31 DE JANEIRO DE 1990 1299

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado André Martins, quero pedir-lhe dois esclarecimentos. O primeiro tem a ver com a referência que V. Ex.ª fez ao facto de o seu partido se recusar a utilizar o incidente ocorrido na ilha de Porto Santo de forma a prejudicar os interesses turísticos da Madeira. Porém, simultaneamente com esta sua declaração, V. Ex.ª criticou o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, e é, precisamente, quanto a esta matéria que quero questioná-lo, pois parece-me que há aqui alguma contradição.
Á posição que o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira assumiu na televisão, não foi tout court uma reprovação da atitude da comunicação social relativamente à divulgação das imagens do desastre ecológico que ocorreu na ilha de Porto Santo, mas, sim, pura e simplesmente, uma chamada de atenção para a necessidade de a informação sobre esta matéria, designadamente a informação que a Radiotelevisão Portuguesa veiculava para as suas congéneres estrangeiras, ser feita com a amplitude necessária e que esclarecesse que o problema, felizmente, era localizado e que não prejudicava a utilização de zonas turísticas da Madeira, nomeadamente o aproveitamento dos banhos em águas não poluídas.
Gostaria, pois, que V. Ex.ª me esclarecesse se, na sua opinião, foi ou não este o âmbito da intervenção que o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira fez na televisão.
Por outro lado, V. Ex.ª serviu-se desta questão para fazer uma afirmação, a todos os títulos, gratuita! V. Ex.ª disse que tudo isto tem sido utilizado para ocultar a incapacidade do Governo Regional em gerir os problemas da Madeira. Será que V. Ex.ª se acha melhor situado para fazer afirmações desse tipo do que a população da Madeira que, sucessivamente, vem referendando, em sufrágio livre e universal, o governo e a política do PSD na Madeira?

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, usando a figura regimental do pedido de esclarecimento, gostaria de manifestar o meu apoio pessoal, bem como o do meu grupo parlamentar, à intervenção do Sr. Deputado André Martins e ir um pouco mais além nesta matéria.
O Sr. Deputado, certamente por falta de tempo, não abordou outras questões preocupantes e, em alguns aspectos, diria, até mais preocupantes, quanto a mim, do que as marés negras ocorridas na costa alentejana e agora na ilha de Porto Santo.
Refiro-me, concretamente, a uma situação que ocorreu há cerca de três meses no rio Tejo, onde morreram milhares de peixes. Jamais esquecerei a expressão que vi em algumas pessoas ao referirem a aflição com que viam os peixes, em monte, junto às ribeiras à procura de um pouco de água menos poluída...
Na altura, foi prometido um inquérito e assegurado um rápido esclarecimento daquilo que tinha acontecido, até porque o Sr. Secretário de Estado responsabilizou uma empresa de celulose pelo sucedido - que, aliás, veio publicamente dizer que não tinha qualquer responsabilidade!
O que acontece, porém, é que a empresa envolvida nesta questão teve ontem um novo acidente: foram libertadas 18 toneladas de cloro, que «levaram» duas dezenas de pessoas para o hospital. É, pois, preciso que nos preocupemos com isto e que saibamos a verdade que envolve os factos, porque está muita coisa em jogo, sobretudo uma coisa essencial que tem a ver com a nossa saúde.
Quero, portanto, felicitar o Sr. Deputado André Martins pela oportunidade, infelizmente redobrada, do assunto que trouxe aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Guilherme Silva, não confundimos os interesses do País com a forma, sempre espectacular, como o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira se apresenta em público e com as posições que toma.
Tal como disse na minha declaração política, o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira reconheceu publicamente que, de facto, tinha exercido pressões sobre a comunicação social para não desenvolverem o trabalho que lhes compete.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A contra-informação!

O Orador: - Exacto, Sr. Deputado: a contra-informação!
Quanto à questão de saber se me sinto ou não mais capaz do que o povo da Madeira para interpretar o sentir dessa população, posso dizer-lhe que, segundo parece, alguma coisa está a mudar - aliás, as últimas eleições autárquicas deram sinal disso!...
Em relação à outra parte do seu pedido de esclarecimento, gostaria de saber quanto tempo é que o senhor, como deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira, demorou a visitar a Região?
Sr. Deputado, de facto, o Governo tem menosprezado todos os problemas relativos às questões ambientais, à defesa dos recursos naturais, à importância que a salvaguarda e a preservação dos recursos naturais portugueses têm, porque podem contribuir para o desenvolvimento do nosso país e para a economia nacional. É uma pena ter de afirmar isto aqui no Parlamento!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, agradeço-lhe as considerações que fez, pois referiu mais alguns exemplos dos milhares que poderíamos aqui trazer.
De facto e mais uma vez está em causa a regulamentação e aplicação da Lei de Bases do Ambiente - e este lema já aqui hoje foi tratado.
Ao longo destes anos, depois de votada e aprovada a Lei de Bases do Ambiente nesta Assembleia da República, o PSD, da sua bancada, tem corroborado toda a política do Governo e, como disse, nem durante a discussão e votação do Orçamento do Estado para 1990 foi levantada uma voz contrária ou uma interrogação em relação às propostas que eram apresentadas pelo Governo. É assim que a bancada do PSD apoia «criticamente» a actuação e o Programa deste Governo!
Naturalmente, Sr. Deputado, não podemos, de forma alguma, apoiar estas iniciativas, esta forma de trabalhar, esta política, de um governo que, estamos convencidos, o povo português saberá oportunamente interpretar e dar a respectiva resposta.