17 DE JANEIRO DE 1990 1127

Já há alguns meses a CP tinha determinado que havia apenas um ou dois comboios de Chaves para Vila Real, cujo horário, obviamente, já não servia ninguém, porque não era a uma hora decente. Como já não servia ninguém, esperou-se uns tempos e, como não havia passageiros, acabou-se com a linha.
Tudo isto tem uma lógica: a lógica materialista, no pior sentido. É a lógica que não serve, de facto, as populações.
O que é verdade é que, a partir de agora, Chaves fica mais longe, não só de Vila Real, como da Régua, de Vila Pouca de Aguiar, de Santa Marta, de vários concelhos de Trás-os-Montes.
Passando o comboio por diversas freguesias que não têm acesso rodoviário, estas freguesias ficam agora mais longe, ficam cada vez mais distantes das sedes dos concelhos, das sedes do poder, afastando-se, deste modo, as populações dos centros de decisão - e isso é grave.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado João Teixeira, não sou transmontano mas, em Novembro do ano passado, tive o cuidado de, nesta Câmara, alertar para os perigos da aprovação da Lei de Bases dos Transportes Terrestres, concretamente para a situação que hoje o Sr. Deputado João Teixeira trouxe à Câmara.
Na altura, tive oportunidade de referir as várias contestações que se tinham verificado pelo encerramento de vários apeadeiros. Referi, inclusivamente, o caso de Óbidos, uma terra tipicamente turística, onde o caminho de ferro era a única forma que a população com menos capacidades financeiras linha de aí poder deslocar-se. Alertei para esse facto, assim como disse que os perigos poderiam ser ainda maiores - e hoje confirmamos isso.
Aquando da discussão da Lei de Bases dos Transportes Terrestres, eu próprio, juntamente com o Sr. Deputado, que também fazia parte da comissão, tive o cuidado de recordar aos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que poderiam vir a dar-se situações tal como aquela que hoje aqui muito bem denunciou. Infelizmente, não fomos ouvidos e o PSD votou favoravelmente a lei.
Pergunto: face ao repúdio que V. Ex.ª hoje aqui demonstrou pela iniciativa do conselho de gerência da CP em encerrar o ramal que referiu, estará com os outros partidos da oposição que não votaram favoravelmente a Lei de Bases dos Transportes Terrestres? Estará V. Ex.ª disponível para subscrever um projecto de lei que altere o articulado da Lei de Bases dos Transportes Terrestres nessa matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado João Teixeira, ouvi com atenção a sua intervenção e devo dizer que partilho inteiramente das suas preocupações. Aliás, o meu grupo parlamentar, numa intervenção feita pelo meu camarada Lino de Carvalho, na semana passada, levantou este problema e denunciou esta situação.
Fica muito bem ao Sr. Deputado trazer a este hemiciclo a defesa dessas populações, mas não pode esquecer-se que esta política de encerramento das vias não é exclusiva da CP, pois ela está a fazer-se sob orientação do Governo. Portanto, esta é a política do Governo para os transportes.
Pergunto: será que o Sr. Deputado e o PSD, junto do Governo, irão protestar e fazer pressão para que este recue nesta medida? Isto é, o Governo vai ter em conta a intervenção que o Sr. Deputado aqui trouxe para defender os interesses das populações?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, agradeço o facto de se terem solidarizado com a minha intervenção ou, pelo menos, com o tema da mesma.
Em segundo lugar, começando por responder ao Sr. Deputado Armando Vara quanto ao facto de só agora eu ter feito esta intervenção e não antes, gostaria de dar uma justificação, que irá um pouco ao encontro da pergunta do Sr. Deputado António Mota.
A resposta é simples: foi intencional da minha parte fazer só agora a intervenção, porque aguardava que a CP desse uma explicação das razões da medida. Isto porque, em nossa opinião, muito mais gravoso para as populações é a forma como a medida foi tomada, isto é, de um dia para o outro, sem avisar ninguém, do que propriamente a medida em si, que também lamentamos.
Repare, Sr. Deputado - e agora aproveito também para responder ao Sr. Deputado Herculano Pombo -, que há pelo menos dois anos que tenho conhecimento de que, concretamente quanto à linha do Corgo, se vem mantendo um diálogo entre os autarcas e os responsáveis da CP, tendo estes criado a expectativa de que a linha não encerraria, pois haveria de proceder-se a modificações (talvez a eliminação de algumas circulações, não a totalidade) e recuperar algum material. Foi, talvez, nessa perspectiva que foram introduzidas nessa linha automotoras vindas da linha do Tua. De repente, fomos todos surpreendidos com uma medida destas.
Gostaria também de referir que é evidente que é o Governo que define as linhas gerais da política de transportes e, ao contrário do que muitas vezes somos acusados, ou seja, de sermos aqui uma caixa de ressonância do Governo, não é essa a postura que, neste momento e sempre, aqui temos assumido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando temos de levantar um problema que vai na defesa dos interesses das populações que nos elegeram, não é pelo facto de isso preocupar ou, de qualquer forma, beliscar o ministro que tomou uma medida menos certa ou menos correcta que deixamos de fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendemos que é necessário e importante uma política geral de transportes e, no aspecto ferroviário, essa política implica grandes alterações.
O que não compreendemos - e, quanto a nós, é aqui que reside o núcleo da questão da linha do Corgo - é que se encerre ou elimine, de repente, essa linha de comboio de passageiros entre Vila Real e Chaves, antes