17 DE JANEIRO DE 1990 1125

governantes se, sistematicamente, vêem cerceadas as formas de expressão da sua criatividade e violadas as normas mais elementares da igualdade de oportunidades?
A estas e a muitas outras questões o Governo respondeu, não com novas ideias e com instituições renovadas, mas com novos actores para desempenharem uma mesma política, uma política que continua a negligenciar os aspectos mais negativos e intoleráveis de um sistema de segurança social que empurra para uma vivência triste e desesperada milhares de cidadãos que deram o melhor de si próprios numa vida activa longa e, as mais das vezes, tormentosa.
Será aceitável que centenas de milhar de aposentados vivam com menos de metade do salário mínimo nacional e, simultaneamente, continuem a realizar-se despesas sumptuárias sem que ninguém se preocupe em avaliar os custos de oportunidade social das mesmas?
Uma política, Srs. Deputados, que não consegue controlar um processo de redistribuição do rendimento e da riqueza favorece, cada vez mais, certas categorias económicas e reduzidos estratos sociais contra a generalidade dos cidadãos.
A recente remodelação governamental quis, deliberadamente, deixar tudo na mesma. O Governo persiste em não definir e hierarquizar prioridades e em não aplicar programas integrados susceptíveis de, progressiva mas irreversivelmente, desmantelarem os obstáculos e bloqueios que se colocam ao desenvolvimento.
O Governo e o partido que o apoia estão absorvidos, não, como seria sua obrigação, com a procura das soluções mais correctas e adequadas para os problemas do País, mas com as próximas eleições legislativas. Enquanto não irradicarmos de vez a partidocracia não poderemos ter lucidez para precaver erros, destruir equívocos e, sobretudo, valorizar capacidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República é a sede própria e de eleição para se debaterem e solucionarem os grandes problemas nacionais.
Bom seria que a chamada oposição concertasse a sua actuação, não para, em proveito próprio, retirar benefícios das vulnerabilidades e fraquezas da acção governativa, mas para colaborar activamente na construção de um futuro gratificante para a generalidade da população.
Apesar do desaire eleitoral que sofreu nas autárquicas, o PRD não deixará de prosseguir a sua luta pela melhoria das condições de vida dos portugueses em geral e dos mais desfavorecidos em particular.
Continuaremos a ter, na Assembleia da República e fora dela, uma filosofia e uma prática políticas não determinadas por interesses partidários.
Continuamos a ser oposição firme ao Governo, mas não seremos cúmplices de clientelismos, jogos políticos ou grupos de pressão.
O ano de 1990 deverá marcar o início de uma década de real desenvolvimento do País, de aprofundamento do regime democrático e de plena satisfação dos direitos constitucionais dos cidadãos. O sucesso na prossecução destes objectivos passa, em larguíssima medida, pelo empenho e determinação que soubermos e quisermos pôr na nossa acção política e na nossa intervenção social.
Por nós, tudo faremos para que a esperança não persista adiada.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Colhendo de surpresa populações e autarcas da região, a CP eliminou as circulações de passageiros na linha do Corgo, concretamente entre Vila Real e Chaves, numa atitude inesperada e de inaceitável desprezo pela função social que lhe cabe numa perspectiva em que a solidariedade nacional não pode ser espezinhada ou esquecida em nome da rentabilidade económica.
A imediata indignação das populações e os protestos dos responsáveis autárquicos da zona afectada, se já encontrava justificação suficiente na medida tomada, mais se justifica e colhe o nosso apoio pela forma pouco curial como a CP assumiu e concretizou tal medida, tendo em conta os antecedentes próximos, a data escolhida para a pôr em prática, a surpresa e rapidez da sua entrada em vigor e o total silêncio posterior no que respeita a explicações.
Colocando tudo e todos perante o facto consumado, a CP deu, mais uma vez, provas de não querer dar ao problema a solução mais defensável e adequada ao interesse das populações utentes, e que as autarquias reivindicavam.
Efectivamente, é importante e necessário que se diga, aqui e agora, que em vários encontros havidos ao longo destes últimos dois anos entre autarcas locais e responsáveis da CP foram criadas expectativas que não apontavam, de forma alguma, para este desfecho tão inesperado quanto inaceitável sem justificação sólida.
A atitude da CP, que não assumiu sequer alternativas ou contrapartidas aventadas em diálogos anteriores, só pode entender-se como mais uma barreira ao desenvolvimento de uma região tradicionalmente prejudicada em favor de outras zonas do País.
De facto, medidas deste tipo consubstanciam na prática o aprofundamento das assimetrias regionais, o agravamento da interioridade e a negação de suportar ou minorar os custos desta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alegando falta de rentabilidade e desadequação aos tempos actuais, bem como a concorrência dos modernos e rápidos transportes rodoviários, que, logicamente, retiram passageiros, a CP escolheu a via mais fácil e mais cómoda para ultrapassar o problema: em vez de modernizar o material circulante, dando-lhe um mínimo de conforto, comodidade e segurança, e adequar os horários e tempos possíveis de percurso às novas realidades e necessidades, chamando a si novamente a preferência natural dos passageiros para o caminho de ferro, acabou, pura e simplesmente, com as circulações.
Neste quadro e perante tal realidade, interrogamo-nos já legitimamente se a CP não fará tábua rasa da decisão governamental de há poucos anos atrás, que considerou aquele ramal como elemento vivo do museu ferroviário nacional, fechando definitivamente a linha do Corgo.
Primeiro foi a propositada e intencional degradação acelerada das infra-estruturas e material circulante. Depois, a eliminação progressiva de algumas circulações e o fecho de estações ditas secundárias. Agora o golpe final nas esperanças e nos esforços daqueles que ainda acreditavam que a reconversão e modernização da linha do Corgo era viável, possível e justificável pela região especial que serve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às populações afectadas estão revoltadas e indignadas e não se conformam com a decisão da CP. E tem inegável razão.