17 DE JANEIRO DE 1990 1131

Neste contexto, creio que os Srs. Deputados concordarão comigo - é imperioso e urgente que o Governo explique à Universidade de Coimbra, a esta Assembleia e a todo o País se a intenção anunciada pelo Sr. Ministro Fernando Nogueira foi mais uma gaffe, das muitas cometidas no mar do desespero em que se vem afundando o Governo e o PSD, ou se corresponde ao real propósito do Governo de levar por diante tão obtuso como inaceitável projecto.
Talvez o Governo ainda esteja a tempo de emendar a mão e lavar a face. Proclame publicamente o seu compromisso no sentido de fornecer à Universidade de Coimbra todos os meios para que esta possa promover as comemorações que já anunciou e renuncie a quaisquer propósitos de nomear comissões perfeitamente descabidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Universidade de Coimbra saberá honrar a sua história, projectando o seu prestígio e o da universidade portuguesa dentro e fora do País.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, uma vez que, segundo penso, ultrapassámos largamente o tempo do período de antes da ordem do dia, quero colocar uma questão de natureza urgente, pois, a não ser assim, já não a colocaria.
Todos temos vindo a referir questões prementes; no entanto, há uma que não pode deixar de ser colocada hoje, aqui e agora.
A esta mesma hora a população escassa da ilha de Porto Santo luta desesperadamente, com os meios que tem, que são pás e baldes, contra uma maré negra que ameaça destruir a praia de Porto Santo e se encaminha já, a grande velocidade, para a Reserva Natural das ilhas Desertas.
O que está em jogo é demasiado e não posso deixar de vir aqui, sobre o acontecimento, lamentar e protestar.
Lamentar, porque desde 1984 que existe um plano que não tem sido implementado e ninguém sabe bem porquê.
Protestar, porque depois do acidente do petroleiro Marão, que poluiu e destruiu a costa alentejana, há seis meses, depois da comissão parlamentar da Assembleia ter feito um trabalho intenso de pesquisa e de ter elaborado propostas para o Governo, no sentido de remediar essa situação e de prevenir catástrofes futuras, depois de aqui se ter discutido o Orçamento e de o meu próprio grupo parlamentar ter tentado dotar a Direcção-Geral de Marinha com as verbas entendidas necessárias para prossecução destas medidas propostas pela comissão, nada disto foi feito, e passados 15 dias da aprovação do Orçamento aí temos mais um grande desastre, um desastre ecológico de grandes dimensões. Desastre que, ainda por cima, está a fustigar uma população já de si isolada, já de si diminuída nas suas capacidades económicas, e que não tem, obviamente, quaisquer meios para lutar contra esta catástrofe. A própria população nunca tinha visto, segundo palavras do presidente da Câmara de Porto Santo, que me acaba de telefonar, uma coisa deste género e, portanto, lutam com a sua intuição, com a sua boa vontade e com o seu medo contra uma coisa que desconhecem e cujos efeitos não sabem quais são, mas que temem que venham a ser graves.
Contactámos o Governo e este disse-nos que vai enviar os meios disponíveis, mas que são escassos.
Ora bem, Portugal, que tem mais água do que terra, em cujas águas passam por dia centenas de navios, cuja carga desconhecemos em absoluto, tem uma marinha a que não são dados os meios nem para a fiscalização e muito menos para a prevenção e combate a este tipo de tragédias. Portugal viola, neste caso por omissão, uma convenção que assinou há largos anos, a Convenção de Oslo, sobre a protecção das suas águas. Mas estas são também as águas da Europa, são também as águas da tão falada Comunidade, que tanto nos ajuda e tantos subsídios nos dá.
Como vai o Estado Português ajudar Porto Santo e cumprir as suas obrigações internacionais com os 2000 contos - ouçam-se bem, Srs. Deputados - que os Srs. Deputados aprovaram, na altura da discussão do Orçamento, para a Direcção-Geral de Marinha, a fim de esta fazer face aos problemas de poluição no mar português durante o ano de 1990? 2000 contos é tudo quanto a Assembleia da República, sob proposta do Governo, entregou à Direcção-Geral da Marinha, para fazer esta tarefa imensa que é o combate à poluição produzida por hidrocarbonetos e outros materiais tóxicos perigosos.
Tivemos, como referi, ocasião de propor cerca de 700 000 contos, o que não seria demais, dado que fazem falta barcos, bóias, a formação de técnicos. Ora, se no continente nada disto existe, muito menos existe na Região Autónoma da Madeira, onde, vergonhosamente, nem sequer um helicóptero existe.
Não é possível, pois, sem meios ou com os poucos que não vão daqui, chegando certamente atrasados, evitar aquilo que será a destruição da praia de Porto Santo, riqueza que aquela população conserva, e - ainda mais grave do ponto de vista ecológico - a eventual destruição da Reserva Natural das ilhas Desertas.
Quem se responsabilizará por tudo isto?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, não é sem alguma emoção que uso da palavra neste momento. Quero também associar-me as palavras do Sr. Deputado relativamente à catástrofe que está a acontecer, neste preciso momento, em Porto Santo. É um lamento bem sentido o que os deputados da Madeira têm relativamente ao que se está a passar.

Governo Regional - cumpre-me informar esta Câmara - está a envidar todos os esforços para remediar ou minorar a situação. Apelo daqui - e faço minhas as palavras do Sr. Deputado Herculano Pombo- a que o Governo faça com que a administração regional venha a obter, com a máxima urgência, meios e condições para combater esta situação.
Tanto quanto sei, a mancha negra - e faço fé nas palavras do Sr. Deputado Herculano Pombo - encaminha-se para a Reserva Natural das Ilhas Desertas, que é uma reserva com um valor natural inestimável e um património de lobos marinhos único no mundo. Por esta