1132 I SÉRIE - NÚMERO 32

e outras razões, peço ao Governo que tome as medidas que se impõem. Solicito mesmo, caso seja necessário, ajuda internacional.

Aplausos da deputada do PSD Cecília Catarino.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres. !

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, quero, antes dê mais, dar o meu apoio ë sublinhar a importância da intervenção que acaba de produzir nesta Câmara, tendo em vista este grande desastre ecológico que está a afectar a Região Autónoma da Madeira, sobretudo,- neste momento, a ilha de Porto Santo.
Tenho ouvido falar, ao longo deste tempo, ria Assembleia da República, da insularidade e dos custos da insularidade. A ilha de Porto Santo é o exemplo típico - hoje, com este exemplo, dramaticamente típico - do que é a dupla insularidade: uma ilha que vive quase exclusivamente da praia que pode oferecer aos seus visitantes e da pesca, a que se dedica uma grande parte da sua população,' vê-se hoje ameaçada por uma maré negra, despejada no oceano, como já aconteceu noutras ocasiões, que, infelizmente, há poucos meios de combater com alguma eficácia.
Lembraria que as conclusões que uma comissão da Assembleia da República tirou, a propósito do desastre do navio Marão em Sines, apontavam no sentido de, por um lado, ser necessária a compra de um navio especializado para o combate a desastres desta natureza e, pôr outro, ser preciso dotar os principais portos do País de 'equipamentos que permitissem um combate eficaz e atempado a este tipo de acidentes.
Neste sentido - e permito-me rectificar a informação dada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo-, toda a oposição subscreveu, em sede de debate do Orçamento do Estado, uma proposta no sentido de reforçar a dotação orçamental para a compra destes equipamentos. O PSD rejeitou esta proposta, que era uma proposta insignificante no conjunto do Orçamento. Vemos hoje a falta que esses meios fazem ao combate a uma tragédia desta natureza.
Fui informado, há momentos atrás, de que, inclusivamente, na costa norte da ilha de Porto Santo, e independentemente da tragédia que pode vir a causar nas ilhas Desertas, como já referiu, e muito bem, o Sr., Deputado Jorge Pereira, é cada vez maior o número de tartarugas e aves mortas, cobertas de crude, que vão dando à costa norte da ilha de Porto Santo, o que é bem revelador da dramática situação que neste momento vivem todos os porto-santenses e o seu presidente, que não sai do, local, onde e visível a extensa mancha de crude, a qual, segundo informações relativamente recentes, tem uma espessura de cerca de 30 em - isto foi confirmado por um Aviocar que fez o reconhecimento do local, contrariando informações da véspera, que diziam ser uma mancha relativamente fina e com alguns espaços em claro.
Sabe-se que há umas centenas de homens, de balde na mão, a recolherem o crude que vai dando à costa, mas desconhece-se em absoluto quais os mecanismos que estão a ser postos em execução para combater este drama.
Sem querer alongar-me muito mais, pergunto apenas ao Sr. Deputado Herculano Pombo se, de acordo com as conclusões que citei da tal comissão parlamentar, não seria neste momento altura de o Governo da República, em articulação com o Governo Regional da Madeira, começar a preparar mecanismos de apoio às autoridades de Porto Santo para atenuar os efeitos perniciosos desta catástrofe, nomeadamente através do pagamento de indemnizações às - autarquias, aos pescadores e a outros agentes económicos que eventualmente venham - a ser prejudicados por, esta tragédia.
Quero, por outro lado, perguntar ao Sr. Deputado Herculano Pombo se tem conhecimento de: alguns mecanismos já postos em execução pela Comunidade Económica Europeia, já que a Comunidade prevê- meios de combate a tragédias deste tipo. Pergunto se o Sr. Deputado tem conhecimento de alguns mecanismos já postos em andamento no sentido de atenuar o mais possível esta verdadeira tragédia ecológica, que a todos neste momento deve manter preocupados e em relação à qual não foi adoptado nenhum procedimento, por se ignorarem em absoluto, entre outras razões, as conclusões do inquérito a que os nossos colegas chegaram há seis meses atrás.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Presto o meu agradecimento aos Srs. Deputados que me colocaram questões.
Parte das intervenções aqui produzidas foi no sentido de reforçar a denúncia e o apelo que aqui fiz, o que me apraz registar.
Convém, no entanto, dizer que tudo o que disse, relativamente ao trabalho da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o recente, acidente do navio Marão consta de um relatório que foi apresentado ao Plenário e certamente aprovado. Só que caiu, pelos vistos, em saco roto.
Permito-me, não ler as conclusões todas, mas .referir pelo menos duas conclusões básicas a retirar daqui.
Uma é a elaboração do plano nacional de prevenção e acção, que, aliás, o Governo teria a obrigação de já 'ter elaborado, no seguimento da ratificação da Convenção de Oslo, que referi anteriormente.
Outra é a questão da dissuasão das lavagens dos tanques dos petroleiros e das normas de utilização das estacões de lavagem a disponibilizar aos mesmos petroleiros ao longo da costa.
Aqui entrará certamente em causa a questão financeira, a questão dos gastos. Quanto é que cabe a Portugal - gastar por ter a felicidade, ou a infelicidade, de estar - à beira-mar plantado? O que sé passa, Srs. Deputados, é o seguinte: nas nossas águas territoriais, ou - muito perto delas, passa mais de 50% de todo ò petróleo que é consumido pelos países da Europa do Norte e são esses petroleiros que normalmente provocam os acidentes.. Quanto é que nos é devido por esses países fazerem uso de algumas prerrogativas, que incluem á concessão de facilidades por parte do nosso território e da nossa soberania, sendo certo que depois somos nós, Portugueses, a arcar, com os poucos meios que temos, com todas as consequências, sem qualquer ajuda visível? Com isto respondo um pouco à última pergunta colocada pelo . Sr. Deputado Mota Torres.
De facto, não consta que a Comunidade, que aproveita esta riqueza em águas de Portugal e considera esta zona de águas como a sua fronteira-limite entre a Europa comunitária, a África e a América, faça disto um interesse seu, prioritário, no que tem a ver com as facilidades de transportes marítimos de que usufrui. Daqui, que se