1188 I SÉRIE - NÚMERO 34

Há pouco, quando tive a oportunidade de referir uma das situações que, efectivamente, me preocupa e é, aliás, um dos exemplos ainda mais gritantes, que revela a hipocrisia do Governo face a toda esta matéria, é o exemplo da Herdade de Panças.
Como disse, trabalhavam aí 70 trabalhadores que tinham vínculo à função pública e, de forma arbitrária, tiveram conhecimento de que deixavam de ter esse vínculo e que ficavam numa situação perfeitamente indefinida e sem nada saberem. Tudo isto em consequência da entrega da referida herdade a um privado, sem qualquer despacho, o que é inacreditável.
Portanto, a partir daí, os trabalhadores ficaram numa situação que implica, de facto, uma instabilidade e uma insegurança, sem saberem qual vai ser o seu futuro. É uma situação inadmissível, tanto mais que estes trabalhadores, que pertenciam ao quadro da função pública, foram dispensados do seu trabalho.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento: - Sr.ª Deputada, é evidente, como deve calcular, que não tenho na minha posse, pois não fazia parte do texto da pergunta, os números específicos, relativamente ao INE e, muito menos, relativamente à Herdade de Panças. Não tenho quaisquer dúvidas em fornecer-lhe esses números depois, mas posso dizer-lhe que não conheço na Secretaria de Estado do Orçamento nenhum processo relativamente aos funcionários da Herdade de Panças.
Globalmente, posso dizer-lhe que o número de excedentes é de cerca de 2000, estando na disponibilidade apenas 248, de licença sem vencimento 61 e destacados ou requisitados cerca de 1800.
Posso, ainda, dizer-lhe que a política do Governo, em termos de estabilidade de emprego, é, como ficou provado pela lei dos vínculos, obviamente, a de assegurar, na totalidade, o emprego aos funcionários da função pública.
Os funcionários que, por via da reestruturação e da extinção de serviços, tenham de ser mudados dessa função para qualquer outra, por os mesmos se encontrarem sobrelotados, em termos de pessoal, tendo de passar, durante algum tempo, pelo quadro de excedentes, serão todos integrados, caso o desejem, nos serviços que, neste momento, estão carenciados de pessoal.
Numa enorme tarefa de integrar todos os funcionários e de os dignificar, a Direcção-Geral da Administração Pública e todos os organismos que tem vocação para fazer formação, vão iniciar um processo importante em termos de formação profissional.
Como deve saber, foi aprovada, há muito pouco tempo, a Lei de Bases da Reforma da Contabilidade Pública, o que, só por si, implicaria a necessidade imperiosa de uma formação muito alargada e muito profunda a toda a Administração Pública.
São os instrumentos de que dispomos para apoiar e desenvolver o emprego na Administração Pública e poderá ter a garantia que, por parte do Governo, esses instrumentos vão ser utilizados com a máxima força, no sentido de reconverter e de aproveitar todos os funcionários, sem excepção, que queiram reconverter-se, que tenham essa possibilidade e que tenham essa capacidade. Quanto a esta questão pode ficar perfeitamente tranquila.
Quanto aos números que me pediu sobre estes dois serviços, far-lhos-ei chegar, com certeza, à sua mão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, reunimo-nos na próxima terça-feira, às 15 horas, para debater um conjunto de diplomas sobre a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Manuel da Silva Torres.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Manuel Chancerelle de Macheie.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Geordano Santos Covas.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Lacerda Queirós.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Pereira.
António da Silva Bacelar.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Joaquim Fernandes Marques.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Júlio Vieira Mesquita.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel José Dias Soares Costa.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.