1182 I SÉRIE-NÚMERO 34

De qualquer das formas, começámos a convergir, o que levou que cerca de 90% da nossa proposta se orientasse para trabalhos de infra-estruturas, tendo em vista aquelas actividades que retêm algumas pessoas na fronteira, como, por exemplo, as que estão ligadas a infra-estruturas de turismo, o que pode começar a significar uma evolução, no sentido do que a sua pergunta pressupunha, ou seja, a alteração da estrutura económica dessas zonas, que é, efectivamente, muito vulnerável e muito sofredora da periferia em relação aos centros de decisão dos dois países.
Começou por haver uma definição da própria zona, mas, como isso não era fácil, tivemos que ir por aproximações sucessivas. Assim, do lado português, definimos como eixo o IP-2, paralelo à fronteira, e, do lado de Espanha, a chamada «Rota da Prata» que define, mais ou menos, uma banda semelhante do lado de Espanha que vai de Samora, Salamanca, Cáceres, Mérida até Aiamonte. No Norte, temos uma tranche que vai de Viana do Castelo, Póvoa do Lanhoso até Macedo de Cavaleiros. É, pois, definida uma faixa horizontal e uma faixa no sentido norte-sul para que tudo seja feito em paralelismo.
A distribuição dos meios, tal como consta da proposta que apresentámos, é de 3 % para Portugal e de 65 % para Espanha.
Porquê?
Em primeiro lugar, pela divisão das quotas atribuídas a Portugal e a Espanha; em segundo lugar, pelo paralelismo das populações de um e de outro lado da fronteira. Há uma série de acumulações de proporções que levam a que a proposta seja feita desta maneira.
Os investimentos incluídos na nossa proposta, em tempos apresentada em Bruxelas - e insisto nesta questão, porque não se trata do valor final, mas apenas de uma proposta, cujos valores, de certeza absoluta, vão ser reduzidos - são de um total de 76 milhões de contos para Portugal, em que 85 % são da responsabilidade da administração central e 15 % da responsabilidade da administração local, sendo a taxa média de comparticipação do FEDER de 70 %.
Temos, então, uma melhoria da rede de estradas de ligação à fronteira; uma melhoria de estradas de articulação interna nos dois lados da fronteira; do nosso lado, especialmente, o aproveitamento de alguns recursos hídricos e melhoria das condições de saneamento básico, que também são importantes; e a valorização do património natural e paisagístico e a recuperação do património histórico e de interesse turístico, fundamentalmente tendo em vista reter as pessoas que passam na fronteira e que, assim, podem ficar mais umas horas ou uns dias, valorizando esses elementos de interesse.
Como disse, as estradas significam cerca de 90 % e, quanto à parte processual, que também referiu, a Sr." Secretária de Estado, juntamente com o seu colega espanhol, apresentaram o programa, em Bruxelas, no dia 12 de Setembro; em 22 de Novembro, a Comissão tomou a primeira decisão com vista à consideração deste problema nos 15 % do FEDER reservado às iniciativas comunitárias e, a 21 de Dezembro, a Comissão convidou Portugal e Espanha a iniciar as negociações. Formalmente, ainda não houve negociações, mas, a todo o momento, esperamos começá-las - aliás, já indicámos os nossos representantes e Espanha está em vias de fazê-lo.
Deste modo, espera-se, a todo o momento, que as negociações formais sobre esta nossa proposta comecem e, na melhor das hipótese, imaginamos que o seu final se verifique em Abril.
É certo que não iremos ter os valores que referi, porque, como sabe, nas negociações há sempre uma acomodação, pois há muitas solicitações, há muitos projectos neste âmbito dos 15 %, pelo que terá de haver, seguramente, algum «encaixe» para todos eles, pois em alguns também somos concorrentes.
Para corroborar a nossa perspectiva de considerar este estudo como um exercício progressivamente mais integrado, estamos a fazer estudos estratégicos, com vista à definição de novas actividades na área, e assim temos, para as regiões de fronteira, uma proposta, que já foi aprovada, de 236 000 de contos para a realização de cinco estudos estratégicos: um para o Minho, outro para Trás-os-Montes, outro para a raia central, outro para o Alentejo e outro para o Algarve. Estes estudos serão realizados por instituições do ensino superior regionais e têm de ter, naturalmente, a colaboração de congéneres espanholas, tendo já sido feitos todos os contactos necessários.
Para nós, isto significa o fundamento de uma 2.ª fase do programa, agora em negociação, porque, resolvidos os estrangulamentos de qualidade de vida, através dos recursos hídricos e da acessibilidade, porque esta é muito pobre, tanto de um lado como do outro da fronteira, conseguimos encaixar alguns trechos do IP-2, que corre paralelo à fronteira.
A verdade é que, sem este esforço prévio, é muito difícil começar a pensar na fixação de novas actividades e, portanto, no desbloqueamento de muita actividades que vêm a seguir.
De maneira que é isto o que está apontado.
Comecei por referir que as autarquias locais tiveram, no enunciado daquilo que vêm a ser as suas carências e a sua perspectiva, uma larga intervenção. No entanto, ainda não lhes dei qualquer resposta porque não a tenho. A resposta virá, seguramente, na sequência daquilo que for negociado, e espero estar em condições de a dar em Abril, que é o período habitual - quatro meses é o período que demora uma negociação deste género.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, vou fazer dois ou três breves comentários à sua comunicação.
Por um lado, congratulo-me com a informação que aqui nos deixou e, por outro, lamento, se me permitem a expressão, pois é para mim difícil de entender que, estando o Governo empenhado num processo de negociação e tendo uma proposta, não a tenha divulgado por um conjunto de entidades que se preocupam e interessam por este tipo de informação.
Lembro-me de que quando aqui fizémos uma breve discussão, porque não foi aprofundada, do Plano de Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro e ó Governo referiram, na altura, que ele era também uma proposta a apresentar às Comunidades e que pretendia apenas definir o quadro comunitário de apoio. Aliás, foi assim que depois veio a ser chamado.
Portanto, estávamos ainda a discutir não o documento final, não as decisões finais, mas a proposta enviada pelo Governo.
Não percebo por que é que na altura foi possível discutir e divulgar a proposta por todos os agentes económicos, por todos os intervenientes directos ou indirectos no processo, e não é agora possível fazer o mesmo em relação à proposta do programa transfronteiriço.

T"