17 DE JANEIRO DE 1990 1119

O Orador: - É uma evidencia que a remodelação vale pelos ministros que saíram e em que condições saíram, mus também muito pelos que entraram e em que condições aceitaram.
Os «queimanços», os conflitos, os desabafos, as crucificações (como alguns afirmam) e as medidas de recurso a figuras apagadas e obscuras, algumas a transportar consigo o laivo amargo da derrota como candidatos a importantes câmaras do País, longe de representar um alargamento ou uma retoma dos apoios de Cavaco Silva e do seu governo, reflectem e reforçam o seu isolamento social e político, inclusive dentro do próprio PSD.
Mas se a nível de ministros substituídos ou que ficaram por substituir já muito se falou e se disse, assume relevância política o tamanho da remodelação a nível de secretários de Estado. O exemplo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações constitui um exercício interessante, a exigir uma grande dose de imaginação. O Ministro, esse fica, mas todos os Secretários de Estado, desde o dos Transportes ao da Habitação, passando pelo das Comunicações, são varridos e substituídos inapelavelmente. É mesmo uma chicotada psicológica à Cavaco Silva! Renova-se o contrato ao treinador e demite-se a equipa toda!
E alguém com dimensão cultural credibiliza a solução encontrada para a Secretaria de Estado da Cultural? Não hão-de os visados andar por aí a resmungar pelos cantos e pelos jornais!
A remodelação em termos de pessoas está feita. Colocava-se e coloca-se uma questão central: a de saber que política ia ser seguida.
Em menos de um mês, o Primeiro-Ministro, ao invés de arrepiar caminho, incapaz de compreender a sua fragilidade política, mantém a mesma linha de orientação governativa, repisando a prática política que o conduziu , a pesadas derrotas no passado recente.
A nível social - e parecendo animado de um certo desforrismo - aumentou, de imediato, os preços de alguns bens essenciais. Mitigou o aumento do salário mínimo nacional, deixando, tal como tinha feito com os reformados, centenas de milhar de portugueses mais carenciados cada vez mais longe de um salário digno. Concretizou parte da sua estratégia para os transportes ferroviários ao ordenar o encerramento de nove troços de vias férreas no Minho, Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo, acentuando mais as assimetrias regionais. Revelou não só insensibilidade mas também incapacidade para acorrer às populações do Algarve, ribeirinhas do Douro, Tejo e Alentejo, mio disponibilizando os meios humanos, técnicos e financeiros, face às consequências de temporais e cheias, traduzidas em grandes prejuízos para a agricultura, infra-estruturas públicas e os bens pessoais de milhares de famílias.
E que outra coisa se pode chamar senão de insensibilidade e incúria grave às afirmações de desconhecimento da rede de «negreiros» modernos que, em regime de escravatura, deslocavam africanos para trabalhar em empresas portuguesas.
Os cerca de 30 000 jovens que, mais uma vez, viram defraudados os seus sonhos e as suas expectativas de acesso à universidade (e até a indefinição do seu futuro, que atinge mesmo aqueles que hoje iniciam as aulas) e a situação em que se deixou emaranhar quanto aos vencimentos das Forças Armadas silo manifestações significativas de que o Governo se mantém no carril do afrontamento social e na falta do lacto negocial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não bastará constatar e denunciar uma política errada e sem futuro.
Fustigados pela ofensiva do Governo, recusando e desmentindo as profecias fúnebres de analistas, comentadores e cronistas que após o 19 de Julho de 1987 mais pareciam coveiros da luta dos trabalhadores, que falavam na mexicanização da vida política portuguesa, no pico dos 51 % que haveria de ser transformado em planalto, os trabalhadores, indiferentes aos apelos de desistência feitos por quem já desistiu, souberam resistir, lutar e alargar a unidade em torno das suas reivindicações mais sentidas e da defesa dos seus direitos mais elevados.

Aplausos do PCP.

Fizeram-no e animaram outros importantes sectores da sociedade portuguesa, também eles atingidos nos seus interesses concretos pelo governo do PSD. No momento em que estão em curso negociações de contratos colectivos importantes, que abrangem centenas de milhar de trabalhadores, quando se assiste às tentativas das administrações e de uma faixa do patronato de retirar ou comprar, por meia dúzia de tostões, direitos que constituem um valioso património dos trabalhadores, inseridos no património da nossa própria democracia, de impor salários baixos em conformidade com as orientações do Governo para as empresas públicas, serão mais uma vez os trabalhadores a trazer para o terreno a sua luta contra uma política vincada pela injustiça social.
Estando em curso movimentos reivindicativos que podem conduzir ao recurso à greve, espera-se que não existam, por parte do Governo, manifestações de intolerância e intervencionismo repressivo, como se verificou no passado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta disposição dos trabalhadores e o grau de unidade verificado reclamam das forças democráticas o aprofundamento e a busca da convergência e da unidade dessas mesmas forças, na base do respeito pela identidade, natureza e opções de cada qual, convergência e unidade não como um fim em si mesmas, mas como meio indispensável e seguro para construir, com expressão institucional, a alternativa democrática a um governo que já não é credível aos olhos da maioria do povo português.
Mau seria que, em nome da alternância equívoca, algumas das forças democráticas procurassem soluções requentadas, que a vida já testou e derrotou, em substituição de uma política contrária às aspirações populares e aos interesses nacionais.
Por nós, PCP, não pouparemos esforços sérios para dar expressão às aspirações do povo português no sentido do progresso e da justiça social.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com este espírito que faço o anúncio da entrega, por parte do PCP, hoje mesmo, na Mesa da Assembleia, de um ofício que desencadeia o processo de uma interpelação ao Governo sobre política geral, centrada nas questões da distribuição e aplicação dos fundos comunitários.

Aplausos do PCP.