17 DE JANEIRO DE 1990 1121

e decidir opções concretas para a nossa tomada de posição no quotidiano da vida internacional, em problemas que exijam resposta bilateral ou negociação de consensos no campo aliado ou nas organizações multilaterais. A evolução dos dados essenciais em que assentava a relação entre Estados, blocos ou outras solidariedades ideológicas ou regionais, justifica assim uma actualização do conceito estratégico nacional de defesa, diplomático e militar.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - A profundas mudanças na substância dos problemas em apreço há que responder com a adequada revisão de conceitos e de categorias basilares. Contribuir para uma mutação qualitativa das nossas políticas externa e de defesa nacional, face a uma realidade que se reestrutura a ritmo tão acelerado, é hoje prioridade inquestionável para os socialistas portugueses.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PS, após a remodelação governamental, continua a considerar que se justifica a realização de um debate de política geral para que o País se esclareça melhor sobre o caminho e o sentido que norteiam o actual governo. A importância e a premência de assuntos relacionados com a articulação e inserção internacional do Estado Português no novo quadro da segurança europeia e mundial redobram o peso dessa justificação, bem como os factores de desmotivação lançados nos respectivos sectores profissionais e na opinião pública pela muito deficiente prestação de responsabilidades governativas nos domínios diplomáticos e militar.
Por todas as razões, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não se deverá furtar a um debate que as circunstâncias, mais do que nunca, aconselham. Ó PS, pelo seu lado, está preparado. O PS e os portugueses que em última instância dão sentido às transformações essenciais e às mudanças absolutamente necessárias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, as declarações políticas são de 10 minutos, mas os tempos de pedidos de esclarecimento vão ser descontados nos tempos semanais, assim como as respectivas respostas.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama, os Srs. Deputados Adriano Moreira, Ângelo Correia e Pacheco Pereira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Jaime Gama, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela oportunidade da sua intervenção, que é uma espécie de introdução ao debate. Espero que venhamos a ter um debate sobre estes problemas, que o PS já pediu, que o CDS linha mostrado a intenção de pedir e só adiou porque o Sr. Ministro da Defesa Nacional pediu, com justificação, que respeitassem o período de «estado de graça», o que é legitimamente demandado pelo Ministro e deve ser-lhe concedido.
Simplesmente, a série de problemas que foram enunciados pelo Sr. Deputado e que hoje são exigências graves ao aparelho político português e à determinação e vontade dos Portugueses, foram-no numa circunstância em que é justificado pedir uma comparticipação desassombrada do Governo, porque a evolução é tão recente, tão rápida, tão inesperada, que o Governo a única coisa que pode temer nesse debate é ser acusado de falta de imaginação para enfrentar o futuro ou qualquer omissão em relação ao passado.
E em relação a esse futuro, concordo realmente que é absolutamente urgente termos uma definição de um conceito estratégico nacional que tome em consideração a evolução que está a decorrer tão aceleradamente diante dos nossos olhos, que nos permita enfrentar com lucidez e sem qualquer omissão o estado absolutamente deficiente e inaceitável do aparelho diplomático. Não se pode imaginar que neste começo de década tão importante para a Europa o problema mais importante do nosso aparelho diplomático seja o conflito com o Tribunal de Contas, quando esse é um problema que se deve resolver, e rapidamente, por via legislativa, por um lado, e no respeito pela autoridade judicial, pelo outro.
Mas se o Sr. Deputado me permite - e para não lhe roubar muito tempo -, quero apenas acrescentar algumas considerações e perguntar-lhe se esse problema não vai entrar no conjunto de preocupações essenciais que esta Câmara deve examinar, uma questão que, suponho, tem sido omitida. Gosto de olhar com optimismo para a evolução da conjuntura e para a evolução da Europa, gosto de imaginar que não acontecerá, nessa Europa que está a aproximar-se de nós, que a tentativa de mudança do regime seja acompanhada pelo desastre do Estado, porque isso seria, provavelmente, o embaraço pior que podia acontecer nesta evolução.
Há, porém, uma acção que não diz respeito aos blocos militares nem aos grandes espaços económicos, mas diz respeito ao rearmamento moral e intelectual da Europa, que não tenho visto enfrentar pela Europa Ocidental. Não tomámos ainda a consciência suficiente de que as bibliotecas das universidades dessa Europa do Leste, os organismos de investigação e os mecanismos de comunicação registam um completo vazio da produção ocidental nos domínios das ciências sociais, da política, da estratégia e da filosofia dos valores. Posso até dizer-lhe, por informação certa, que essas universidades hoje o reclamam. Uma das ajudas mais urgentes que pedem ao Ocidente não é para irem pôr a estaca na árvore, como o general Marshall se apressou a fazer na periclitante árvore europeia no fim da guerra, o que eles pedem é que lhes preencham este vazio.
Julgo, pois, que isso está ao nosso alcance; era uma grande acção que Portugal podia iniciar e em que podia ser acompanhado por outros governos. Devíamos fazer uma «fundação» de fornecimento destes elementos, que são urgentemente requeridos por todas essas instituições. Podíamos fazê-lo! Certamente que isto merece o seu apoio, Sr. Deputado, e espero ouvi-lo sobre esse ponto, pois é uma actividade a que o CDS vai dedicar a maior das atenções.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama deseja responder já ou no final de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Jaime Gama (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, como sempre, creio que o País e a Assembleia da