1302 - I SÉRIE - NÚMERO 38

organização colectiva, certificando ainda alguma insensibilidade aos valores culturais. Esta situação tem de ser alterada.
Num momento em que Portugal enfrenta o desafio da integração nas Comunidades Europeias, uma tal opção de modernização e consolidação democrática tem de significar também opção de independência nacional, no sentido de garantir desde já a igualdade de participação nas instâncias europeias de decisão. E os Portugueses, onde quer que se encontrem, deverão invocar o direito de falar português, sem qualquer complexo de inferioridade.
Temos todos de lutar, com os meios ao nosso alcance, para que o português seja reconhecido como uma língua de comunicação universal, numa palavra, como uma língua de cultura historicamente sedimentada. Sendo incontestável que a nossa língua -como forma de revelação do nosso ser e processo de partilha do nosso saber- atingiu uma enorme qualidade literária e retórica, face à sua complexidade estrutural e ao apuro do seu uso.
Uma política da língua portuguesa tem de constituir a prioridade das prioridades da nossa política cultural interna e externa; do que se trata é de preservar a nossa identidade enquanto povo e de assumir uma vocação para a autoridade de que Fernando Pessoa foi a expressão mais acabada no nosso século.
A prossecução dessa política da língua passa pela promoção persistente da sua utilização nas relações internacionais e, desde logo, pela sua adopção progressiva como língua oficial e de trabalho no âmbito das organizações do sistema das Nações Unidas.
Só que, para tal, é antes de mais necessário efectuar um inventário rigoroso da situação actual da língua de Camões nessas diversas instâncias, analisando com realismo e coerência as suas potencialidades.
Finalmente, a problemática da cooperação com os nossos países de língua portuguesa, a qual terá de constituir um vector basilar da nossa política externa e do nosso posicionamento no mundo no sentido do futuro.
Nesta sede não podemos deixar de propor o desenvolvimento de programas multilaterais de pesquisa, ensino e formação de pessoal especializado, envolvendo nessa acção o potencial humano, científico e institucional dos países interessados.
De referir a importância da utilização das modernas tecnologias da comunicação e da informação na área da irradiação linguística. É com efeito neste domínio que a cooperação com os países irmãos deverá conhecer desenvolvimentos notáveis, havendo que suscitar com maior rigor o uso comum do idioma, e isto ultrapassando polémicas ortográficas estéreis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas que referimos não se referem apenas ao Estado enquanto tal. O Executivo terá de agir perante eles, mas o destino de uma língua, no fundo, depende dos que a falam e nela pensam, depende do todo colectivo.
Saibamos ter, ou ganhar, a consciência do que vale a língua portuguesa,... a consciência de que, com ela, é a nossa própria personalidade que se afirma ou se diminui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há consenso entre as várias bancadas para se seguir agora um período de intervenções de todos os grupos parlamentares alusivas à revolta do 31 de Janeiro.
A questão que coloco é a seguinte: havendo um voto de saudação subscrito pelo Sr. Deputado Raul Rego sobre esta matéria, perguntava se não estavam de acordo em que se fizesse primeiro esta votação e depois as intervenções fossem formuladas no quadro das declarações de voto.

Pausa.

Como não há objecções, vai proceder-se à leitura do voto que acabei de referir.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 123/V

A Assembleia da República, na passagem do primeiro centenário da revolta do 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto, saúda a memória de todos os percussores e combatentes em prol do ideário da Republica. Lembra e saúda os quantos lutaram por uma sociedade mais fraterna e mais justa, na Liberdade, na Igualdade e na Fraternidade entre os homens.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido â votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem tristes os povos que não têm passado. Como aqueles que não conheceram família, nem sentiram o carinho de um avô, ouvindo-lhe contar as proesas do seu tempo. O ânimo e feitos dos pais, conquistas da história, descobertas da ciência, realizações de arte, melhorias da técnica, do ambiente, tudo isso faz parte do nosso património. Não o podemos esquecer se quisermos ser dignos e honrar a nossa cidadania.
A revolta do 31 de Janeiro de 1891 é como que um aceno, no virar da página que vai da monarquia de séculos para a República, proclamada em 5 de Outubro de 1910. 20 anos são muitos na vida de um homem; são quasi nada na história de um povo. De 31 de Janeiro de 1891 a 5 de Outubro de 1910 vão 19 anos. De Aljubarrota, em Agosto de 1385, à paz com Castela, em 1411, ainda precária, são 26 anos. De 1640 à paz de 1668 contam-se 28 anos de guerra. E guerras dinásticas quasi sempre, como se os homens em monarquia fossem propriedade de outros homens, súbditos se chamam e batem-se pelo rei. Do cidadão têm o orgulho e a responsabilidade, na República.
A consciência cívica dos homens, entre nós, impõe-se muitas vezes aos soberanos. O povo não hesitou nem em 1640, quando o duque de Bragança parecia recear perder os favores do rei dê Castela e ser mandado combater na Flandres ou em Itália; nem hesitaram tão-pouco os homens no primeiro quartel do século passado, na altura em que o regente, a rainha e as princesas embarcam para o Brasil, recomendado ao povo que recebam como amigo o invasor. E em 4 de Outubro de 1910 ainda a rainha e o rei buscam que armas estrangeiras se oponham à proclamação da República. E é o ministro da Inglaterra quem lhes responde que tem ordem apenas para proteger a família real.