31 DE JANEIRO DE 1990 1295

Portugal nas preocupações ambientalistas da Comunidade, porquanto, sempre que se fala da criação da Agência Europeia do Ambiente, quando está em emergência e em construção a rede europeia do «Projecto Globe» e a sua institucionalização mundial com a reunião de parlamentares preocupados com o ambiente, com a participação, inclusive, de parlamentares eleitos do parlamento soviético, é um português que, no conjunto das preocupações comunitárias, mais se tem esforçado nesse combate: o engenheiro Carlos Pimenta, deputado ao Parlamento Europeu...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É, sim, senhor, mas tem-se esquecido de Portugal!

O Orador: - Portanto, devem, pelo menos, essa referência à bancada social-democrata. É que quem tem ajudado a prestigiar a posição do ambiente dentro das Comunidades Europeias é um português e, particularmente, um social-democrata,...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E se esse vem para cá quem é que lá fica?!

O Orador: -... portanto, esta é a segunda desculpa que o Sr. Deputado José Sócrates deve a esta bancada e à nossa intervenção política, não só neste Parlamento e no nosso Governo mas também nos órgãos de poder político em que temos intervenção.
Sr. Deputado Herculano Pombo, vou fazer só a última pergunta - lamentavelmente, não a V. Ex.ª, desta vez, mas ao Sr. Deputado José Sócrates, que fez a intervenção -, que tem a ver com a questão da regulamentação. Esta é a terceira pergunta e talvez a mais séria.
O Sr. Deputado José Sócrates disse aqui, do alto daquela tribuna e com bastante vigor, o seguinte: «Aprovamos uma Lei de Bases do Ambiente. Que é feito da sua regulamentação?»
Sr. Deputado José Sócrates, julgo que institucionalmente teria mais sentido que o Sr. Deputado tivesse feito esta pergunta, em primeiro lugar, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, por exemplo, em sede de pedidos de esclarecimento, isto é, de perguntas ao Governo ou, então, que a Comissão Parlamentar de Equipamento Social e Ambiente tivesse chamado o Sr. Secretário de Estado e lhe perguntasse porquê, como, por exemplo, fez a Comissão de Educação com o Sr. Ministro Roberto Carneiro, quando ele não conseguiu cumprir a primeira fase da implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo. Nesse caso, o Sr. Ministro deu a explicação e apontou consensualmente para outras datas. E talvez o Sr. Deputado José Sócrates pudesse, nessa sede, ter do Sr. Secretário de Estado do Ambiente outras datas.
Mas a questão para mim não é essa. Para mim, trata-se de um problema de filosofia, que se traduz no seguinte: como entende o Sr. Deputado José Sócrates que a regulamentação desta lei, que é fundamental para todos nós, deve ser feita? É numa imposição do Governo, sem diálogo com os parceiros sociais nesta área, que são as associações ecologistas, ou com a sua participação? E isto porque, quando o Governo legisla, logo a seguir à aprovação de uma lei nesta Assembleia, sem falar com toda a gente, os senhores acusam o Governo de o ter feito sem discutir com as instituições da sociedade civil; quando o Governo desenvolve plataformas, contactos e mecanismos de diálogo com todos as organizações ecologistas nesta área, os senhores entendem que o Governo está a atrasar!...
Sr. Deputado José Sócrates, quer precisar qual é a sua acusação? Isto é, se o Governo se atrasou ou se não falou com toda a gente? É numa das duas que o Sr. Deputado José Sócrates irá ter que se fixar.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Ser ou não ser, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado José Sócrates, congratulo-me pelo facto de o Sr. Deputado se preocupar com a questão ecológica, que deve ser uma preocupação fundamental da juventude, e é, de facto, visto serem maioritariamente jovens os militantes nos movimentos ecológicos.
A iniciativa legislativa apresentada pelo PS é da maior oportunidade porque, não há dúvida, estão a dar-se factos como o seguinte: frente a Portugal passa a mais movimentada rota de petroleiros de todo o globo, mas a extensão dessa ameaça ecológica parece ser indiferente ao Governo, pelo menos, até que pare com a exiguidade de meios técnicos e humanos para fazer frente a emergências como aquelas que ocorreram em Sines e na Madeira.
Queria, porém, fazer a observação seguinte: está dito e comprovado que a questão ecológica não tem solução, quer pela esquerda quer pela direita -para falar com toda a sinceridade -, exigindo, portanto, uma sociedade alternativa, dado que se tem verificado que o industrialismo tem capacidade para absorver os esforços feitos para obstar às catástrofes ecológicas.
Peço, pois, à sinceridade ou entusiasmo da sua juventude ambientalista resposta a uma pergunta que a sua intervenção e a sua iniciativa legislativa justificam: não acha que a necessidade da fundação dessa sociedade alternativa se deve introduzir com uma estrutura transformadora nos partidos convencionais, nomeadamente no seu partido, que nisso tem responsabilidades especiais, dada a sua tradição humanista?

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Deseja, Sr. Presidente, deseja! Vai ter de responder a algumas coisas!

O Sr. José Sócrates (PS): - Tenho o maior prazer em responder a todos os Srs. Deputados que me interpelaram e, naturalmente, muito maior prazer vou ter em responder ao Sr. Deputado Carlos Coelho!...
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Herculano Pombo, os socialistas que se preocupam com o ambiente não fazem o Sr. Deputado correr o risco de desemprego!...

Risos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não, não!

O Orador: - Qualquer socialista poderia ter feito a intervenção que eu fiz ali, daquela tribuna, porque todos os socialistas e todo o PS têm consciência da importância da questão ambiental, principalmente num país como o nosso, que tem o nível ambiental que nós temos.