu. Portugal demite-se, assim, de ter uma voz viva na Europa e também de ter um futuro, quando relaxa o seu património.
É sobre isto que quero colocar-lhe a seguinte questão, Sr. Deputado: qual é o futuro de Portugal nesta perspectiva?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rosado Correia, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rosado Correia (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Rosado Correia, o meu tempo disponível já não é muito e quero ainda produzir uma pequena intervenção, mas não quero deixar passar em claro esta sua, que foi tão importante, a propósito de uma coisa que foi pouco discutida, porque, enfim, são coisas velhas, coisas do passado, coisas da cultura, que, economicamente falando, não são para aqui chamadas com muita frequência.
É precisamente a questão económica que hoje quero levantar, Sr. Deputado.