1122 I SÉRIE - NÚMERO 32

República beneficiam em ouvi-lo. No caso vertente, o Sr. Deputado Jaime Gama introduziu uma intenção de um debate de política geral centrada em duas ou três questões, que têm relevância, mas que, aparentemente, na sua óptica e da maneira como as colocou, seriam uma originalidade que só o PS perspectivaria, que só o PS teria interpretado e percebido e que só o PS traria, por essa via, à colação na Assembleia da República.
Contudo, é preciso distinguir os dois planos em que a questão se coloca. Foi o próprio Governo e o partido que o apoia, o PSD, quem, há dois meses, trouxe à Câmara pela primeira vez a necessidade de um debate, que foi realizado, sobre as mudanças políticas que a leste tinham lugar, que a leste tinham sede e que do Leste traziam consequências para todos nós.
Nesse sentido, não posso considerar a intervenção de V. Ex.ª uma originalidade, mas antes uma sequência correcta, possível, adequada, necessária para o PS e, porventura, para o País, já que a dinâmica evolutiva dos acontecimentos a leste assim propicia e justifica. O que não posso é considerar isso como uma atitude de originalidade política exclusiva do PS. Neste caso, o PS seguiu e quer retomar aquilo que, há dois meses, o próprio PSD e o Governo quiseram e trouxeram a esta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E daí surge uma segunda questão. A essência daquilo que o Sr. Deputado Jaime Gama diz é completamento correcta, mas por ser completamento correcta introduz um elemento fluidez. Quanto mais análise e perspectiva das questões que se processam na Europa se contempla e manifesta, mais difícil é traçar uma linha de orientação específica, que não global, em relação à política de segurança e à política externa europeias.
A política europeia caminha claramente para uma distensão, mas a formulação das políticas de defesa correspondentes é, por isso, de uma fluidez cada ^vez mais difícil de abordar, de considerar e de matriciar. É por isso, Sr. Deputado Jaime Gama, que em relação ao debate que o PS hoje suscita - que nós aplaudimos, porque aplaudimos o que nós próprios suscitámos e fizémos há dois meses- queremos, apesar de tudo, dizer que, no contexto em que hoje o apresenta, ele tem legitimidade e tem cabimento. Porém, as consequências políticas que daí o País e o Executivo vão retirar, em termos de uma definição mais precisa e mais delimitadora de instrumentos concretos (repito, não globais) de acção diplomática do Estado Português, de instrumentos precisos, rigorosos e de acção operativa, no âmbito, por exemplo, do Ministério da Defesa Nacional, as consequências (e ambos as sabemos) são fluidas.
Daí que a minha advertência seja no sentido de que não iremos seguramente tirar consequências sobre um tipo ou outro de política de defesa nacional.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, penso que os dois oradores que me antecederam traduziram um pouco a perplexidade que o meu pedido de esclarecimento também poderá traduzir. De facto, tive muita dificuldade em compreender qual era a substância da intervenção de V. Ex.ª Ofereceu-nos uma espécie de ordem de trabalhos óbvia, que todos aceitamos, que é consensual e que não distingue o Partido Socialista de qualquer outro partido político. Ou seja, para todos nós é óbvio, e isso tem estado presente na acção desta Câmara, que é necessário reavaliar a posição e a estratégia portuguesas, não só em relação às organizações internacionais de que fazemos parte, como em relação à própria política, quer a nível dos negócios estrangeiros, quer a nível de defesa. Sabemos qual é a ordem de trabalhos que deve presidir ao nosso debate, mas não podemos limitar-nos a, sistematicamente, enunciá-la.
Penso que a intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama não nos trouxe nada de novo e até tem, surpreendentemente para o Partido Socialista, um muito pequeno conteúdo conflitual. O que o Sr. Deputado Jaime Gama disse não move qualquer diferença. É, dos discursos do Partido Socialista, o que menos diferença produz entre nós e que, em meu entender, se bem que possa traduzir uma evidência que todos partilhamos, do ponto de vista político, é pobre.
Esperávamos uma primeira enunciação de diferenças que nos desse a conhecer o entendimento do Partido Socialista sobre a forma como devemos responder aos acontecimentos que se estão a passar nos países do Leste, inclusive porque, como é óbvio, está-se a atingir uma fase crucial desses acontecimentos, ou seja, depois de um anúncio e de um preâmbulo das transformações, neste momento, nos países de Leste, está-se a atingir a fase conflitual e dura, isto é, a fase na qual o modelo de sociedade que vai emergir, o novo relacionamento internacional, as novas alianças, as novas necessidades, em termos de defesa e em termos de estratégia, se vão definir. Portanto, o debate que temos aqui de fazer tem de ser um debate que parta da avaliação inicial sobre o que é que vai resultar do processo de transformações a Leste.
Enquanto cada um de nós não avançar com essa análise, não adianta estarmos, sistematicamente, a repetir a ordem de trabalhos dessa discussão. Por isso, Sr. Deputado Jaime Gama, gostaria de lhe fazer notar o sentimento de insuficiência que sentimos - e penso que as intervenções anteriores notaram - em relação à sua intervenção. Na verdade, não nos disse nada de novo em relação àquilo que todos sabemos ser necessário discutir. Agora talvez seja bom que se avance para a substância da questão e se responda a perguntas cruciais, tais como: o que é que, na Europa, vai resultar destas transformações que se estão a dar nos países do Leste? De que forma os interesses portugueses vão ser definidos? Estamos dispostos a começar a responder a estas perguntas e queríamos também que o Partido Socialista o fizesse e não apenas que, de quinze em quinze dias, nos dissesse que é necessário responder-lhes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Em primeiro lugar, queria congratular-me com a intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira, que, na verdade, apontou bem para aquilo que é uma deficiência no património científico, cultural, de arquivo, de biblioteca e de centro de pesquisa em alguns dos países da Europa Central e do Leste.
A situação não deverá ser considerada uniforme em relação a todos eles, pois há países onde, em relação a documentação sobre a realidade portuguesa, se regista a