20 DE JANEIRO DE 1990 1181

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por referir que a razão desta pergunta tem especialmente a ver - e confesso, desde já, que, por isso, tenho alguma dificuldade em formulá-la- com a falta de informação que existe em relação ao programa transfronteiriço. Não sei, sequer, se a designação que vem sendo dada a esse plano ou programa é exactamente esta.
Essa falta de informação tem existido, a meu ver, ao longo do tempo, e acentuou-se com o facto de ter havido eleições autárquicas, o que ocasionou a mudança de muitos titulares das autarquias que serão, de alguma forma, abrangidas por esse programa.
Temos recebido, ao longo dos últimos tempos, nomeadamente ao longo do último mês, uma série de pedidos no sentido de uma maior informação sobre esta questão, que levaram a que nós próprios também a procurássemos.
Começaria por referir que tenho tido acesso a um conjunto de informações algo difusas que vão aparecendo sistematicamente na comunicação social, e tanto o Sr. Ministro como o Sr. Secretário de Estado responsáveis por esta área sabem que tem havido, da nossa parte, quer na fase de preparação, quer no âmbito da discussão que aqui foi possível fazer sobre o Plano de Desenvolvimento Regional, desde há algum tempo, preocupação e vontade de ver implementado um plano que solucione um conjunto de problemas específicos das regiões fronteiriças.
Entendemos sempre, como tivemos oportunidade de referir por ocasião de uma cimeira entre os Primeiros-Ministros de Portugal e de Espanha, que seria de toda a conveniência que esse programa ou esse plano se fizesse de uma forma integrada e concertada com a Espanha, pois isso permitir-nos-ia recorrer a um conjunto de fundos que a Comunidade Económica Europeia, penso eu, tem destinado especialmente para esse efeito, evitando, assim, afectar ao programa verbas disponíveis no âmbito de outros fundos.
É também para nós importante e necessário - e penso que o é igualmente para todo o País e para todas as pessoas que se preocupam com esta problemática - referir um conjunto de dúvidas que se nos põem em relação ao que será tudo isto após o mercado único.
Do meu ponto de vista e do ponto de vista de um conjunto de pessoas que se nos têm dirigido, é em especial preocupante a impreparação das estruturas económicas das zonas fronteiriças.
Vai desertar - perguntamos nós - a mão-de-obra em relação aos mais altos salários europeus, acentuando a desertificação dessas zonas? Vão perder competitividade e procura as mercadorias portuguesas face a produtos similares espanhóis? Podem ser evitados estes riscos? Que medidas tomar em relação a isto?
Este é o grupo de preocupações que, de certa forma, estarão na origem da organização desse programa.
Gostaria de perguntar, também concretamente, que forma reveste o programa ou o projecto e, desde logo, qual é a sua verdadeira designação, pois não tenho grandes informações sobre isso. Trata-se de um programa integrado ou é antes um simples enunciar de acções, de construção de estradas ou de melhoria de acessos?
Estão previstas acções de apoio ao sector produtivo, na medida em que, em relação às notícias que vão chegando, pareceu-me entender que, do lado português, esse programa teria em vista um simples enunciar de melhorias das vias de acesso, enquanto do lado dos nossos vizinhos espanhóis haveria um conjunto de acções de apoio ao sector produtivo? Como é que o programa é financiado? Com que comparticipações? Qual a participação das autarquias, quer no financiamento das várias zonas previstas quer na concepção do programa e sua execução?
Por outro lado, que entidades vão ser responsáveis pela sua execução? São as comissões de coordenação regional que têm a seu cargo, grosso modo, & responsabilidade sobre isto? Se assim é, faço, desde já, um comentário, que me parece pertinente, pela experiência já adquirida em relação a outros planos de desenvolvimento regional e, eventualmente, a operações integradas.
Temos verificado que está previsto um conjunto de acções numa série de planos, acções essas que, por vezes, não são executadas totalmente, porque falha um pouco a coordenação da sua implementação. Por vezes, quando essas acções estão muito localizadas no espaço, o órgão coordenador situa-se fora dele, verificando-se assim que não há um acompanhamento adequado e permanente. No caso das acções mais próximas da fronteira, talvez se justificasse uma maior proximidade entre o espaço de execução e as entidades que coordenam a execução.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armando Vara, informo-o de que ultrapassou já o tempo regimental.

O Orador: - Eu ia mesmo a dizer que terminava, Sr. Presidente.
Gostaria de fazer mais algumas observações, mas, neste momento, prefiro ouvir a resposta a estas interrogações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Deputado Armando Vara, a iniciativa do projecto transfronteiriço foi do Governo Português que o propôs ao Governo Espanhol, no sentido de fazermos, para as áreas mais remotas dos dois países, um programa que fosse financiado e considerado de interesse comunitário.
A partir daí, começou a ser feito todo um conjunto de diligências, cujos intérpretes principais, quanto à forma de organização e apresentação do programa, foram a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e o Sr. Secretário de Estado espanhol responsável pela coordenação dos fundos.
Devo dizer que não se trata de uma iniciativa fácil e até foi pioneira, porque, tanto de um lado como do outro da fronteira, «mexe» com escalões, com níveis, com estratos de governo diferentes: governo central, governos locais e governos autonómicos, no caso da Espanha; portanto, «mexe» com cooperações que não são fáceis de articular.
No entanto, a iniciativa arrancou, tendo sido já apresentada, em Bruxelas, uma proposta e não um plano e, por isso, ela não foi divulgada - não foi, pois, feita outra coisa senão a sua apresentação em Bruxelas.
A proposta foi «amassada», em conjunto, por municípios, governos, comissões de coordenação regional, tem uma lógica e nós próprios gostaríamos que ela fosse muito mais diversificada na sua composição.
Pelo lado do Governo Espanhol, quiz-se uma maior acentuação em infra-estruturas do que noutras coisas.