1118 I SÉRIE - NÚMERO 32

Assim, sugeria - e presumo que não haverá objecção por parte de qualquer grupo parlamentar - que reduzíssemos a ordem do dia, retirando estes dois projectos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Posso interpelar de novo a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, longe de mim duvidar daquilo que o Sr. Presidente acabou agora de dizer!... Aceitamos que haja boas razões, o problema é que não as conhecemos!... Tanto mais que se trata de dois projectos que estão, se a memória me não falha, há cerca de 10 meses nesta Casa, que têm um parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Plano e que foram agendados há uma semana!
As razões podem ser muito boas, não ponho isso em dúvida, o que nós gostaríamos era de as conhecer!

O Sr. Presidente: - Pretende também interpelar a Mesa, Sr. Deputado Narana Coissoró?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tenho estado a seguir atentamente o' debate entre V. Ex.ª e o Sr. Deputado Octávio Teixeira e também a mim me parece que, independentemente das razões fortes, substanciais, que possam existir pára o desagendamento da matéria em causa, o Regimento da Assembleia da República é uma razão substancial e formalmente muito mais forte.
Lembro, por isso, que o Regimento diz apenas que os agendamentos são feitos previamente, não prevendo o desagendamento arbitrário a pedido de qualquer partido.
A ordem do dia é fixada com uma antecedência regimental, as modificações a essa ordem do dia são fixadas também regimentalmente e não me consta que haja qualquer preceito que permita que, mediante o envio de ofício, se possa pedir um desagendamento com base em razões que não conhecemos.
Não me parece, pois, natural que a Mesa venha, «à boca do plenário», desagendar uma matéria agendada.
Se, realmente, existem as tais razões muito fundamentadas - que desconheço -, não me oponho ao desagendamento, pois, afinal, não sou eu quem não paga a sisa. De qualquer modo, seria necessário dizer quais são essas razões, como é que as propostas de lei podem ser desagendadas e se esta maneira de proceder constitui um precedente, dado que essas coisas não constam do Regimento e ele não está à disposição dos desejos da maioria, que neste momento nem sequer é maioria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esclareço-o que, por consenso, já tem sido feitas alterações à ordem do dia. Tais alterações foram feitas, mais de uma vez, em conferência de líderes ou até mesmo no próprio dia, quando as circunstâncias a isso obrigaram ou quando houve razões para o fazer. Recordo, por exemplo, a alteração que ainda há tempos fizemos, em plenário, de um agendamento relativo ao GEODSS.
Neste caso e como não havia tempo material, para convocar uma conferência de líderes, dado que o ofício foi recebido ontem, é evidente que apenas dei conhecimento desta matéria aos presidentes dos grupos parlamentares, através dos seus presidentes. Agora, ao iniciar o processo, solicitei o consenso de todas as bancadas para que as propostas de lei n.ºs 87/V e 113/V não fossem discutidas hoje, tendo dito que havia boas razões para tal, mas, como é óbvio, não as conheço com pormenor, uma vez que se trata de uma matéria sobre sisa, que não domino.
Srs. Deputados, não havendo mais objecções, vamos entrar no período de antes da ordem do dia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Odete Santos, Almeida Cesário, Virgílio Carneiro e Barbosa da Costa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Barbosa da Costa e Leonor Coutinho; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Nunes Henriques; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Júlio Antunes; ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Tesouro, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos que haviam sido apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Apolinário, na sessão de 29 de Junho; Granja da Fonseca, na sessão de 6 de Junho; Lourdes Hespanhol, na sessão de 12 de Julho, e Afonso Abrantes, na sessão de 19 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Jaime Gama e Hermínio Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Analisados, até à exaustão, os resultados das eleições de 17 de Dezembro, são ainda o seu significado e as suas consequências que continuam a estar na ordem do dia da situação política nacional, particularmente centrada na remodelação governamental.
A forma atribiliária e desordenada como essa remodelação foi executada desmente, em primeiro lugar, a afirmação categórica do Primeiro-Ministro de que tal coisa estava programada há dois anos.
Recusando-se a reconhecer que a remodelação de campanha, cinzenta e esquisita, foi fruto directo e conjugado das grandes lutas sociais de 1989, do desprestígio que se abateu sobre alguns ministros substituídos e das pesadas derrotas políticas e eleitorais que atingiram o PSD e o Governo, Cavaco Silva realizou, inevitavelmente, uma operação falhada e isolacionista.

Vozes do PCP: - Muito bem!