1130 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, como hoje, em Portugal, a nossa memória histórica continua a ser um obstáculo diário ao progresso, àquilo que muitos consideram o progresso - então, vá de remover o obstáculo.
Em vez de se gastar dinheiro na conservação, na recuperação e na publicação, de forma a mostrar-se à opinião pública o valor da história que temos, do nosso património histórico e ambiental, faz-se - exactamente o contrário. O Sr. Deputado teve até ocasião de descrever inúmeras situações, mas mesmo que estivesse todo o dia a fazê-lo não conseguiria descrevê-las todas, lamentavelmente.
O Sr. Deputado sabe, pelo menos tão bem como eu, como hoje é difícil viver numa zona protegida, numa zona classificada, pois é sinónimo de viver quase num jardim zoológico à espera que o turista chegue.
Portanto, é extremamente difícil para as populações viverem em zonas classificadas, porque o que nos falta não é uma política de classificação, pois temos inúmeras zonas protegidas, mas, sim, uma política real de progresso que seja compatível com as qualidades, quer ambientais quer de riqueza histórico-patrimonial, dessas zonas. É por isso que muitas vezes as populações se revoltam; é por isso que vemos as autarquias a implorar que se reduzam as áreas protegidas; é por isso que vemos empresas, como citou, nomeadamente as de celulose, a arrancar, pela calada da noite e impunemente, o nosso património histórico para aí plantarem eucaliptos, porque é mais rentável. São por estas razões que assistimos a tudo isso.
Qual foi a resposta deste Governo, Sr. Deputado? As respostas foram duas: reduzir o orçamento para o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, e remodelar na área da cultura. São duas respostas que falam por si só.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho de me congratular; realmente; com as intervenções feitas, porque as interrogações colocadas são também aquelas com as quais comungo.
O que será de Portugal se continua a destruição do seu património? Portugal ficará, sem dúvida, e desde já todos nós o sentimos, cada vez mais empobrecido.
O que é que sucederá às populações que habitam esses espaços classificados? A resposta é também a mesma: p empobrecimento das populações e a falta de enriquecimento dessas zonas, que necessitam de uma reabilitação condigna e propícia aos dias de hoje.
Um muito obrigado às vossas intervenções e, sobretudo, peço a todos uma sensibilização especial, porque este é um tema do hoje e do amanhã: salvar o património é qualidade de vida, é a memória dos povos. Neste caso, é o povo português que está realmente em causa, pois assistir à destruição deste património é também assistir à nossa própria destruição.

Aplausos do PS e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito de um requerimento que vou fazer chegar à Mesa, o Grupo Parlamentar do PCP entendeu dever explicitar, perante o plenário da Assembleia, o tema desse requerimento, dada a sua actualidade. O tema do requerimento diz respeito às comemorações dos 700 anos da fundação ou ratificação da universidade portuguesa, mas não propriamente sobre o conteúdo dessa efeméride.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, passam, este ano, 700 anos sobre a criação da universidade portuguesa. Nesse sentido, a Universidade de Coimbra prepara-se para comemorar condignamente esta efeméride, para o que, por iniciativa da sua reitoria, constituiu uma comissão integrando representantes de todas as suas unidades orgânicas.
Como certamente estão os Srs. Deputados recordados, por iniciativa da oposição, deliberou esta Assembleia, por unanimidade, atribuir à Universidade de Coimbra a verba de 100000 contos como contributo para as avultadas despesas que tais comemorações, efectivamente, acarretarão.
O Governo não conseguiu, no quadro do Orçamento do Estado, encontrar um centavo para apoiar as comemorações da Universidade de Coimbra. Mas o partido do governo, em plena campanha eleitoral, não conseguiu fugir ao despudor de instrumentalizar estas comemorações, e portanto a Universidade de Coimbra, ao serviço dos seus objectivos eleitoralistas imediatos, numa demonstração extrema da sua política de campanário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Num comício em Coimbra, na presença do Primeiro-Ministro, pela voz do Ministro Fernando Nogueira, o PSD anunciou que o Governo iria nomear uma comissão para promover os festejos do 7.º centenário da Universidade de Coimbra.
Esta grosseira manobra eleiçoeira deixou, como é natural, perplexa e indignada toda a comunidade universitária.
A luta pela autonomia universitária foi uma luta que mobilizou sucessivas gerações de estudantes e professores universitários. Bastantes dos que aqui estamos participaram nessas lutas e naturalmente todos nos regozijámos pelo facto de esta Assembleia ter aprovado, por unanimidade, a Lei da Autonomia Universitária.
Pelos vistos, dessa luta não participou o Primeiro-Ministro nem os que o acompanham no Governo. E, por isso, não guardam memória dela. É por essa razão que o Governo revela tão profunda insensibilidade ao significado da autonomia universitária e, consequentemente, tanto desrespeito pela instituição universitária e até por esta Assembleia, que, repito, aprovou a Lei da Autonomia Universitária por unanimidade.
Para o Governo - temos de concluí-lo - a autonomia universitária nem sequer permitiria à Universidade de Coimbra organizar como entendesse a comemoração condigna dos 700 anos da sua existência. Parece incrível, mas é verdade!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação é ainda mais preocupante porque, nos termos da Lei da Autonomia Universitária, a Universidade de Coimbra
prepara-se para no final deste mês eleger o seu reitor. Mais uma vez a esquerda universitária conseguiu gerar um consenso alargado em tomo da candidatura do Prof. Rui Alarcão, tudo apontando para a sua reeleição. Isto para desespero dos sectores do cavaquismo em desagregação, que não conseguiram até agora, nem parece que o venham a conseguir, engendrar um candidato credível.