1126 I SÉRIE - NÚMERO 32

Por isso mesmo nós, sociais-democratas do círculo de Vila Real, estamos inteiramente com elas nesta justa reivindicação.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Armando Vara, Barbosa da Costa, Herculano Pombo, Rui Silva e António Mota.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado João Teixeira, estou inteiramente de acordo com o quê referiu. No entanto, não deixa de ser para mim algo surpreendente que depois de, tanto eu como outros deputados desta, bancada, na semana passada, termos aqui levantado este problema, V. Ex.ª se fique simplesmente por unia manifestação de apoio.
Creio, pois, que o Sr. Deputado, enquanto membro integrante da bancada da maioria e como apoiante do Governo, deverá levar mais longe o seu repúdio e essa reivindicação. Não peço que desencadeie uma acção com vista ao derrube do Governo, mas é normal que pergunte o que é que se irá passar a seguir.
A verdade é que a CP, seguindo um plano também aprovado pelo Governo, continua a pô-lo em prática: desta vez encerrou esta linha do Corgo e da próxima vez encerrará outras!
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado o que é que vai ser feito, o que é que vai acontecer e que medidas tem em mente no sentido de não só resolver o problema das vias que foram encerradas no distrito de Vila Real, mas também em relação ao futuro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Teixeira, havendo mais oradores inscritos para pedidos de, esclarecimento, deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Teixeira (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado João Teixeira, antes de mais gostaria de me congratular com a intervenção que produziu e só lamento que outros seus colegas, de outras regiões do País, de outros círculos, não tenham feito o mesmo, o que daria para preencher o largo e lato tempo que o PSD dispõe no período de antes da ordem do dia.
Parece que o Sr. Deputado Silva Marques não estará muito de acordo com o que foi referido, porque é ele quem irá assumir em pleno a contestação que vai pelo País relativamente ao encerramento das linhas da CP. De facto, estávamos a contar com a intervenção do Sr. Deputado Silva Marques no sentido de perguntar ao Governo por que é que ainda não demitiu o conselho de gerência da CP, o que creio que é uma das suas atribuições, para repor os interesses das populações que têm sido tão mal tratadas pela CP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só me ocupo de Leiria!

O Orador: - Pensava que o Sr. Deputado Silva Marques tivesse mais altos voos, mas esperaremos pela possibilidade que tem em intervir noutras matérias.
Gostaria de reafirmar aquilo que disse numa outra sessão, ou seja, que espero que o Governo reveja esta posição, que não faça tábua rasa dos interesses da população, que haja mais deputados corajosos do PSD a levantar esta questão e espero que não tenham quaisquer recriminações por esse facto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado João Teixeira, mais uma vez - é sempre mais uma vez - e quinze anos depois de Abril, cá estão os valorosos deputados transmontanos a lembrar que Trás-os-Montes existe, mas infelizmente sempre a propósito de desabafos, de protestos, de coisas que não chegam ou de coisas que tínhamos e já não temos e que nos vão afastando deste país que ainda somos e que nos irão positivamente aproximando de qualquer coisa que não sei bem se é a Europa, a Galiza... Um dia destes teremos que escolher, teremos que optar, nós próprios, porque cada vez temos menos ligações a este país de baixo, e esta que tínhamos, que era má, que era antiga, mas que ainda nos ajudava a vir cá abaixo de vez em quando, desfrutando longas horas de prazer, já que a paisagem a isso ajudava, deixámos de ter.
Estou com o lamento que o Sr. Deputado produziu, apoio integralmente a sua intervenção e até a aplaudi. No entanto, não posso deixar de. lembrar aqui que esta questão tem vindo a ser debatida ao longo dos anos, com sucessivos governos, nomeadamente com o actual governo. Tem-se invocado o valor paisagístico da região, o valor - histórico da linha do Corgo, o valor económico daquela linha, que, se mais não é, é porque tem vindo a ser degradada, como o Sr. Deputado muito bem referiu, não se tendo feito nela quaisquer investimentos desde há muitos anos.
Tem-se dito que toda aquela região tem magníficas potencialidades turísticas. Fala-se na revitalização de Vidago, de Pedras Salgadas, das próprias zonas termais que incluem Chaves. O comboio serve ou não essa revitalização? Tudo isso tem vindo a ser discutido. Porém, acções, apenas estas que aqui o Sr. Deputado e nós temos vindo a lamentar.
No entanto, apesar da razão que lhe assiste, Sr. Deputado, muito temo que a CP não faça mais do que cumprir as normas que derivam da Lei de Bases dos Transportes apresentada pelo actual governo e que aqui foi aprovada, embora com o meu voto contra, entre outros, e que a sua bancada teve oportunidade de votar favoravelmente.
É que a Lei de Bases dos Transportes Terrestres aponta exactamente para o desmantelamento, apenas com critérios economicistas e imediatistas, das linhas e ramais de, caminhos de ferro que se consideram como prejudicando o erário público, apontando para a sua eliminação pura e simples. É pena que assim seja!
Tivemos ocasião de denunciar isso aquando da discussão do diploma e não queremos, mais uma vez, deixar de fazê-lo, porque - e esta é que é a verdade - não se mantêm linhas de comboio se elas não fizerem parte do plano de transportes do País. Ora, estas, infelizmente, já não fazem, desde há muito!... Esta foi uma acção natural da CP. Digamos que este processo de eliminação é faseado e algum dia teria de ser o encerramento final.