1186 I SÉRIE-NÚMERO 34

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, se bem entendi, só na parte final é que V. Ex.ª fez a pergunta que queria formular desde o princípio.
Assim, faço-lhe uma outra pergunta: quantos elementos do PSD, do PS, do CDS, do PRD ou do PCP estão na gestão hospitalar?
Certamente que, para ter formulado a questão e ter feito afirmações tão convictas, foi porque V. Ex.ª sabe claramente quantos elementos daqueles partidos estão na gestão hospitalar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, com certeza que há muitos elementos de todos estes partidos, porque o critério de nomeação não é o que V. Ex.ª disse. E fique sabendo que também não é esse o critério quanto à nomeação dos chefes de secção. É que, para a nomeação do administrador de um hospital, não poderíamos cingir-nos ao critério de nomear o chefe de secção mais antigo. V. Ex.ª sabe muito bem que o administrador de qualquer entidade., tem de ser escolhido de outra forma. Qual é o critério de nomeação, por exemplo, de um administrador para a Companhia Marconi ou para uma empresa privada?
É óbvio que o critério tem de ser o apontado pelo Governo. Definimos os objectivos, pretendemos atingi-los e vamos encontrar as pessoas adequadas ao meio hospitalar.
Mas há mais: em cada momento, existem empresas que podem encontrar-se em situação precária, ou normal ou de subida. Ora, da mesma maneira, existem hospitais que podem estar em qualquer destas três situações.
Portanto, em cada momento, teremos que encontrar os gestores mais adequados para resolverem e enfrentarem os problemas que nos são apresentados por estas unidades de produção hospitalar.
Sr. Deputado, também não lhe direi que apenas escolhemos elementos com «canudo», porque esse não é o único critério do PSD. É que o PSD é um partido interclassista que admite no seu seio pessoas que vêm de baixo, que não têm um «canudo», mas que mostraram e deram provas de serem capazes de assumirem as responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Repito que somos um partido interclassista e não «mini-elitista» e, por consequência, não aceitamos o critério do «canudo», como também não aceitamos o de promover o chefe de secção mais antigo.
Sr. Deputado, penso que, ao ter-lhe respondido, não o fiz da tal forma «habilidosa» de que, há pouco, me acusou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo sobre política de gestão de pessoal e estabilidade de emprego na Administração Pública, tem a a palavra a Sr." Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.» Secretária de Estado do Orçamento: No Decreto-Lei n.º 427/89, o Governo, aparentemente, consagra uma intenção de combater a situação negativa existente na Administração Pública, o elevado número de trabalhadores com vínculo precário.
Da análise do diploma constata-se que abrange apenas um reduzido número de trabalhadores. Para os restantes em situação de trabalho precário o decreto-lei significa «a rampa de lançamento» para o despedimento.
Por outro lado, a transformação de diversos departamentos da Administração em institutos públicos tem gerado, no quadro das relações de trabalho, profundas e graves alterações, acelerando a situação de precariedade.
Veja-se a situação do Instituto Nacional de Estatística.
O INE, por força da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, passou a definir-se como um instituto público.
No quadro de pessoal do novo instituto só poderão ingressar os trabalhadores desvinculados da função pública que optem pelo regime de contrato individual de trabalho.
Dos 600 trabalhadores do INE, aqueles que optaram pelo vínculo à função pública foram mandados para casa, aguardando a integração no quadro de excedentes interdepartamentais. Desde Dezembro que estes trabalhadores estão numa situação de completa instabilidade sem poderem ser colocados noutros departamentos do mesmo ministério e na perspectiva da publicação das listas que os colocarão no quadro de excedentes.
Os restantes, que optaram pelo contrato individual de trabalho, mantêm-se ao serviço e aguardam o ingresso no quadro do novo Instituto. Até ao momento, não foram definidos quaisquer critérios de selecção, não sendo garantido a estes trabalhadores o ingresso no novo quadro, podendo, inclusivamente, ser reconduzidos à situação dos outros e vir a integrar igualmente o quadro de excedentes.
Assim, tenho várias perguntas a pôr ao Governo.
Quanto ao processo de selecção, que garantias são dadas aos trabalhadores?
O Governo encara ou não a hipótese de manter ao serviço os trabalhadores que optaram pelo vínculo à função pública em lugares a extinguir quando vagarem?
Foram ou não ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores neste processo?
Por último, quantos são os trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 427/89, e quantos ficam de fora em risco, a curto ou médio prazo, de ficarem numa situação de desemprego?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento.

Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Leite): - Srs. Deputados, é a primeira vez que participo nos trabalhos. desta Assembleia, ocupando um lugar na bancada do Governo e, por isso, não quereria deixar de vos dirigir uma palavra de cumprimento. Espero que, da minha actuação sempre transpareça o respeito que este Parlamento me merece.

Aplausos do PSD e do CDS.

Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, a pergunta que me pôs é bastante interessante porque fez dela um exemplo que, do meu ponto de vista, é exactamente a tradução do contrário do que julgo que a Sr.º Deputada quereria ter demonstrado.