17 DE JANEIRO DE 1990 1123

existência de núcleos significativos de arquivo e biblioteca. Cito, por exemplo, o caso da Universidade de Budapeste, mas há outros onde as deficiências são verdadeiramente maiores e reforço a ideia de que as autoridades competentes, o Governo, as universidades e os institutos portugueses, se deviam organizar rapidamente para preencher essa lacuna e contribuir para que nesses países haja um acervo documental sobre a realidade portuguesa, as suas várias dimensões e até, na medida em que ela também abarca o mundo de língua portuguesa, para que esses países pudessem dispor de todos os materiais para realizarem o estudo necessário.
Posto isto, passo ao segundo ponto, ou seja, às intervenções dos Srs. Deputados Ângelo Correia e Pacheco Pereira.
Na verdade, os Srs. Deputados foram muito simpáticos, mas, na simpatia, procuraram, por um lado, diluir o significado do nosso posicionamento e, por outro lado, também, de certa forma, branquear ou absolver o Governo pela sua inacção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é exacto que tenha sido o Governo ou o Grupo Parlamentar do PSD quem suscitou, na Assembleia da República, essa questão. Porventura, a determinação desse facto não terá a menor importância substantiva, mas a verdade é que foi o Sr. Deputado António Barreto quem, na Assembleia da República, levantou a questão da necessidade de se debater a posição portuguesa face à evolução na Europa Central e de Leste e só depois é que o PSD e o Governo agendaram a discussão desse problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós já tínhamos a intenção de o fazer!

O Orador: - Não queremos aqui discutir a paternidade autêntica desta ideia, mas há uma sequência de factos que também não pode ser inteiramente aduzida contra nós e a vosso benefício.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, existem diferenças e foi o debate, na Assembleia da República, que, de certa forma, pressionou o Governo a uma tematização desta problemática, porque até ao momento em que ele ocorreu o Governo não tinha tomado a mais pequena medida para enfrentar essa nova situação e tinha limitado a sua actuação a dois posicionamentos circunscritos: em primeiro lugar, a uma infeliz tomada de posição ultraprovinciana sobre as consequências para Portugal, no contexto da CEE, face à política comunitária de estabilização na Europa do Leste, posição de que rapidamente teve de sair, atendendo ao isolamento que ela suscitava na opinião pública portuguesa e internacional e, em segundo lugar, a uma infeliz declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a reunificação da Alemanha, desenquadrada de qualquer realidade estrutural europeia do sistema de alianças e da evolução pacífica na Europa Central.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o Governo não só não teve qualquer política - a contrario, por exemplo, do Governo espanhol, que, ao menos, já convocou uma reunião dos seus embaixadores nos países da Europa Central e de Leste para coordenar uma estratégia espanhola face aos desenvolvimentos nessa zona europeia, enquanto o Governo Português não teve qualquer política quanto a esse sector -, como também as posições que tomou foram posições erradas.
Com efeito, o Governo, enquanto tal, tem estado também totalmente ausente de um relacionamento com a Europa Central e do Leste.
Não sei em termos de que prioridades é que o Sr. Presidente da República esteve em Praga e o Sr. Presidente da Assembleia da República, em representação da Assembleia, na Bulgária, de onde acaba de regressar - e certamente que o Sr. Presidente da Assembleia da República nos informará sobre os contactos que, em Sofia, manteve, não apenas com as autoridades oficiais, mas com o Forum Democrático e com os representantes da minoria turca nesse país -,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... mas a verdade é que quer o Sr. Presidente da República quer a Assembleia da República têm, a seu modo e tanto quanto possível, tido algumas iniciativas em relação a esses países, enquanto o Governo não tomou a menor iniciativa em relação a qualquer país da Europa Central ou do Leste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que Portugal, até para reforço do seu posicionamento na Comunidade Europeia e para reforço da sua própria posição face a países como Angola e Moçambique, tinha vantagem em encetar e acelerar um processo de diálogo e de intercâmbio de experiências com as forças de renovação e com os sistemas políticos emergentes nesses países, em função da sua própria experiência de país que transitou de um regime de partido único para um regime plural, de um país isolado para um país aberto, de um país de economia fechada para um país de economia descentralizada.
Tudo isso está por fazer! Qual foi a deslocação que fez algum membro do Governo a algum desses países? O que tem sido feito por Portugal na presidência do Conselho da Europa, como proposta e iniciativa portuguesa para fazer transformar o Conselho da Europa na matriz estrutural das novas democracias europeias?

Aplausos do PS.

Que forças políticas emergentes na Europa Central e de Leste e que governos emergentes dessa nova realidade política têm merecido o convite, a palavra, o diálogo do actual Governo Português?
Compreendo que os problemas internos que paralisam o Governo estejam na razão da justificação dessa inércia no campo externo,...

Risos do PSD.

Uma Vez do PSD: - Boa piada!